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POLÍTICA NACIONAL

Escolas deverão orientar sobre prevenção à pedofilia e uso de redes, aprova CDH

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que determina escolas públicas e particulares a orientar crianças e adolescentes sobre prevenção à pedofilia e navegação segura em redes sociais. A medida será incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O PL 5.810/2019, da ex-deputada Edna Henrique (PB), recebeu voto favorável do relator, senador Bruno Bonetti (PL-RJ). O texto vai à Comissão de Educação (CE). 

Segundo Bonetti, educar sobre navegação segura nas redes não se trata apenas de evitar danos, mas também de promover e de enriquecer a vida estudantil. 

“A navegação segura ganhou, além de precauções, direção e sentido. As aulas de internet estarão, certamente, entre as disciplinas mais interessantes e disputadas das escolas”, ressaltou o senador. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória abre crédito de R$ 5 bilhões para apoiar exportações

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Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (29) destina R$ 5 bilhões adicionais para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), reforçando o Plano Brasil Soberano, lançado no ano passado para conter os efeitos da alta de tarifas de importação imposta pelos Estados Unidos.

Publicada no Diário Oficial da União, a MP 1.352/2026 busca aumentar a capacidade de resposta do crédito à exportação em momentos de instabilidade no comércio global.

A MP permite a concessão de capital de giro e instrumentos de proteção contra riscos comerciais, políticos e extraordinários, com atenção especial às micro, pequenas e médias empresas. O crédito será financiado por meio do superávit financeiro do próprio FGE, de aproximadamente R$ 29,7 bilhões, apurado em 2025.

Segundo o governo, a abertura do crédito atende aos requisitos constitucionais de urgência, relevância e imprevisibilidade, por permitir uma resposta rápida do Estado diante de um cenário econômico internacional incerto e fora de seu controle.

Câmara dos Deputados e Senado Federal têm até 26 de junho para apreciar a MP. A partir de 13 de junho, 46º dia após a publicação, ela entra em regime de urgência, obstruindo a pauta.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova moção de repúdio a representante do governo Trump por declarações ofensivas às mulheres brasileiras

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A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário moção de repúdio às declarações de Paolo Zampolli, representante do governo Trump para parcerias globais, que declarou, durante entrevista na última quinta-feira (23), que mulheres brasileiras são “programadas” para causar confusão.

Assinada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e outros, a moção propõe que Zampolli seja declarado persona non grata no âmbito político-institucional da Câmara dos Deputados.

A declaração do enviado de Trump foi feita a uma emissora italiana, em resposta a uma pergunta sobre as acusações feitas por Amanda Ungaro, ex-modelo brasileira e ex-companheira dele por cerca de 20 anos.

Zampolli é acusado de agressão física, psicológica e sexual. Amanda Ungaro relatou ter sido vítima de socos no rosto quando recusava relações sexuais e apresentou fotos de hematomas como prova. Ele nega as acusações e diz que ela tenta prejudicá-lo.

Telenovelas
Em outra declaração, o enviado também relacionou o comportamento dos brasileiros ao consumo de telenovelas: “Os brasileiros assistem a novelas e são todos um pouco assim. Você já ouviu dizer que as brasileiras enganam todo mundo, né? Não é como se fosse a primeira vez”.

O deputado Luiz Couto afirmou que Zampolli utilizou “expressões depreciativas e ofensivas contra mulheres brasileiras, promovendo generalizações incompatíveis com o respeito devido à dignidade humana, à igualdade de gênero, à soberania nacional e à imagem do povo brasileiro”.

A ex-companheira de Zampolli o acusa ainda de influenciar o governo Trump a deportá-la dos Estados Unidos, impedindo-a de ver o filho do casal.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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