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MATO GROSSO

MPMT cobra estudos sobre influência da UHE Manso na seca do Pantanal

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu à Justiça medidas para monitorar a influência da Usina Hidrelétrica (UHE) Manso sobre a vazão do Rio Cuiabá e o ciclo natural de inundação do Pantanal. O objetivo é garantir a execução de estudos previstos em acordo judicial e reunir informações técnicas que permitam avaliar os impactos da operação da usina sobre áreas alagáveis, como as baías de Chacororé e Siá Mariana.
Na manifestação apresentada à Vara Especializada do Meio Ambiente, o MPMT destaca que a operação do reservatório de Manso é um dos fatores que precisam ser analisados diante do agravamento da seca na região pantaneira. Estudos citados no processo indicam que a regulação da vazão do Rio Cuiabá pode interferir no ciclo natural de cheias e vazantes, fenômeno essencial para a manutenção dos ecossistemas do Pantanal.
O Ministério Público ressalta que a UHE Manso não é apontada como a única responsável pela redução dos níveis de água no bioma. No entanto, defende que sua operação deve ser avaliada em conjunto com outros fatores que afetam o equilíbrio hídrico da região, como assoreamento, intervenções em cursos d’água, alterações na paisagem e eventos climáticos extremos.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a cobrança para que o Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informem o andamento dos estudos previstos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento prevê modelagens hidrológicas e hidrodinâmicas, definição de um hidrograma ecológico e simulações de cenários de liberação de vazão suplementar pela UHE Manso.
Segundo o MPMT, essas informações são fundamentais para definir estratégias voltadas à recuperação do pulso natural de inundação do Pantanal, processo responsável pela renovação dos ambientes aquáticos e pela manutenção da biodiversidade do bioma.
A manifestação também incorpora dados coletados durante a segunda etapa do Projeto Travessia Pantaneira, realizada em julho deste ano. Em audiências públicas, reuniões institucionais e diligências técnicas promovidas em comunidades pantaneiras, moradores, pescadores, ribeirinhos e quilombolas relataram dificuldades relacionadas à escassez de água e aos efeitos da estiagem prolongada.
Durante vistoria na Estrada-Parque Transpantaneira, integrantes do projeto identificaram áreas com ressecamento acentuado e alterações no fluxo natural das águas. O relatório técnico produzido pela equipe aponta a necessidade de aprofundar os estudos sobre os fatores que vêm influenciando a disponibilidade hídrica no Pantanal, incluindo a operação da UHE Manso.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a previsão de um novo período de seca associado ao fenômeno El Niño. Diante desse cenário, a instituição defende medidas preventivas e maior agilidade na conclusão dos estudos para subsidiar decisões técnicas relacionadas à gestão dos recursos hídricos do Rio Cuiabá e à operação da usina.
O pedido também prevê a apresentação de dados atualizados sobre as vazões afluentes e defluentes da UHE Manso, o nível do reservatório e as condições do Rio Cuiabá, especialmente na região de Barão de Melgaço. Para o Ministério Público, essas informações são essenciais para avaliar os impactos da operação da usina e orientar ações voltadas à preservação do equilíbrio hídrico do Pantanal.
A manifestação é assinada pela procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, coordenadora do Projeto Travessia Pantaneira; pelos promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel, titular das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cíveis de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital; Henrique Schneider Neto, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger; Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé; Adalberto Ferreira de Souza Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Poconé; Liane Amélia Chaves, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres; e Claudio Angelo Correa Gonzaga, da 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira.

Leia mais:  MPMT lamenta falecimento de procurador de Justiça

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Ação do Gaeco recupera R$ 477 mil de vítima de golpe via Pix

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A atuação rápida do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) garantiu a recuperação de R$ 477 mil transferidos por uma vítima de golpe via Pix, em Cuiabá. O caso envolvendo crime de estelionato chegou ao conhecimento da força-tarefa na manhã de 3 de setembro, por intermédio da delegada de polícia Angelina de Andrade Ferreira, integrante do grupo.Segundo as informações apuradas, uma das vítimas negociava a compra e venda de um bem no valor de R$ 517 mil. A pedido dela, uma segunda pessoa realizou, na tarde do dia anterior, a transferência do montante para a conta bancária indicada pelo suposto vendedor. Somente no dia seguinte elas perceberam que haviam sido vítimas de um golpe e acionaram as autoridades.Assim que foi informado do caso, o Gaeco iniciou os procedimentos necessários e acionou os setores antifraude das instituições financeiras envolvidas. A rápida mobilização permitiu o bloqueio de grande parte dos recursos e a recuperação de R$ 477 mil, valor que foi devolvido à conta da vítima nesta semana.As vítimas foram orientadas a registrar boletins de ocorrência e acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix junto à instituição financeira de origem da transferência, formalizando os procedimentos necessários para a recuperação dos valores. Os registros foram encaminhados à unidade policial competente para a investigação dos fatos. Após a constatação pela instituição financeira de destino de que a conta utilizada no golpe era fraudulenta, ela foi encerrada pelo banco. O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pelo Sistema Socioeducativo.

Leia mais:  MPMT lamenta falecimento de procurador de Justiça

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Aplicativo com serviços ao cidadão será lançado dia 14 pelo MPMT

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, e o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, concedem entrevista coletiva na próxima segunda-feira (14), às 14h, para apresentar o aplicativo MPMT Cidadão, nova ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à sociedade. O evento será realizado na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Durante a coletiva, serão detalhadas as funcionalidades do aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), bem como os avanços que a ferramenta proporcionará no processo de transformação digital da instituição e na ampliação do acesso da população aos serviços ministeriais.Entre as funcionalidades disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também oferece link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo está disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS).Segundo o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a iniciativa integra a estratégia de modernização do MPMT e reforça o compromisso institucional de aproximar o Ministério Público da sociedade. “Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou.De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação, a proposta é oferecer um canal cada vez mais completo e acessível para que o cidadão possa interagir com o Ministério Público. “O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.

Leia mais:  MPMT lamenta falecimento de procurador de Justiça

Fonte: Ministério Público MT – MT

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