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Mutirão Fiscal de Cuiabá entra na reta final com 11 dias para regularização de débitos

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Contribuintes de Cuiabá têm mais 11 dias para aderir ao Mutirão Fiscal e negociar débitos municipais. O prazo para regularização termina em 25 de setembro, após a reabertura da iniciativa, no último dia 24. Diante disso, pessoas físicas e jurídicas podem buscar as condições previstas na legislação para quitar ou parcelar as pendências com o Município.

Entre os tributos contemplados está o Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre a prestação de serviços. A medida também abrange outros créditos fiscais municipais, conforme as regras estabelecidas para a transação e o parcelamento de débitos.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O atendimento está disponível de forma virtual e presencial. Pela internet, o contribuinte pode solicitar a adesão por meio do atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Quem optar pelo atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município. No local, os acordos podem ser formalizados por meio de negociação extrajudicial, ampliando as alternativas para quem precisa regularizar débitos junto ao Município.

A iniciativa faz parte das medidas de gestão dos créditos fiscais de Cuiabá e busca reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização das pendências e estimular a adimplência. A negociação também contribui para a recuperação de créditos públicos e o fortalecimento da gestão fiscal.

Com o prazo próximo do fim, os contribuintes que possuem débitos municipais podem utilizar os canais disponibilizados pelo Município para verificar as condições de adesão e formalizar a negociação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Após chuva, Prefeitura auxilia enfermeira atingida por árvore e remaneja serviços da USF Lixeira Baú

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que uma servidora da Unidade de Saúde da Família (USF) Lixeira Baú, na região Leste da Capital, recebeu atendimento médico após ser atingida durante uma ocorrência provocada pela queda de uma árvore na unidade, nesta quinta-feira (17).

A profissional, uma enfermeira, está estável e consciente, com algumas escoriações. Ela recebeu os primeiros cuidados ainda no local e foi encaminhada a um hospital para avaliação e realização dos exames necessários. A Secretaria Municipal de Saúde acompanha o quadro da servidora e presta toda a assistência necessária.

O Corpo de Bombeiros e a Polícia foram acionados para adoção dos procedimentos de segurança no local. As circunstâncias da ocorrência serão avaliadas pelas equipes responsáveis. A primeira hipótese levantada é de que um raio possa ter atingido a árvore durante a chuva.

Por medida de segurança, a unidade não terá atendimento nesta sexta-feira (18). A SMS já está providenciando um novo espaço para instalação temporária das equipes, garantindo a continuidade dos serviços à população enquanto são adotadas as providências necessárias no imóvel.

Os pacientes que possuem consultas, exames e outros procedimentos agendados para esta sexta-feira não serão prejudicados. Os atendimentos serão remarcados e as novas datas serão informadas posteriormente.

A SMS informa ainda que a gerência da unidade já havia solicitado ao Corpo de Bombeiros uma avaliação para a retirada da árvore. Diante da ocorrência, novas providências estão sendo adotadas para preservar a segurança de servidores e usuários e assegurar a continuidade dos atendimentos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá inicia vacinação com Pneumo 20 para idosos a partir de 85 anos; 72 USFs com doses disponíveis

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), inicia nesta quinta-feira (17) a vacinação contra a doença pneumocócica com a vacina Pneumocócica 20-valente conjugada (Pneumo 20) para pessoas com 85 anos ou mais. A medida segue as novas diretrizes do Ministério da Saúde, que passou a disponibilizar, pela primeira vez, o imunizante para esse público no Sistema Único de Saúde (SUS).

A inclusão da Pneumo 20 amplia a proteção da população idosa contra doenças causadas pela bactéria Streptococcus pneumoniae, incluindo formas graves como pneumonia e meningite. A vacinação também contribui para reduzir o risco de complicações, hospitalizações e óbitos entre as pessoas mais idosas. Em todo o país, a estimativa é de que mais de 2,3 milhões de pessoas façam parte do público-alvo.

Em Cuiabá, a vacina está disponível nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) da rede municipal de Atenção Primária, conforme a situação vacinal encontrada no momento do atendimento.

Para os idosos com 85 anos ou mais, o esquema previsto é de uma dose única da Pneumo 20. A atualização será realizada de acordo com as vacinas pneumocócicas recebidas anteriormente, considerando os imunizantes VPC13, VPC15 ou VPP23 e as orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A Pneumo 20 também integra a estratégia de atualização da vacinação de crianças de 2 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias. Durante o período de transição para a substituição gradual das vacinas pneumocócicas utilizadas anteriormente, o esquema considera as doses já recebidas e a situação registrada na caderneta.

Para as crianças que iniciam o esquema básico, a orientação é:

2 meses: 1ª dose com a Pneumo 20;
4 meses: 2ª dose com a Pneumo 10;
6 meses: 3ª dose com a Pneumo 20;
12 meses: dose de reforço com a Pneumo 20.

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O esquema básico deve ser atualizado até 11 meses e 29 dias, enquanto a dose de reforço pode ser atualizada até 4 anos, 11 meses e 29 dias, conforme a situação vacinal encontrada e as orientações do PNI.

A atualização também considera imunizações anteriores realizadas com as vacinas VPC10, VPC13, VPC15 ou VPC20.

Atualmente, Cuiabá apresenta cobertura de 81,07% entre menores de 1 ano no esquema básico e de 81,01% entre crianças maiores de 1 ano no esquema de reforço, segundo dados do Ministério da Saúde atualizados em 17 de setembro de 2026.

Para ampliar o acesso à vacinação, 33 Unidades de Saúde da Família permanecem abertas durante o horário de almoço, garantindo atendimento contínuo à população.

Na região Sul, funcionam nesse formato as USFs Parque Cuiabá, Parque Atalaia, São Gonçalo, Coxipó I e II, Parque Ohara, Tijucal, Jardim Industriário, Pedra 90 CAIC (I, II e III), Jardim Fortaleza/Santa Laura e Jardim Passaredo.

Na região Oeste, o atendimento é oferecido nas unidades Sucuri, Ribeirão da Ponte, Despraiado, Novo Terceiro e Jardim Independência.

Na região Norte, permanecem abertas no horário de almoço a Clínica da Família CPA I, CPA III, CPA IV, Jardim Vitória I, Paiaguás e Ilza Terezinha Picolli.

Na região Leste, o serviço é disponibilizado nas unidades Grande Terceiro, Lixeira/Baú, Dom Aquino, Campo Velho, Pico do Amor, Jardim Imperial, Bela Vista/Carumbé, Terra Nova/Canjica, Eldorado, Praeiro e Areão.

Na zona rural, a Unidade de Saúde da Família de Nossa Senhora da Guia também conta com atendimento contínuo.

Além dessas unidades, a rede municipal possui USFs com horário estendido até as 19h e, em alguns casos, até as 21h, facilitando o acesso de trabalhadores e famílias.

Funcionam até as 21h as unidades CPA I e II, Ilza Terezinha Picolli, Tijucal e Parque Ohara.

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Também possuem horário ampliado, com atendimento até as 19h, as unidades Bela Vista/Carumbé, Terra Nova/Canjica, Jardim Eldorado, Dom Aquino, Pico do Amor, Areão, Jardim Imperial, Jardim Vitória I, Paiaguás, CPA III, CPA IV, Despraiado, Ribeirão da Ponte, Novo Terceiro, Sucuri, Jardim Independência, Nossa Senhora da Guia, Pedra 90 II, III e CAIC, Parque Cuiabá, Santa Laura/Jardim Fortaleza, Jardim Industriário e Residencial Coxipó I e II.

Para receber a vacina, é necessário apresentar o Cartão Nacional do SUS e, preferencialmente, a caderneta de vacinação, que permite aos profissionais verificar as doses já recebidas e definir a necessidade de atualização.

A vacinação é gratuita e está disponível na rede municipal de Atenção Primária, conforme o público-alvo e a situação vacinal de cada pessoa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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