O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor-MPMT), participa da 9ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental. A ação é realizada no Complexo dos Juizados Especiais da Capital e segue até a próxima quarta-feira (26). O foco é a resolução consensual de conflitos ambientais e a regularização de passivos por meio do diálogo entre as partes envolvidas.Durante a abertura, a procuradora de Justiça, ouvidora-geral do MPMT e procuradora especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destacou a importância da cooperação entre as instituições para garantir resultados efetivos. “Este mutirão visa resolver conflitos que poderiam perdurar por muitos anos. Nosso objetivo é alcançar efetividade, resolutividade e satisfação para todos os envolvidos”, afirmou.O coordenador do Compor-MPMT, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, ressaltou o papel do trabalho conjunto na busca por soluções ambientais. “Agradecemos o empenho dos servidores, dos parceiros e das instituições que tornam possível esta iniciativa, contribuindo para agilizar a proteção ambiental e promover a regularização de forma socialmente responsável”, pontuou.A expectativa é que cerca de 150 procedimentos relacionados a autos de infração ambiental sejam analisados ao longo da semana. Os casos foram previamente cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) como Registros Pré-Processuais e serão submetidos a tentativas de conciliação.De acordo com o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, Emerson Cajango, o mutirão se consolidou como uma referência nacional na área ambiental. “Chegamos à nona edição com a expectativa de superar os resultados do ano passado. É uma iniciativa inovadora que só alcança sucesso graças à integração entre as instituições parceiras”, destacou.Segundo o magistrado, a conciliação tem se mostrado um importante instrumento para solucionar conflitos ambientais complexos. “Aqui conseguimos reunir soluções nas esferas administrativa, cível e criminal, oferecendo segurança jurídica e permitindo que o infrator regularize sua situação e retorne à produção dentro da legalidade”, explicou.A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, enfatizou o caráter transformador da iniciativa, especialmente após a experiência do primeiro mutirão itinerante realizado em Apiacás. “Percebemos como o mutirão pode transformar vidas, levando informação e oportunidades de regularização a pessoas que muitas vezes não tinham esperança de retornar à legalidade”, afirmou.O gestor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Sebastião de Moraes Júnior, destacou que a construção de soluções depende da atuação integrada das instituições. “A cultura da consensualidade fortalece uma justiça que, além de decidir, cria espaços para o diálogo e para a construção conjunta das soluções”, observou.Representando a Polícia Judiciária Civil, o delegado Marcelo Maidani, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, reforçou a importância dos acordos para a reparação dos danos causados. “Esperamos que os acordos sejam concretizados. O objetivo maior é a reparação do dano ambiental e a prevenção de novos conflitos”, disse.O principal objetivo do mutirão é fomentar a regularização ambiental por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), possibilitando a recuperação de áreas degradadas e uma resposta mais célere e eficiente do Poder Público às demandas ambientais.As audiências ocorrem em pauta concentrada, com a participação de conciliadores e mediadores capacitados. Pelo Ministério Público de Mato Grosso, atuam diretamente nas audiências as promotoras de Justiça Alice Cristina de Arruda e Silva Alves e Roberta Câmara Vieira Jacob, além dos promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, Bricio Britzke, Adalberto Biazotto Junior, Lysandro Alberto Ledesma, Marcelo Caetano Vacchiano e Arthur Yasuhiro Kenji Sato.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu à Justiça medidas para monitorar a influência da Usina Hidrelétrica (UHE) Manso sobre a vazão do Rio Cuiabá e o ciclo natural de inundação do Pantanal. O objetivo é garantir a execução de estudos previstos em acordo judicial e reunir informações técnicas que permitam avaliar os impactos da operação da usina sobre áreas alagáveis, como as baías de Chacororé e Siá Mariana.
Na manifestação apresentada à Vara Especializada do Meio Ambiente, o MPMT destaca que a operação do reservatório de Manso é um dos fatores que precisam ser analisados diante do agravamento da seca na região pantaneira. Estudos citados no processo indicam que a regulação da vazão do Rio Cuiabá pode interferir no ciclo natural de cheias e vazantes, fenômeno essencial para a manutenção dos ecossistemas do Pantanal.
O Ministério Público ressalta que a UHE Manso não é apontada como a única responsável pela redução dos níveis de água no bioma. No entanto, defende que sua operação deve ser avaliada em conjunto com outros fatores que afetam o equilíbrio hídrico da região, como assoreamento, intervenções em cursos d’água, alterações na paisagem e eventos climáticos extremos.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a cobrança para que o Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informem o andamento dos estudos previstos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento prevê modelagens hidrológicas e hidrodinâmicas, definição de um hidrograma ecológico e simulações de cenários de liberação de vazão suplementar pela UHE Manso.
Segundo o MPMT, essas informações são fundamentais para definir estratégias voltadas à recuperação do pulso natural de inundação do Pantanal, processo responsável pela renovação dos ambientes aquáticos e pela manutenção da biodiversidade do bioma.
A manifestação também incorpora dados coletados durante a segunda etapa do Projeto Travessia Pantaneira, realizada em julho deste ano. Em audiências públicas, reuniões institucionais e diligências técnicas promovidas em comunidades pantaneiras, moradores, pescadores, ribeirinhos e quilombolas relataram dificuldades relacionadas à escassez de água e aos efeitos da estiagem prolongada.
Durante vistoria na Estrada-Parque Transpantaneira, integrantes do projeto identificaram áreas com ressecamento acentuado e alterações no fluxo natural das águas. O relatório técnico produzido pela equipe aponta a necessidade de aprofundar os estudos sobre os fatores que vêm influenciando a disponibilidade hídrica no Pantanal, incluindo a operação da UHE Manso.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a previsão de um novo período de seca associado ao fenômeno El Niño. Diante desse cenário, a instituição defende medidas preventivas e maior agilidade na conclusão dos estudos para subsidiar decisões técnicas relacionadas à gestão dos recursos hídricos do Rio Cuiabá e à operação da usina.
O pedido também prevê a apresentação de dados atualizados sobre as vazões afluentes e defluentes da UHE Manso, o nível do reservatório e as condições do Rio Cuiabá, especialmente na região de Barão de Melgaço. Para o Ministério Público, essas informações são essenciais para avaliar os impactos da operação da usina e orientar ações voltadas à preservação do equilíbrio hídrico do Pantanal.
A manifestação é assinada pela procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, coordenadora do Projeto Travessia Pantaneira; pelos promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel, titular das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cíveis de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital; Henrique Schneider Neto, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger; Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé; Adalberto Ferreira de Souza Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Poconé; Liane Amélia Chaves, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres; e Claudio Angelo Correa Gonzaga, da 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira.

Fonte: Ministério Público MT – MT