POLÍTICA NACIONAL

Projeto que cria rota turística na Serra da Capivara (PI) vai à sanção

Publicado

28 de abril de 2026

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que cria a Rota Turística da Serra da Capivara, no Piauí. A medida busca estruturar o turismo em uma área que concentra sítios arqueológicos reconhecidos internacionalmente.

O Parque Nacional Serra da Capivara foi criado em 1979 e declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em 1991. O local abriga a maior concentração de pinturas rupestres do mundo, com mais de 1,3 mil sítios catalogados e 35 mil desenhos. Datadas entre 6 mil e mais de 50 mil anos, as pinturas retratam cenas do cotidiano, rituais e fauna.

De autoria do deputado Castro Neto (MDB-PI) e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o PL 958/2025 institui oficialmente um roteiro turístico integrado na região sudeste do estado. A proposta permite que a rota — distribuída nos em municípios como São Raimundo Nonato, João Costa, Brejo do Piauí e Coronel José Dias — seja incluída em programas federais de turismo, com foco na organização e no incentivo à atividade turística local.

No parecer, Castro aponta que a proposta tem baixo custo para a União e potencial de fortalecer o turismo e a conservação do patrimônio histórico e ambiental. Segundo o relator, a iniciativa está alinhada às diretrizes da política nacional de turismo e à estratégia de regionalização do setor.

O texto foi aprovado em votação final e segue para sanção, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

Audiência

A comissão também aprovou a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 1855/2022, que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB). Ainda não há data definida para o debate sobre a proposta, que está sob a relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC).

O encontro deve abordar o desenvolvimento econômico baseado na proteção da biodiversidade, na valorização dos ecossistemas e na redução das desigualdades sociais e regionais, além do estímulo à pesquisa, inovação e geração de emprego e renda a partir da sociobiodiversidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria linha de crédito especial para agricultor familiar produtor de mel

Publicado

28 de abril de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 1062/26 cria uma linha de crédito rural específica, com juros reduzidos, destinada a produtores de mel da agricultura familiar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Para ter acesso aos recursos, apicultores e meliponicultores devem atender aos requisitos da Lei da Agricultura Familiar.

De acordo com a proposta, o limite de crédito será de R$ 450 mil por beneficiário, com juros de 3% ao ano e prazo de pagamento de, no mínimo, seis anos.

O texto prevê ainda que os produtores que pagarem as parcelas em dia terão um bônus de 15% sobre o valor pago.

O autor, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirma que o projeto pode melhorar a infraestrutura no campo.

“A linha de crédito oferecerá condições favoráveis de financiamento, facilitando o acesso a recursos necessários para investimento em infraestrutura, tecnologia e práticas sustentáveis da cadeia produtiva de mel”, declara o parlamentar.

Os custos da linha especial de crédito rural serão cobertos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento (do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte) e pelo governo federal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia para R$ 7 mil a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda

Publicado

28 de abril de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 108/26 amplia para R$ 7.000 o limite para despesas com educação dedutíveis do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O novo valor valerá já a partir de 2026. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Hoje, a Lei 9.250/95 permite deduzir até R$ 3.561,50 de gastos com educação do contribuinte e de seus dependentes. O valor é o mesmo desde 2015 e abrange o ensino formal, do infantil ao superior, inclusive técnico e tecnológico.

“Os custos cresceram de forma significativa nos últimos anos, tornando o atual limite insuficiente para cumprir a finalidade de estímulo à educação”, afirmou o autor do projeto, deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.