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Mais famílias conquistam segurança jurídica com regularização fundiária em Cuiabá

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Mais uma etapa do processo de regularização fundiária do bairro Alvorada, em Cuiabá, foi concluída no último dia 25, com a entrega de novas escrituras definitivas aos moradores. Com esta fase, já são 500 títulos entregues dos 1.450 imóveis existentes no bairro, restando 950 escrituras que já estão em processo para serem entregues aos proprietários.

A solenidade foi realizada na Associação de Moradores do Bairro Alvorada e integra as ações do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Nesta etapa, foram contempladas áreas dos loteamentos Senhor dos Pássaros I, III e IV, Quintandinha e Jardim Fernandes, que deram origem ao atual bairro Alvorada.

O trabalho é resultado da articulação entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), governo do estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), prefeitura de Cuiabá, Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá. Como resultado dessa força-tarefa, os moradores recebem a escritura definitiva já registrada em cartório, acompanhada da respectiva certidão de registro, sem qualquer custo. Com o documento entregue pronto, não é necessário retornar ao cartório, à Prefeitura ou ao Intermat, garantindo segurança jurídica, tranquilidade e o reconhecimento definitivo da propriedade às famílias beneficiadas.

A iniciativa representa mais uma ação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) em defesa da regularização fundiária e da garantia do direito à moradia para a população de Mato Grosso. Durante a cerimônia, Botelho destacou que os moradores recebem a escritura definitiva já registrada em cartório, sem qualquer custo adicional.

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“Vocês recebem a escritura registrada em cartório. Não precisam ir ao cartório tirar outra via ou resolver qualquer pendência. É só levar esse documento para casa e guardar, porque ele é o patrimônio da família. Vocês já eram donos de fato e agora são de fato e de direito. Parabéns por não desistirem e acreditarem que esse dia chegaria”, enfatizou o deputado.

O parlamentar também ressaltou que o governo do estado autorizou a continuidade da segunda etapa da regularização fundiária para a região da Baixada Cuiabana.

“O bairro Alvorada está sendo atendido integralmente e o Santa Isabel também já está praticamente concluído. Agora vamos avançar para outros bairros. Agradeço ao governador em exercício Otaviano Pivetta, ao secretário Mauro Carvalho e a toda equipe do Intermat, que tem trabalhado incansavelmente para garantir esse direito às famílias”, pontuou.

Botelho ainda tranquilizou os moradores que ainda não receberam o documento. “Quem não está recebendo hoje pode ficar tranquilo. Toda essa etapa já foi vencida. As escrituras estão prontas e todos receberão o documento”, afirmou o parlamentar.

O vereador por Cuiabá Sargento Joelson (Podemos) lembrou que a solução para um problema histórico do bairro só foi possível graças à união de diversas instituições. “Em 2017 comecei a reunir toda a documentação, mas faltava força política. Procurei o deputado Botelho depois de ver o trabalho que ele fez no bairro Santa Isabel. Mostrei a situação do Alvorada e ele disse que, se uníssemos todos os órgãos, daria certo. Foi exatamente o que aconteceu. Se o deputado Botelho não tivesse abraçado essa causa e levado essa demanda para o Tribunal de Justiça, nós não estaríamos vivendo esse momento. Temos uma dívida de gratidão com ele”, explicou o vereador.

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O presidente do Intermat, Francisco Serafim, ressaltou que a entrega das escrituras representa o resgate de uma dívida histórica do poder público com as famílias que aguardavam há décadas pela regularização de seus imóveis. Ele destacou ainda o compromisso do Governo do Estado e a parceria com a Assembleia Legislativa para garantir segurança jurídica aos moradores.

“Estamos resgatando uma dívida histórica que o poder público tinha com essa população. Muitas famílias esperaram anos por esse momento. Com o apoio integral da Assembleia Legislativa, conseguimos organizar esse grande esforço para que hoje essa conquista se tornasse realidade”, concluiu o presidente.

Também participaram da solenidade, o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, a assessora jurídica do Intermat, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, e o assessor de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto de Max Russi arrecada 4,7 mil itens para indígenas

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O projeto MT+Indígena, liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), arrecadou 4.765 itens durante a campanha solidária realizada no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, na última semana. A ação reuniu doações destinadas a indígenas em situação de vulnerabilidade e em tratamento de saúde fora de seus territórios.

Ao todo, a mobilização arrecadou 3.840 peças de roupas, 125 brinquedos, 90 pares de calçados, 580 itens de higiene pessoal e materiais de limpeza, além de 130 quilos de alimentos. O resultado reforça a proposta do MT+Indígena de unir assistência social, acolhimento e respeito à cultura dos povos originários.

Doações vão atender CASAI e territórios indígenas

Parte das doações será destinada à Casa de Saúde Indígena (CASAI) de Cuiabá. A unidade receberá 800 peças de roupas para reforçar o acolhimento de pacientes indígenas que permanecem na capital durante tratamentos de média e alta complexidade.

Além disso, os demais itens seguirão para os territórios indígenas por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Serão contemplados os DSEIs Xingu, Xavante e Araguaia, que farão a distribuição conforme as necessidades das comunidades atendidas.

Para Max, o resultado da campanha mostra a força da solidariedade e o compromisso da Assembleia Legislativa com ações concretas em favor dos povos indígenas.

“Essa arrecadação representa cuidado, respeito e responsabilidade social. Muitas famílias indígenas vêm para Cuiabá em busca de tratamento de saúde e enfrentam momentos difíceis longe de suas aldeias. Por isso, cada peça doada ajuda a oferecer mais dignidade, acolhimento e conforto”, destacou o presidente da ALMT.

Iniciativa – O programa MT+Indígena integra as ações da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena da ALMT, de iniciativa de Max. A iniciativa reúne medidas voltadas à proteção, ao fortalecimento e à melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas em Mato Grosso.

Leia mais:  Max Russi destaca convocação de todos os aprovados da Polícia Militar

Fonte: ALMT – MT

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Max Russi destaca convocação de todos os aprovados da Polícia Militar

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Pode), comemorou a decisão de o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) convocar todos os candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar que ainda aguardavam chamamento. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (1º), durante reunião no Palácio Paiaguás com representantes das forças de segurança, parlamentares e a comissão de aprovados.

De acordo com Russi, a medida atende a uma reivindicação que vinha sendo defendida junto ao Executivo após ser procurado pela comissão de aprovados. Ele afirmou que, embora o compromisso inicial fosse realizar o chamamento até o fim da validade do concurso, a convocação foi antecipada para suprir a carência de efetivo, principalmente nos municípios do interior.

Russi também informou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve aprovar a Mensagem nº 124, encaminhada pelo Executivo, que amplia o quadro de oficiais da corporação com a criação de 45 vagas para o posto de major, possibilitando promoções de capitães e subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

“A Assembleia deve aprovar a proposta e encaminhar para o governador sancionar e, com isso, acontecer a promoção dos oficiais que têm liderado nos municípios os postos de comando. Defendo que os cadastros de reserva e que tenham necessidade sejam chamados. Faço essa defesa, lembrando que fui procurado pela comissão de aprovados da Polícia Militar”, disse Russi.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Fernando Tinoco, afirmou que a convocação dos novos candidatos aprovados representa um avanço para a corporação e reforça o compromisso do governo do estado com a segurança pública.

Segundo Tinoco, além de contemplar todos os classificados previstos na lista, a medida fortalece a política de formação descentralizada, permitindo que os futuros policiais sejam capacitados em polos instalados no interior do estado e criem vínculos com as comunidades onde irão atuar.

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O coronel explicou que, após a convocação inicial de 450 candidatos distribuídos em 15 polos de formação, outros 185 aprovados também serão incorporados ao curso e destinados prioritariamente às unidades que ainda possuem vagas em aberto. Entre os polos citados estão Juína, Alta Floresta e Peixoto de Azevedo.

“A estratégia garante o preenchimento de todos os polos e possibilita que, ao concluírem a formação, os novos policiais estejam preparados para atender com maior proximidade e eficiência a população das regiões onde serão lotados”, afirmou Tinoco.

O deputado Elizeu Nascimento (Novo) afirmou que a convocação dos candidatos remanescentes aprovados no concurso da Polícia Militar e classificou a medida como mais uma importante conquista para a segurança pública de Mato Grosso. Segundo ele, o chamamento é resultado de um trabalho iniciado ainda na abertura do concurso, com convocações realizadas de forma gradativa.

Os novos policiais militares atuarão nos municípios de Confresa, Alta Floresta, Juína e Peixoto de Azevedo. Também serão convocados dois oficiais médicos aprovados no concurso da corporação.

Fonte: ALMT – MT

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