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Estatuto da Cidade completa 25 anos com debate sobre o futuro das cidades brasileiras

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Em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Cidade, um dos principais marcos da política urbana brasileira, o Ministério das Cidades realizará, nos dias 18 e 19 de junho, em Brasília (DF), um seminário voltado à reflexão sobre os avanços, desafios e perspectivas do desenvolvimento urbano no país.

A iniciativa é promovida pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e integra a programação do ciclo de capacitação sobre Desenvolvimento Urbano Integrado (DUI).

O seminário vai reunir especialistas, gestores públicos, representantes de instituições e profissionais que atuam na agenda urbana para debater os avanços, desafios e perspectivas do Estatuto da Cidade na construção de cidades mais inclusivas, sustentáveis e democráticas. 

A programação contará com a participação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e do Conselho das Cidades (ConCidades), fortalecendo o diálogo entre Governo Federal, municípios, entidades profissionais e sociedade civil sobre políticas públicas e instrumentos de planejamento urbano voltados ao desenvolvimento urbano integrado. 

Entre os palestrantes confirmados estão importantes referências nacionais na temática urbana:  

Benny Schvarsberg, professor titular da Universidade de Brasília (UNB);  
Orlando Santos Junior, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Observatório das Metrópoles;  
Nabil Bonduki, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e vereador da capital paulista. 

Ao longo dos dois dias, serão abordados temas relacionados à política urbana, gestão democrática das cidades, direito à cidade e os desafios contemporâneos da implementação do Estatuto da Cidade. 

O evento será realizado no Auditório do Edifício Celso Furtado (MIDR), localizado na quadra 906 da Asa Norte, Brasília/DF, nos seguintes horários: 

18 de junho — das 14h às 18h  
19 de junho — das 9h às 12h e das 14h às 18h  

A iniciativa busca ampliar o debate sobre o futuro das cidades brasileiras e reforçar a importância do planejamento urbano integrado na promoção de qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

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Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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MTE inicia pagamento do Abono Salarial para 4,4 milhões de trabalhadores nesta segunda-feira (15)

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o quinto grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos abonos a 4.449.043 trabalhadores nascidos em julho e agosto, com um dispêndio de R$ 5,5 bilhões.

O Abono Salarial beneficiará 3.941.508 trabalhadores de empresas privadas (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, e 507.535 servidores públicos (PASEP), cujos valores serão pagos pelo Banco do Brasil. Para o atual calendário, o benefício varia de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024.

Em 2026, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro, e os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário, em 30 de dezembro de 2026.

Quem tem direito – Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024; ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Pagamento pela CAIXA – O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou Conta Digital; ou por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela CAIXA.

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Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento pelo Banco do Brasil – Pelo Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencialmente nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas e que não possuam PIX.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui.  

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Integração entre estados fortalece inteligência e investigação criminal

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Macapá, 15/06/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), apoiou uma iniciativa de cooperação técnica entre as polícias civis de Roraima e do Amapá, realizada na sexta-feira (12), com o objetivo de ampliar o uso de tecnologias aplicadas à inteligência e à investigação criminal.

A ação permitiu o compartilhamento de ferramentas desenvolvidas pela Polícia Civil do Estado de Roraima (PCRR), por intermédio do seu Núcleo de Inteligência, com a Polícia Civil do Estado do Amapá (PCAP). Ao todo, 11 sistemas voltados à produção de conhecimento e ao apoio às atividades investigativas foram apresentados e disponibilizados para implementação pela instituição amapaense.

A atividade é resultado de alinhamentos institucionais entre os órgãos de inteligência dos dois estados e busca disseminar boas práticas, incentivar a inovação tecnológica e fortalecer a atuação integrada das forças de segurança pública.

A cooperação faz parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento das capacidades institucionais dos estados, com previsão de expansão para outras unidades da Federação. O próximo estado a receber o intercâmbio de ferramentas tecnológicas será o Tocantins.

A iniciativa reforça o compromisso do MJSP com a modernização das instituições de segurança pública por meio do intercâmbio de conhecimentos e da adoção de tecnologias capazes de ampliar a eficiência da produção de inteligência e das investigações criminais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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