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Ação inédita do MTE em SP busca proteção de trabalhadores expostos ao calor extremo

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A Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início no último dia 17 de junho em São Paulo a uma ação inédita de caráter preventivo para reforçar a proteção de trabalhadores expostos ao calor extremo em municípios do interior do Estado. Foram notificadas de forma orientativa prefeituras de nove cidades da região de São José do Rio Preto, com a exigência de adoção e comprovação de medidas voltadas à segurança e à saúde dos profissionais que desempenham atividades a céu aberto.

A ação contempla especialmente profissionais como garis, coletores de resíduos, podadores de árvores e demais trabalhadores que realizam suas atividades em vias públicas, frequentemente expostos à radiação solar, às altas temperaturas e à poluição atmosférica.

Auditores fiscais do Trabalho notificaram durante a ação as prefeituras de São José do Rio Preto, Catanduva, Mirassol, Fernandópolis, Jales, Votuporanga, Santa Fé do Sul, José Bonifácio e Novo Horizonte. A iniciativa antecede o período mais quente do ano e considera as previsões de formação do fenômeno El Niño a partir do segundo semestre de 2026, além da expectativa de temperaturas acima da média nos anos de 2026 e 2027.

Medidas protetivas

As notificações determinam que os municípios apresentem, por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), inclusive das empresas terceirizadas contratadas, com avaliação técnica da exposição ao calor e as medidas adotadas para prevenir agravos à saúde dos trabalhadores que exercem atividade ao ar livre.

Entre as medidas exigidas estão a reorganização das jornadas para evitar os horários de maior calor, a implementação de pausas para recuperação térmica, a disponibilização de água potável e pontos de hidratação, a oferta de locais sombreados para descanso, o fornecimento de protetor solar e vestimentas adequadas, além da definição de protocolos para suspensão das atividades em situações de risco grave. As exigências abrangem tanto servidores públicos quanto trabalhadores contratados por empresas prestadoras de serviços.

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Além das medidas diretamente relacionadas ao calor, a Inspeção do Trabalho também orienta os municípios a adotarem ações para minimizar os impactos da poluição do ar decorrente das queimadas, cuja incidência tende a aumentar em períodos de seca associados ao El Niño.

Outro aspecto inovador da iniciativa é o reconhecimento da arborização urbana como medida de proteção à saúde dos trabalhadores. Referências técnicas nacionais e internacionais apontam que a ampliação da cobertura vegetal contribui para a redução da temperatura nas áreas urbanas e para a mitigação dos efeitos do estresse térmico.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho, Brunno Dallossi, a proteção dos trabalhadores mais expostos aos efeitos das mudanças climáticas exige planejamento e prevenção. “A proteção de quem mantém as cidades limpas e funcionando não pode depender de improviso, nem esperar que alguém passe mal no meio da rua para, só então, agir. Com o El Niño e o aumento das temperaturas, garis, coletores e podadores estão entre os trabalhadores mais expostos e a legislação já obriga o poder público a antecipar e controlar esse risco, oferecendo maior proteção a esse grupo de trabalhadores, alternativas como sombra, água, pausas e ajuste das jornadas nos horários de pico de calor”, afirmou.

A iniciativa está fundamentada nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, especialmente a NR-38, que trata das atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a NR-01, sobre gerenciamento de riscos ocupacionais, e a NR-15, que estabelece critérios para avaliação da exposição ao calor. Também foram considerados estudos e orientações de organismos nacionais e internacionais relacionados aos impactos das mudanças climáticas sobre o mundo do trabalho.

Os municípios notificados deverão encaminhar a documentação solicitada pelo DET e participar de reunião técnica com a Auditoria-Fiscal do Trabalho para apresentação das medidas adotadas. O não atendimento às exigências poderá resultar na lavratura de autos de infração e na comunicação ao Ministério Público para atuação coordenada.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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25 anos do Estatuto da Cidade: seminário debate implementação dos Planos Diretores e adaptação climática

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No segundo dia do seminário 25 anos do Estatuto da Cidade, promovido pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Na mesa que discutiu sobre o Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes. Durante a mesa de discussão, foi destacada a importância de fortalecer sua implementação nos municípios. Embora tenha havido um crescimento significativo na elaboração de planos diretores ao longo das últimas duas décadas, um dos principais desafios ainda é transformar o planejamento em ações efetivas.

Em sua participação, a diretora do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Cristiana Scorza, chamou atenção para a necessidade de fortalecer a cultura do planejamento urbano de longo prazo. 

“As pessoas são muito imediatistas e não param para pensar que o planejamento traz grandes benefícios para as cidades. Hoje, 53% dos municípios possuem Plano Diretor, o que representa 2.960 cidades. No entanto, 2.610 municípios ainda não contam com esse instrumento básico da política urbana (dados do censo demográfico de 2022)Um dos desafios que encontramos não é apenas ampliar a cobertura dos planos, mas garantir sua atualização, implementação e aprimoramento”, afirmou.

A diretora também ressaltou a necessidade da capacitação técnica dos municípios para a implementação das políticas urbanas. Segundo ela, a retomada do Portal Capacidades tem contribuído para ampliar o acesso ao conhecimento e fortalecer a gestão local. 

“Desde 2023, quando relançamos o Capacidades, registramos 151 mil inscrições em apenas dois anos. Observamos uma demanda reprimida e um alcance gigantesco. É uma ferramenta que consegue chegar até a ponta, nos municípios”. 

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O diretor de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital, Yuri Rafael Della Giustina, apresentou iniciativas desenvolvidas pela secretaria para apoiar os municípios diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

“O Plano Clima Cidades, por exemplo, foi construído em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Ciência e Tecnologia, sendo concebido em duas vertentes: mitigação e adaptação. Dentre as ameaças climáticas estudadas, o calor extremo é uma das climáticas que mais causa mortalidade, e pouca gente sabe disso, quando comparada com secas prolongadas, chuvas intensas ou aumento do nível do mar. Por isso temos feito um grande esforço para incorporar a agenda climática em todas as políticas públicas, do Ministério das Cidades e em diferentes áreas do governo”, explicou.

Yuri também destacou que a SNDUM coordena o projeto AdaptAÇÃO que, em parceria com 21 instituições de ensino superior, integrantes do Observatório das Metrópoles, apoia a elaboração ou atualização de instrumentos de planejamento urbano locais de 69 municípios, relacionados à adaptação climática e ao desenvolvimento sustentável.

O seminário acontece no Auditório do Edifício Celso Furtado, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), localizado na Quadra 906 Norte, em Brasília (DF). Nesta sexta-feira (19), a programação segue até as 18h.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Diopi participa de painel sobre provas digitais e cadeia de custódia no quinto Forensics Meeting

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Porto Alegre, 19/6/2026 – O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Diopi, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Anchieta Nery, participou do painel Desafios das Provas Digitais e Cadeia de Custódia durante o quinto Forensics Meeting, realizado de 16 a 19 de junho, em Porto Alegre (RS). O evento é um dos principais encontros nacionais voltados à perícia e à investigação digital.

Durante o painel, foram discutidos aspectos relacionados à obtenção, preservação, análise e validação de evidências digitais, além dos desafios técnicos e jurídicos envolvidos na manutenção da cadeia de custódia, elemento essencial para garantir a integridade e a admissibilidade das provas no sistema de justiça.

Programação do encontro

O evento reuniu profissionais das forças de segurança pública, representantes dos ministérios públicos, peritos, investigadores e especialistas em tecnologia para discutir tendências, desafios e boas práticas relacionadas à investigação contemporânea, especialmente diante do avanço das tecnologias digitais e da Inteligência Artificial (IA).

A programação também incluiu debates sobre análise de dados, inteligência aplicada à investigação, produção de provas e uso de novas tecnologias no enfrentamento à criminalidade, proporcionando um ambiente de troca de experiências e atualização profissional entre os participantes.

Ao longo de quatro dias, o Forensics Meeting promoveu apresentações de casos práticos, demonstrações de metodologias investigativas e discussões sobre os impactos da IA nos processos de investigação criminal, reforçando a importância da integração entre tecnologia, inteligência e atuação operacional.

A participação da Senasp no Forensics Meeting reforça o compromisso da Secretaria com o fortalecimento das capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública, a modernização dos processos investigativos e o aprimoramento contínuo das ações de enfrentamento à criminalidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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