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CGPAL reforça ação para a identificação de novas oportunidades para interligação de localidades da Amazônia Legal ao SIN

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O Comitê Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade dos Rios Madeira e Tocantins (Pró-Amazônia Legal – CGPAL), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), publicou na terça-feira (16/6) resolução que convoca a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a apresentar proposta de localidades para as quais tenham sido identificados benefícios decorrentes da interligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com o objetivo de promover a redução estrutural dos custos de geração de energia elétrica na Amazônia Legal.

A iniciativa será conduzida nos próximos meses, sob a coordenação da Secretaria-Executiva do CGPAL e com o apoio das instituições de suporte técnico vinculadas ao MME. As propostas de interligação deverão identificar localidades com potencial benefício econômico decorrente da conexão ao SIN, contribuindo para a redução das despesas atualmente custeadas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

As localidades propostas serão avaliadas e priorizadas com base em critérios técnicos e econômicos, considerando, entre outros aspectos, o potencial de redução dos custos de geração de energia e os níveis de perdas observados nos sistemas atualmente atendidos por geração isolada. Também serão consultadas as distribuidoras de energia que possuam localidades com potencial de interligação ao SIN.

A proposta de localidades a ser apresentada deverá consolidar estudos já realizados pela EPE e contemplar informações essenciais para a tomada de decisão pelo Comitê Gestor, incluindo a identificação das localidades, os custos de implantação, as análises de retorno econômico, as configurações de atendimento avaliadas e uma avaliação preliminar dos aspectos socioambientais.

Os projetos selecionados poderão contar com recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL), observados os limites definidos pelo CGPAL e a disponibilidade orçamentária do Programa. Adicionalmente, poderão ser utilizados mecanismos complementares de financiamento previstos na regulamentação setorial, incluindo recursos provenientes da sub-rogação da CCC.

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A previsão é de que na última reunião de 2026 do Comitê sejam selecionadas e aprovadas as localidades aptas para aporte de recursos.

Com essa iniciativa, o MME fortalece o Programa Energias da Amazônia por meio de ações voltadas à integração energética da Amazônia Legal. Desde 2023, 52 sistemas isolados foram interligados, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas. Com o leilão de sistemas isolados realizado em 2025, foram contratados 50 megawatts de potência, com investimento de R$ 312 milhões, destinados ao atendimento de 30 mil pessoas em localidades remotas dos estados do Amazonas e do Pará.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.

“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.

Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.

Estrutura moderna e acessível

A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.

A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.

Nova carta de serviços

No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.

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O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.

Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.

A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Governo Federal lança campanha que alerta para relação entre álcool e violência contra a mulher durante a Copa do Mundo

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Brasília, 19/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em ação conjunta entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), lançou a campanha de conscientização “Violência contra a mulher não faz parte do jogo”, que aborda a relação entre o consumo abusivo de álcool e a violência contra a mulher.

A vinheta será publicada simultaneamente nas redes sociais oficiais das pastas 30 minutos antes da partida entre Brasil e Haiti, às 21h30 desta sexta-feira (19), no horário de Brasília.

Comércio local entra em campo

A Senad, por meio de assessores territoriais, articulou a veiculação gratuita do vídeo em espaços de socialização durante o período da Copa do Mundo, antes, durante o intervalo ou após os jogos da seleção brasileira.

A Saju ampliou a articulação com o Ministério do Empreendedorismo para expandir a rede de estabelecimentos parceiros na divulgação. Bares e restaurantes que transmitem os jogos em todo o País integram a campanha e exibirão a peça antes das partidas, ampliando o alcance da mensagem de prevenção.

Prevenção

A iniciativa é motivada por evidências de que o consumo de bebidas alcoólicas tende a aumentar durante jogos e comemorações, o que pode potencializar situações de violência contra a mulher.

Segundo estudos que embasam a campanha, uma em cada três mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência, e em dias de jogos as ameaças aumentam cerca de 24%.

O consumo abusivo de álcool é um dos fatores associados a esse cenário: mulheres cujos parceiros fazem uso excessivo de bebidas alcoólicas têm mais que o dobro de risco de sofrer violência doméstica.

Articulação intersetorial

A ação foi construída a partir de uma proposta de mobilização conjunta de enfrentamento à violência contra a mulher, formulada pelo MJSP no âmbito da Diretoria de Proteção e Reinserção Social da Senad e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

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“Decidimos aproveitar o período da Copa do Mundo para trazer um olhar de prevenção e redução de danos aos casos de violência associados ao consumo excessivo de álcool porque, definitivamente, a violência não faz parte do jogo”, afirma a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado.

A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, aderiu à iniciativa e convidou 11 mulheres juristas para integrar a campanha, sob a liderança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

As duas frentes foram unificadas e incorporadas ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A proposta recebeu adesão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também participa da campanha como parceira na divulgação.

“A emoção do jogo faz parte da torcida. A agressão, não”, reforça a mensagem central da campanha, que convoca a sociedade a não ignorar situações de violência. Em casos de violência contra a mulher, a orientação é denunciar.

O serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia, todos os dias, de forma gratuita.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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