POLÍTICA NACIONAL

Flexibilização de férias de médicos residentes vai ao Plenário

Publicado

11 de março de 2026

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Médicos residentes e outros profissionais em programas de residência na área de saúde poderão dividir os 30 dias de repouso anual em períodos menores, caso o Projeto de Lei (PL) 1.732/2022 se torne lei. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para votação no Plenário, em regime de urgência. o projeto prevê que a nova regra entre em vigor após 180 dias da publicação da lei.

O projeto, apresentado pela ex-deputada Dra. Soraya Manato, altera regras da residência médica e da residência multiprofissional em saúde para permitir o fracionamento do período anual de descanso. Para médicos residentes, o texto estabelece que os 30 dias de repouso poderão ser divididos em blocos de, no mínimo, dez dias, desde que o pedido seja feito pelo próprio residente e conforme regulamento.

Para os residentes das demais áreas da saúde, a proposta prevê que a forma de fracionamento será definida em regulamento específico. O relator da matéria na comissão, senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou emendas de redação para adequar o projeto à técnica legislativa. Com isso, a regra referente aos profissionais não médicos passa a ser incluída na Lei 11.129, de 2005, que trata dos programas de residência multiprofissional em saúde.

Segundo o relator, a medida estende aos residentes um direito já existente para grande parte dos trabalhadores brasileiros. A possibilidade de dividir o período de descanso pode permitir melhor organização da rotina de estudos e do treinamento prático, sem gerar custos adicionais ou prejuízos aos programas de residência.

A leitura do parecer na CAS foi feita pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). Ele destacou que a proposta atende a uma demanda antiga da categoria.

— Esse é um pleito antigo da categoria, parabéns a todos os residentes do país por essa conquista, que foi uma luta de vocês. Espero que possamos aprovar essa matéria para que logo essa lei seja sancionada para aperfeiçoar as relações das atividades dos médicos residentes do nosso país — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate práticas abusivas em serviços de água e esgoto; participe

Publicado

30 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (5), audiência pública sobre denúncias de práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de água e esgoto.

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.

– Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas

A audiência atende a pedido dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Sampaio (PSD-SP). Segundo Paulo Pimenta, há denúncias recorrentes de consumidores sobre práticas abusivas sobre estabelecimentos de ocupação sazonal, como hotéis, pousadas, albergues e imóveis de locação por temporada.

“A cobrança de tarifas fixas calculadas por unidade habitacional desocupada – como quartos vazios em hotéis na baixa temporada – impõe custos desproporcionais e incompatíveis com a lógica do consumo efetivo, penalizando especialmente pequenos e médios empreendimentos”, afirma Paulo Pimenta.

O deputado diz que também há exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados. Ele afirma que essas práticas geram insegurança jurídica e podem causar dano coletivo.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos do uso do mercúrio

Publicado

30 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (5), audiência pública para discutir os impactos do uso do mercúrio em trabalhadores, no meio ambiente e na sociedade. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 12.

Veja quem foi convidado

O debate atende a pedido da deputada Dilvanda Faro (PT-PA). A parlamentar, quer discutir, além dos efeitos do uso da substância sobre a saúde humana e o meio ambiente, propostas legislativas que tratam do controle ou da proibição do produto.

Dilvanda Faro afirma que, embora o Brasil seja signatário da Convenção de Minamata, que prevê a eliminação do uso do mercúrio, ainda há uso significativo do metal, especialmente no garimpo. Ela destaca que há indícios de irregularidades na comercialização e até contrabando da substância para uso em atividades ilegais.

A deputada acrescenta que estudos apontam contaminação por mercúrio em populações expostas, com efeitos sobre a saúde, a segurança alimentar e o meio ambiente, especialmente em territórios tradicionais da Amazônia.

“É plenamente viável e temos totais condições de eliminar esse metal contaminante dos nossos processos produtivos, inclusive para deixar as atividades minerárias mais limpas”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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