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BRASIL

Enccla realiza reunião estratégica para combate ao crime organizado

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Brasília, 23/4/2026 – Conduzido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) avançou, na quarta-feira (22), na definição de eixos estratégicos voltados ao enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro no País. A reunião foi realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e também foi coordenada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

Durante o encontro, os participantes avançaram na definição dos eixos temáticos que irão orientar a atuação da Enccla ao longo de 2027. A asfixia financeira de organizações criminosas, por meio do fortalecimento de estratégias de recuperação de ativos (identificação, apreensão, administração, alienação e destinação), como instrumento central de desestruturação econômica de organizações criminosas e de proteção do interesse público, foi um dos eixos em destaque.

Coordenada pelo MJSP, a Enccla é uma rede de cooperação fundada em 2003 com o objetivo de articular, discutir, formular e concretizar políticas públicas e soluções de prevenção e repressão a essas práticas criminosas. Atualmente, reúne 90 instituições públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, nas esferas federal, estadual e municipal.

“A Enccla, sem dúvida, é hoje a principal estratégia de articulação institucional do Estado brasileiro para enfrentar a corrupção, a lavagem de dinheiro e ilícitos correlatos”, afirmou o ministro.

Participantes avançaram na definição dos temas que irão orientar atuação da Enccla em 2027. Foto: Tom Costa/MJSP
Participantes avançaram na definição dos temas que irão orientar atuação da Enccla em 2027. Foto: Tom Costa/MJSP

A secretária nacional de Justiça (Senajus), Maria Rosa Loula, apontou que a Enccla contabiliza mais de 380 ações implementadas e que iniciativas como o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (Sinba) e o Guia de Rastreamento e Investigação Patrimonial (Grinpa) demonstram a capacidade da rede de produzir soluções concretas e ferramentas efetivas para o fortalecimento das investigações e da recuperação de ativos no País.

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“Estamos em um momento em que não basta apenas agir. É fundamental ampliar a difusão dessas iniciativas na escala adequada. Com o uso de tecnologia e dados, e com foco na asfixia financeira das organizações criminosas, podemos alcançar avanços extraordinários no enfrentamento ao crime organizado”, completou.

Resultado contínuo e trabalho integrado

Ao presidir a reunião, Geraldo Alckmin destacou a importância da investigação e da punição efetiva como instrumentos centrais no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, a redução de indicadores de violência ao longo dos anos demonstra que políticas baseadas nesses princípios podem gerar resultados consistentes.

Nesse contexto, o vice-presidente ressaltou que a estratégia do Governo Federal tem como um de seus pilares a asfixia financeira do crime organizado, por meio do combate à lavagem de dinheiro, da descapitalização de organizações criminosas e do bloqueio de fluxos ilícitos de recursos.

A impunidade, afirmou, é um dos principais fatores de estímulo à criminalidade, enquanto a atuação firme do Estado contribui para inibir práticas ilegais.

“Operações como a Carbono Oculto mostram que, quando há coordenação entre inteligência fiscal, polícia e Justiça, é possível avançar com eficácia”, disse o vice-presidente, ao destacar que o enfrentamento ao crime organizado exige investigação consistente, integração de dados e atuação firme.

Uma chamada pública aberta irá selecionar propostas com foco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com base em quatro eixos prioritários.

“Uma estratégia nacional só funciona quando há alinhamento entre decisão política e capacidade técnica. Transformamos as prioridades do governo em diretrizes claras, damos respaldo político às ações técnicas e reforçamos a responsabilidade das instituições na execução dos resultados”, afirmou o ministro Wellington César Lima e Silva.

Além de representantes da Senajus, Senasp e SAL do MJSP, participaram também da reunião o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e autoridades da Receita Federal do Brasil, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Polícia Federal (PF), da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nova descoberta de petróleo na Bacia de Campos reforça potencial energético do país

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A Petrobras confirmou a presença de petróleo no pré-sal da Bacia de Campos, em nova descoberta realizada em águas profundas no litoral do Rio de Janeiro.

A ocorrência foi identificada em poço exploratório perfurado no bloco C-M-477, no setor SC-AP4, localizado a cerca de 201 quilômetros da costa e em lâmina d’água de aproximadamente 2.984 metros. Perfis elétricos, indícios de gás e amostras de fluido coletadas durante a perfuração confirmaram a presença de hidrocarbonetos na área.

Com a perfuração já concluída, as amostras seguem para análises laboratoriais que irão detalhar as características dos reservatórios e estimar o potencial da descoberta. Esses estudos são fundamentais para orientar as próximas etapas da atividade exploratória e subsidiar decisões sobre eventual desenvolvimento da produção.

O resultado reforça a relevância da Bacia de Campos como uma das principais províncias petrolíferas do Brasil, além de evidenciar o potencial das áreas do pré-sal para a recomposição de reservas e expansão da produção nacional de petróleo e gás natural.

Nesse contexto, a nova descoberta contribui para fortalecer a segurança energética do país e a revitalização da Bacia de Campos como eixo estratégico da política energética brasileira, com impacto direto sobre o abastecimento interno e a inserção do Brasil no mercado internacional de energia.

*Com informações da Petrobras

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Encontro reúne setor público e privado para discutir inclusão de refugiados afegãos no mercado de trabalho

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Brasília, 24/4/2026 – Com o objetivo de sensibilizar representantes do setor privado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou de encontro que discutiu os desafios enfrentados por refugiados afegãos na busca por trabalho no Brasil. O evento ocorreu em 16 de abril, em São Paulo (SP).

A reunião fez parte das ações firmadas entre a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a organização Islamic Relief USA (IRUSA), em apoio ao Programa de Patrocínio Comunitário para Nacionais Afegãos, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O encontro reuniu empresários interessados em diversidade e inclusão, representantes de organizações da sociedade civil (OSCs) credenciadas pelo governo para o acolhimento da população afegã, lideranças afegãs, além de instituições humanitárias que atuam com a proteção de migrantes e refugiados no Brasil, como a Caritas Arquidiocesana de São Paulo (Casp).

O objetivo foi fortalecer a inclusão laboral e o engajamento do setor privado com a população afegã no Brasil, com a apresentação de perfis profissionais e o compartilhamento de boas práticas de empresas que já contratam refugiados, como é o caso daquelas vinculadas à Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras), além de ampliar o mapeamento de parceiros no setor privado. Estratégias, como o Fórum Empresas com Refugiados , articulado pelo ACNUR, contribuem com a inclusão laboral dessa população.

“O trabalho conjunto com o setor privado é muito importante para que possamos, de fato, promover condições adequadas para que afegãos consigam viver no Brasil de maneira independente”, pontuou a coordenadora-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do MJSP, Amarilis Busch Tavares.

Apoio e acolhimento

A maioria dos afegãos chega ao Brasil por meio do visto humanitário e, na hora de buscar recolocação profissional, enfrenta entraves, como a dificuldade de sensibilizar empresas, a falta de informação sobre o mercado de trabalho e o aprendizado da língua portuguesa. Atualmente, cerca de 7,6 mil afegãos que necessitam de proteção internacional são acolhidos e, desde 2020, o País reconhece a gravidade da violação de direitos humanos no Afeganistão.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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