BRASIL

MDIC reduz em até 50% prazo de análise de incentivo à exportação

Publicado

28 de abril de 2026

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reduziu o prazo de análise dos pedidos de drawback suspensão e isenção, que são instrumentos de incentivo às exportações brasileiras. Com a mudança, o tempo de concessão, que podia chegar a até 60 dias, passa a ser inferior a 30 dias.

“A mudança moderniza procedimentos operacionais e, ao mesmo tempo, preserva o cumprimento das regras de concessão dos regimes, garantindo que as empresas possam usufruir do incentivo à exportação com maior rapidez”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

As alterações aperfeiçoam procedimentos previstos na Portaria Secex nº 44/2020, que disciplina a concessão dos regimes.

Com a nova sistemática, o processo deixa de ser sequencial e passa a ocorrer em etapa única. A partir da Portaria Secex nº 486, publicada nesta segunda-feira (27/4), passa a ser permitido o envio da documentação exigida já no momento da solicitação dos regimes, por meio de dossiê eletrônico no módulo de Anexação de Documentos do Portal Único Siscomex. Antes, os documentos eram solicitados apenas após análise inicial da Secex, o que prolongava o tempo total do processo.

Para orientar os operadores sobre os novos procedimentos, a Portaria Secex nº 487, também publicada nesta segunda, aprova versões atualizadas dos manuais operacionais dos regimes de drawback.

Sobre o drawback

Os regimes de drawback suspensão e isenção permitem a desoneração de tributos incidentes na importação ou na aquisição no mercado interno de insumos destinados à industrialização de produtos exportados ou a exportar.

Entre os tributos abrangidos estão o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados, a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, a Cofins-Importação, além do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. Na modalidade suspensão, inclui-se também o ICMS incidente sobre as aquisições externas.

Em 2025, as exportações realizadas com o uso do drawback suspensão alcançaram US$ 72 bilhões, correspondendo a 20,8% das vendas externas brasileiras. Cerca de 1.800 empresas utilizam o regime, em setores como carne de frango, minério de ferro, carne bovina, automotivo e químico.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Nova Iguaçu (RJ) recebe investimento para renovação de frota

Publicado

28 de abril de 2026

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Da Redação

A seleção de propostas do Novo PAC – Mobilidade Urbana, no eixo de Renovação de Frota (setor privado), foi divulgada pelo Ministério das Cidades nesta segunda-feira (27), contemplando o município de Nova Iguaçu (RJ).

O investimento total é de R$ 12,3 milhões, destinados à aquisição de 15 ônibus Euro 6 para transporte público coletivo urbano. A iniciativa será viabilizada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e tem com o objetivo de modernizar as frotas, ampliar a eficiência do sistema e melhorar a qualidade do serviço oferecido à população.

A iniciativa faz parte das ações do Governo Federal voltadas ao fortalecimento da mobilidade urbana, à melhoria da eficiência do transporte coletivo e à modernização da frota com veículos mais atuais e sustentáveis.

Além dos ganhos operacionais, a renovação da frota também contribui para a agenda ambiental, ao incentivar a utilização de veículos mais eficientes, com menor emissão de poluentes e redução do consumo de combustível.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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BRASIL

Cidades promove webinários sobre coleta de dados do Sinisa

Publicado

28 de abril de 2026

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Da Redação

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades realizará, entre 4 e 8 de maio, uma série de cinco transmissões ao vivo voltadas ao ciclo de coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) para 2026. Aberta ao público interessado, a iniciativa é direcionada, prioritariamente, para titulares dos serviços, prestadores e entidades responsáveis pelo envio de informações ao Sinisa, mas também estará disponível para participação de instituições públicas, órgãos de controle, Ministério Público e demais.

As transmissões terão como objetivo apresentar o funcionamento do Sinisa, orientar de forma prática o preenchimento dos formulários e esclarecer dúvidas diretamente com as equipes técnicas do Ministério das Cidades. A proposta busca qualificar o processo de envio das informações, reduzir inconsistências e fortalecer a transparência e o uso dos dados para planejamento, regulação e controle social.

: Imagem: MCID

O primeiro módulo temático será sobre abastecimento de água, apresentado na segunda-feira (4/5). Em sequência, as demais transmissões serão sobre esgotamento sanitário (5/5), gestão municipal (6/5), resíduos sólidos urbanos (7/5) e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (8/5).

Cada transmissão terá duração aproximada de duas horas e abordará aspectos operacionais do sistema, critérios de preenchimento, principais pontos de atenção e boas práticas para qualificação das informações prestadas.

A participação dos responsáveis pelo envio das informações é fundamental para o adequado desenvolvimento do ciclo 2026. Os links de acesso às transmissões serão divulgados nos canais oficiais do Ministério das Cidades.

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