Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou mais uma reunião para ouvir depoentes e avançar na apuração de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmados durante a pandemia de Covid-19.

A ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Carolina Campos, prestou depoimento na condição de investigada. Também foi ouvido, por videoconferência, o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira, na condição de testemunha. As duas oitivas ocorreram em sessão reservada.

O depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que não compareceu à sessão, foi reagendado para a próxima quarta-feira (2), às 14h. Segundo a CPI, a convocação foi remarcada após a defesa alegar compromissos.

Carolina Campos afirmou que solicitou que sua oitiva fosse realizada de forma reservada para evitar que o conteúdo do depoimento fosse utilizado no contexto eleitoral. “Minha posição nesse processo sempre foi técnica. Pedi que essa condição fosse respeitada”, disse, em entrevista concedida após a oitiva.

Carolina destacou ainda que respondeu às 70 perguntas feitas pelos integrantes da comissão e que apresentou documentos e esclarecimentos que, segundo ela, já haviam sido levados anteriormente às autoridades responsáveis pelas investigações no Ministério Público e no judiciário.

A ex-secretária adjunta também declarou que decisões judiciais anteriores já haviam afastado sua participação nas acusações investigadas. Segundo Carolina, ela nunca chegou a ser ré e apresentou provas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para demonstrar que não tinha envolvimento com as irregularidades apuradas.

Ao ser questionada sobre os contratos sem licitação investigados pela CPI, Carolina afirmou que não era responsável por licitações, compras ou pagamentos dentro da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com seu relato, sua atuação se restringia à gestão dos hospitais regionais.

Após a oitiva, a comissão informou que as respostas serão analisadas pela equipe responsável pelos trabalhos. A CPI investiga denúncias de irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, que resultaram na Operação Espelho, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Outro assunto discutido durante a reunião foi a possibilidade de suspensão dos trabalhos da CPI durante o período eleitoral. Um requerimento foi apresentado propondo que as atividades sejam interrompidas até o fim das eleições. A medida ainda não foi submetida à votação e foi encaminhada à Procuradoria da CPI para análise jurídica e elaboração de parecer sobre sua legalidade.

Os trabalhos da CPI da Saúde foram prorrogados por mais 180 dias pelo plenário da Assembleia Legislativa. Instalada em 4 de março, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos poderão prosseguir até 4 de março de 2027.

Além de Gilberto Figueiredo, que deverá ser ouvido na próxima quarta-feira, a comissão informou que o secretário Juliano Melo também é esperado para prestar depoimento na mesma data.

A CPI tem como objetivo reunir informações e documentos de investigados e testemunhas para esclarecer as possíveis irregularidades relacionadas aos contratos da Secretaria de Estado de Saúde.

Fonte: ALMT – MT

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (26), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi marcada pela aprovação 25 projetos de lei. Entre as matérias apreciadas, seis são voltadas à área da saúde e tratam de políticas públicas destinadas a diferentes segmentos da população.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 1.451/2024, em segunda votação, que institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias. A iniciativa busca estabelecer diretrizes para o atendimento de pessoas que convivem com dores de cabeça recorrentes e outros tipos de cefaleias primárias.

Na justificativa, o projeto destaca o direito do cidadão ao atendimento de saúde especializado e de qualidade. “A capacitação dos profissionais de saúde, a criação de centros de referência e a promoção de campanhas educativas são essenciais para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir os custos”, diz trecho do projeto.

Também em segunda votação o Projeto de Lei nº 1.348/2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos de insulina aos pacientes com diabetes no Estado, inscritos em programa de educação para diabéticos, para promover a adesão ao tratamento e o autocuidado.

Na área da saúde da mulher, o Projeto de Lei nº 885/2025 institui a Política Estadual de Fisioterapia Obstétrica no âmbito da rede pública de saúde de Mato Grosso.

Outro projeto aprovado, o PL nº 910/2025, estabelece protocolo de atendimento direto a pacientes oncológicos nos hospitais da rede pública estadual, inclusive aqueles que estejam em fase de acompanhamento ou remissão.

Nesta sessão também foram aprovadas duas matérias relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei nº 1.071/2025 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.791, de 28 de dezembro de 2018, que trata da oferta, na rede pública de saúde, de exames e avaliação para o diagnóstico precoce do autismo, além do tratamento e do apoio aos familiares.

Já o Projeto de Lei nº 257/2026 institui o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – PROTEA-MT, para assegurar a acessibilidade sensorial e a prevenção de crises em pessoas com hipersensibilidade auditiva, por meio do fornecimento gratuito de abafadores sensoriais, os protetores auriculares tipo concha.

Empreender – Além das propostas na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 263/2026, que institui o Programa Estadual de Empreendedorismo Científico e Transferência Tecnológica – “Ciência que Empreende”. Dentre os objetivos visa estimular o empreendedorismo científico e tecnológico nas instituições de ensino superior, institutos de pesquisa e centros de inovação.

Fonte: ALMT – MT