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POLÍTICA NACIONAL

Girão critica atuação da PF e aponta restrições à liberdade de expressão

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), a atuação de agentes da Polícia Federal em um episódio ocorrido durante agenda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Presidente Prudente (SP). Segundo o parlamentar, um morador exibiu, da varanda de seu apartamento, uma faixa com a palavra “ladrão” e teria sido orientado por policiais a retirá-la. O senador afirmou que o caso levanta questionamentos sobre os limites da atuação estatal e o direito à livre manifestação.

— Esse cidadão colocou uma faixa na varanda do seu apartamento, com uma única palavra: “ladrão”. Surpreendentemente, ele foi visitado por alguns policiais, que se identificaram como agentes da Polícia Federal, pedindo a retirada da faixa da varanda dele — afirmou.

O senador contestou a justificativa apresentada pela Polícia Federal, que, em nota, informou que atua de forma preventiva na proteção de autoridades e que a situação poderia, em tese, configurar crime contra a honra. Para o parlamentar, a medida caracteriza censura e afronta garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão.

— O mais grave, nesse caso, é a exacerbação da censura por parte do regime ditatorial. Isso porque nossa Constituição assegura a plena garantia da liberdade de expressão em dois incisos do artigo 5º, cláusula pétrea, além do artigo 220 — disse.

Girão também criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo parlamentares e afirmou que há intimidação a manifestações políticas. Ele mencionou casos recentes de investigações e intimações relacionadas a discursos feitos no exercício do mandato.

— Não existe artigo da nossa Constituição mais explícito do que o artigo 53: “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos”.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues defende obras na BR-319

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), defendeu o asfaltamento da BR-319 e criticou a atuação de organizações não governamentais e organismos internacionais que, segundo ele, são contra a obra.

Ao destacar a importância da rodovia para a integração da região amazônica e o desenvolvimento regional, ele disse que a estrada é um eixo estratégico de ligação entre Amazonas, Roraima e o restante do país. Também afirmou que a rodovia amplia a conexão com rotas internacionais e pode fortalecer o escoamento da produção regional.

— A BR-319 se une à BR-174 (Manaus, Boa Vista, fronteira com a Venezuela, fronteira com a República Cooperativa da Guiana) e encontra, de braços abertos, o Atlântico Norte como corredor de exportação para a economia regional e, por que não dizer, para a economia brasileira — ressaltou.

O senador também lembrou que está para entrar em vigor o acordo entre o Mercosul e a União Europeia — previsto para 1º de maio — e fez um relato de sua participação em reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul) que aconteceu em Montevidéu.

Ele frisou que o acordo é resultado de mais de duas décadas de negociações e pode ampliar o acesso a mercados internacionais, com impacto direto sobre a economia brasileira e a dos países-membros do bloco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Moro: Sanepar deve usar restituições para reduzir tarifa de água no Paraná

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Sergio Moro (PL-PR) afirmou que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) recebeu cerca de R$ 4 bilhões em restituições tributárias, e que esse valor deveria ser utilizado para reduzir a tarifa de água no estado.

Segundo Moro, as restituições aconteceram após cobrança indevida feita pela União. Ele disse que, inicialmente, a Sanepar cogitou distribuir os recursos aos acionistas na forma de dividendos, mas isso gerou críticas. 

O senador destacou que a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) teria recomendado que esses valores fossem revertidos em benefício dos consumidores, diante do cenário de endividamento das famílias e dificuldades no pagamento das contas.

— Por que não usar esses valores para se abater na tarifa da conta de água dos paranaenses? Porque, veja, o momento é muito oportuno: as famílias brasileiras estão endividadas, os consumidores estão sofrendo — ressaltou ele.

Moro informou que, após manifestações públicas, a Sanepar reviu sua posição e passou a considerar a destinação de parte dos recursos para a redução tarifária e investimentos. Ele destacou que acompanhará a aplicação dos valores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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