Pesquisar
Close this search box.

BRASIL

Acordo entre Justiça e Fazenda amplia proteção de direitos digitais no mercado de apostas on-line

Publicado

Brasília, 17/6/2026 – A proteção dos consumidores no mercado regulado de apostas ganhou novo reforço na terça-feira (16), durante o I Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável, realizado no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, na capital federal.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº28/2026 durante encontro que reuniu especialistas e autoridades para debater os desafios relacionados à expansão do mercado de apostas no Brasil.

O objetivo do acordo é desenvolver ações para identificar e combater os chamados padrões manipulativos (dark patterns), recursos utilizados em plataformas digitais que podem influenciar indevidamente o comportamento dos usuários e comprometer a tomada de decisões conscientes.

Os dois órgãos atuarão em conjunto na produção de conhecimento sobre os impactos das apostas de quota fixa nos ambientes digitais, compartilhando informações e experiências que possam contribuir para o fortalecimento da regulação e da fiscalização do setor.

“Esse canal permanente de comunicação e cooperação institucional, voltado à proteção dos usuários e ao aprimoramento das políticas públicas, formaliza e fortalece o diálogo cotidiano entre as equipes da SPA e da Sedigi. A iniciativa cria condições para uma atuação ainda mais coordenada diante dos desafios trazidos pela digitalização do mercado”, afirmou o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes.

A cooperação também prevê análises sobre publicidade responsável, transparência das plataformas, mecanismos de proteção aos consumidores e classificação de riscos associados ao uso problemático de jogos e apostas.

As ações deverão subsidiar a elaboração de orientações, recomendações e instrumentos regulatórios voltados ao combate a práticas abusivas e à promoção de um ambiente digital mais seguro e transparente.

Leia mais:  Programa Energias da Amazônia amplia acesso à energia limpa para mais 60 mil paraenses

Produção de conhecimento e capacitação

O acordo prevê ainda a realização de pesquisas, seminários, cursos e eventos técnicos destinados ao aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à proteção dos consumidores-apostadores.

Também estão previstas ações de educação e conscientização para informar a população sobre os riscos associados às apostas, os direitos dos consumidores e os mecanismos de proteção disponíveis.

Compartilhamento de informações

A parceria estabelece um fluxo de cooperação técnica para a troca de informações e dados necessários ao desenvolvimento de estudos e análises, em conformidade com as normas de sigilo, proteção de dados pessoais e segurança da informação.

A SPA contribuirá com informações relacionadas ao mercado regulado de apostas e à sua atuação regulatória, enquanto a Sedigi fornecerá subsídios técnicos voltados à proteção de direitos digitais e à defesa dos usuários em ambientes digitais.

Vigência

O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante interesse das instituições participantes. Ao término da execução, será elaborado relatório conjunto para avaliação dos resultados alcançados e dos benefícios gerados para a administração pública e para a sociedade.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook
publicidade

BRASIL

PRF apreende 25 fuzis em maior ação da história da corporação

Publicado


Brasília, 17/6/2026
– A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na tarde desta quarta-feira (17), a maior apreensão de fuzis da história da corporação. A ação ocorreu na BR-277, em Santa Terezinha do Iguaçu (PR), próximo à fronteira entre Brasil e Paraguai, e integra o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Durante a operação, os policiais encontraram 25 fuzis e 16 pistolas escondidos em um caminhão carregado com insumos para ração animal. Até então, a maior apreensão de fuzis da PRF havia sido registrada no Rio de Janeiro, em agosto de 2020.

O veículo era conduzido por um homem de 28 anos e transportava uma carga de insumos para ração animal que seguia da Argentina para Minas Gerais. Durante a abordagem, o motorista demonstrou nervosismo e informou aos policiais que transportava armas. Na vistoria, foram localizados armamentos e peças ocultos na cabine do caminhão.

Após a retirada e a montagem do material apreendido, foram contabilizados:

• 25 fuzis (22 calibre 5,56 mm e três calibre 7,65 mm);
• 898 munições de calibre 7,62 mm;
• 16 pistolas (14 calibre 9 mm e duas calibre .40);
• 4.150 munições calibre 9 mm;
• 127 carregadores.

Entre as armas apreendidas, destacam-se dois fuzis AK-47, armamento de infantaria utilizado por grupos guerrilheiros, forças paramilitares e organizações criminosas. Em razão da confiabilidade e do baixo custo de produção, esse modelo se tornou uma das armas militares mais difundidas no mundo e também uma das mais utilizadas pelo crime organizado.

Diante dos fatos, o motorista foi preso e encaminhado à Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR), onde foi registrada a ocorrência por tráfico internacional de arma de fogo, crime cuja pena pode chegar a 16 anos de reclusão.

Leia mais:  Brasil e Colômbia debatem ampliação do comércio e novas parcerias bilaterais

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado é uma estratégia federal voltada ao enfraquecimento financeiro e operacional das facções criminosas, por meio de ações integradas de controle, investigação e combate destinadas a desarticular a logística dessas organizações.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook
Continue lendo

BRASIL

Ministério dos Transportes divulga edital de mais R$ 1 bilhão para o Contorno Rodoviário de Goiânia

Publicado

O ministro dos Transportes, George Santoro, anunciou nesta quarta-feira (17) o edital para contratação das obras do Contorno Rodoviário de Goiânia, na BR-153/GO. O empreendimento possui extensão de 44 quilômetros e está incluído no Novo PAC, com investimento previsto de R$1,126 bilhão. O projeto integra o conjunto de intervenções voltadas à ampliação da capacidade logística e à reorganização do fluxo de veículos de carga que passam pela cidade, eliminando conflitos de trânsito entre carros de passeio e caminhões no perímetro urbano do município.

“Esta é uma obra que revitaliza a mobilidade urbana de Goiânia e das cidades do entorno. É um projeto muito importante para a Região Metropolitana. A BR-153/GO possui um alto fluxo de caminhões e, com esse serviço, retiramos o tráfego de carga pesada do município. É uma iniciativa muito importante, que beneficiará todo o estado de Goiás, além do Brasil como um todo, que utiliza esse corredor logístico”, destacou George Santoro.

A previsão é que o edital seja publicado na terceira semana de junho de 2026, no Diário Oficial da União (DOU). A BR-153, popularmente chamada de Transbrasiliana, é a principal ligação rodoviária entre o Centro-Oeste e o Norte e, em Goiânia, desempenha papel fundamental no escoamento da produção agrícola e de mercadorias, além de conectar Goiás ao restante do país.

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, comemorou a iniciativa, que prevê o desvio do tráfego de longa distância que passa pela capital e a redução dos congestionamentos viários para os moradores.

“Essa obra é importantíssima para Goiânia, vai levar um crescimento grande para uma região que já é pujante. É um marco sensacional, que vai modernizar a rodovia, que além da cidade atende a vários municípios do estado. Hoje é um dia muito feliz para todos os goianos do país”, disse Sandro Mabel.

Leia mais:  Marco Legal do Transporte Público moderniza regras da mobilidade urbana no país

Corredor estratégico

O novo traçado abrangerá o trecho entre o km 482 e o km 519 e beneficiará também os municípios de Senador Canedo, Aparecida de Goiânia e Hidrolândia. Entre os serviços previstos estão a construção de pontes e viadutos, que vão ampliar a segurança viária e a eficiência logística na região.

“Essa é mais uma vitória para os goianos, que já têm a malha rodoviária no melhor nível da história, com 90% das rodovias do estado consideradas ótimas ou boas”, finalizou o ministro dos Transportes.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana