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EDUCAÇÃO

Educação em Direitos Humanos ganha política nacional

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O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira, 3 de julho, a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos nas Instituições de Ensino (EducaDH). A política tem como objetivo implementar ações de Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação básica e na educação superior, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, a valorização da diversidade e o enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência. 

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Rodolfo Cabral, celebrou o lançamento da política nacional e destacou que cada eixo de atuação representa um passo importante para a transformação da realidade brasileira. Ele lembrou que, pela primeira vez, o país registrou redução do analfabetismo, queda do abandono escolar no ensino médio e ampliação do acesso ao ensino superior. Também ressaltou que o enfrentamento ao preconceito, tanto no ambiente escolar quanto nas redes sociais, é fundamental para o fortalecimento da educação pública. 

“O ambiente escolar ainda convive com episódios alarmantes de preconceito, discriminação e violência. Inclusive, com uma preocupante disseminação do discurso de ódio nas redes sociais, que atinge educadores e estudantes. A EducaDH nasce como política nacional estruturada para conjugar esforços da União, dos estados e dos municípios e vai atuar diretamente na formação continuada de profissionais, materiais e protocolos de resposta à violência e proteção e defesa dos educadores contra práticas de censura e perseguição”, disse o secretário. 

Sobre a política – A EducaDH articula esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para fortalecer capacidades institucionais e práticas pedagógicas. O objetivo é assegurar que as instituições públicas de educação básica e de educação superior implementem ações voltadas ao respeito aos direitos humanos e à valorização da diversidade, com especial atenção ao enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência. 

A política está estruturada em eixos como:  

  • Coordenação Federativa: visa qualificar a relação intergovernamental para a implementação integrada da política, por meio de apoio técnico e financeiro e do fortalecimento das capacidades estatais, de modo a induzir práticas institucionais alinhadas aos princípios da política. 
  • Educação Continuada de Profissionais da Educação: busca criar e consolidar a Rede de Formação Continuada em Educação em Direitos Humanos, voltada ao fortalecimento das capacidades pedagógicas, institucionais e de gestão dos profissionais da educação. 
  • Materiais Didáticos, Diretrizes, Protocolos e Orientações: destina-se a apoiar as redes e instituições de ensino por meio da produção, atualização e disseminação de materiais pedagógicos, documentos orientadores e instrumentos normativos voltados à promoção da Educação em Direitos Humanos. 
  • Valorização e Difusão da Diversidade: tem como objetivo desenvolver instrumentos de ação pública voltados ao reconhecimento, à valorização e difusão de práticas educacionais que promovam a diversidade e o enfrentamento ao preconceito, à discriminação e à violência, especialmente contra meninas e mulheres. 
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Proteção e Defesa dos Profissionais da Educação: busca identificar, analisar e enfrentar as violências sistemáticas contra profissionais da educação, por meio do desenvolvimento de estratégias institucionais de proteção, acolhimento e defesa de seus direitos. 

  • Monitoramento e Avaliação: tem como objetivo formular e implementar indicadores para monitorar, avaliar e aperfeiçoar continuamente a política. 

Contexto – A EducaDH responde a compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Estado brasileiro no campo dos direitos humanos. A política reconhece o papel estratégico das instituições de ensino na prevenção das violências e na proteção de crianças, adolescentes, meninas, mulheres e profissionais da educação. 

A política também cria o Selo Maria da Penha, que tem como objetivo reconhecer e valorizar as redes de ensino que realizarem ações de Educação em Direitos Humanos, com ênfase no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. Os critérios para concessão do selo serão publicados em edital próprio.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

MEC autoriza reforma no Campus Franco da Rocha do IFSP

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O Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta sexta-feira, 3 de julho, o início das obras no Campus Franco da Rocha do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Ao todo, estão previstos R$ 42,1 milhões em investimentos para a reforma de uma área tombada de 14 mil m² e aquisição de equipamentos e mobiliários para a unidade, que faz parte do plano de expansão dos institutos federais. A assinatura do termo de autorização ocorreu no Complexo Hospitalar do Juquery, no município de Franco da Rocha (SP), com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini. 

A reforma tem investimento previsto de R$ 37,1 milhões e abrange o conjunto de prédios que foram cedidos para uso do IFSP, denominado Área Central, e o Complexo Hospitalar do Juquery. A iniciativa também contará com aporte de R$ 5 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para a aquisição de equipamentos e mobiliário. 

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou os investimentos e ampliação dos Institutos Federais pelo país.  

“Em 1909, quando foi criado o primeiro Instituto Federal, existiam apenas 140 escolas no país. O estado de São Paulo tinha três. Hoje, o Brasil passa de 140 para 799 Institutos Fede, só nesse governo. Isso é resultado de decisão política e da prioridade dada à educação.” 
Leonardo Barchini, ministro da Educação  

Até a conclusão da sede definitiva, as atividades do campus serão realizadas em um espaço provisório cedido pela Prefeitura de Franco da Rocha. A estrutura conta com quadra poliesportiva, duas salas de aula com capacidade para 40 estudantes cada, laboratório de informática com instalação prevista para 40 computadores, cozinha, área de convivência, banheiros feminino e masculino, sala da direção e sala dos professores. 

Expansão e consolidação – Por meio do Novo PAC, o governo federal está investindo R$ 2,7 bilhões para expansão dos institutos federais, implantando mais de 100 novas unidades em todo o país. A previsão é criar mais de 155 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica, principalmente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Cada campus recebe investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes. O MEC destina, por meio do Novo PAC, R$ 370 milhões para a implementação e aquisição de equipamentos e mobiliário das unidades de São Paulo – Jardim Ângela; São Paulo – Cidade Tiradentes; São Paulo – Jaçanã; Osasco; Santos; Diadema; Ribeirão Preto; Sumaré; Franco da Rocha; Cotia; Carapicuíba; São Vicente; Mauá; Guarujá; Serrana; e São Bernardo do Campo.  

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O Novo PAC também prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,6 bilhão. Essa ação tem como foco os campi que ainda não possuem infraestrutura completa. Durante a consolidação, as prioridades para investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas. Para o IFSP, os investimentos na ação de consolidação somam R$ 247,7 milhões. No período de 2023 a 2026, já foram repassados R$ 167 milhões. Ainda estão previstos outros R$ 80 milhões no âmbito do Novo PAC. Para os valores descentralizados, já estão inclusos os aditivos, no valor de R$ 24,9 milhões. 

Institutos Federais – Cada instituição é composta por estruturas multicampi que atuam como unidades descentralizadas de ensino, pesquisa, extensão e inovação, garantindo a presença da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em todo o território nacional. Além de ofertarem cursos de educação profissional e tecnológica (EPT), essas unidades promovem o desenvolvimento local e regional, alinhadas às vocações e aos setores produtivos. 

A Rede Federal é composta atualmente por 730 unidades, vinculadas a 39 institutos federais, a dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a 22 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e ao Colégio Pedro II. 

Resumo | Mais educação para São Paulo 

Flyer | Institutos Federais 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Parceria entre MEC e iFood beneficia 58 mil docentes

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Mais de 58 mil professores já aderiram ao programa #TôComProf somente no iFood. O programa promove a parceria do Ministério da Educação (MEC) com empresas de todo país para oferecer descontos, benefícios e vantagens para os docentes. Na parceria com a plataforma, mais de 53 mil optaram por obter isenção total na assinatura do Clube iFood, o que representa 92% de conversão. O programa está disponível para cerca de 2,7 milhões de profissionais da educação básica em todo o país. 

A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica, fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores na educação pública, oferecendo recursos e oportunidades de desenvolvimento. O Clube iFood foi o benefício com maior adesão entre 45 empresas parceiras que oferecem o selo #TôComProf. 

Professora do Centro Educacional (CED) Pipiripau II, em Planaltina (DF), Celeide Pereira Souto utiliza as vantagens do Clube iFood por meio da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). Ela conta que a iniciativa faz com que ela se sinta valorizada como profissional da educação.  

“É uma iniciativa que valoriza o nosso trabalho e a nossa pessoa. A vantagem é ter descontos bacanas que antes não tínhamos. Para mim, é uma iniciativa que faz a diferença. Todo desconto ajuda”, conta a professora que faz questão de compartilhar a iniciativa e recomenda que todos os colegas de profissão façam a carteirinha para aproveitar todos os benefícios. 

O MEC incentiva os professores de todo o país a aderirem ao #TôComProf para aproveitar todos os benefícios do programa. Com parcerias em mais de 45 empresas, a iniciativa conecta educadores em todo o país a vantagens que buscam reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais em sua vida cotidiana, promovendo mais bem-estar. 

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“O sucesso inicial do #TôComProf, com 58 mil adesões em tão pouco tempo, mostra que estamos atendendo a uma demanda efetiva de valorização do magistério. O programa Mais Professores para o Brasil foi desenhado justamente para integrar a formação e o suporte de carreira a ações que melhorem o bem-estar e o dia a dia do docente. Ver o engajamento de empresas parceiras, como o iFood, reforça o papel de toda a sociedade no reconhecimento dos nossos educadores. Nosso objetivo agora é fazer com que essa rede cresça ainda mais e alcance os mais de 2,7 milhões de profissionais da educação básica do país”, afirma o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral. 

“Os números mostram que estamos no caminho certo. Quando oferecemos benefícios reais e acessíveis, os professores respondem. Nossa meta agora é ampliar ainda mais o alcance dessa parceria, garantindo que cada vez mais educadores em todo o Brasil conheçam e aproveitem as vantagens do #TôComProf. A valorização da profissão passa também por facilitar o dia a dia dos nossos professores”, afirma Luana Ozemela, CSO e VP de Impacto e Sustentabilidade do iFood. 

Benefícios – Para utilizar todos os benefícios do #TôComProf, o professor deverá apresentar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O pedido de emissão da CNDC é feito de forma totalmente digital, por meio do sistema Mais Professores do MEC. A iniciativa integra o programa Mais Professores para o Brasil e conta com ações integradas voltadas para o magistério e o incentivo à docência no país.  

Para conseguir desconto de 100% na assinatura do Clube iFood, basta o professor acessar a plataforma de parceiras do programa TôComProf – Carreiras Educação com os dados da sua carteira digital. 

A validação dos beneficiários é realizada automaticamente por integração entre os sistemas do iFood e o governo federal, com confirmação da situação ativa da CNDB, em conformidade com a legislação aplicável. O processo garante segurança, agilidade e facilidade de acesso aos professores de todas as regiões do país. 

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Com o Clube iFood, os professores têm acesso contínuo a cupons de desconto, parcerias comerciais e ofertas exclusivas dentro da plataforma.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva  

Fonte: Ministério da Educação

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