O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido. 

A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente. 

A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

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A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério. 

A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano. 

Contexto – A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios. 

A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) 

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) inaugurou, nesta sexta-feira, 19 de junho, o novo Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), em Divinópolis (MG). O governo federal investirá, anualmente, por meio da Rede HU Brasil – Hospitais Universitários Federais, vinculada ao MEC, R$ 341 milhões para o funcionamento do hospital, que beneficiará cerca de 1,3 milhão de pessoas de 54 municípios da macrorregião Oeste de Minas Gerais. O governo de Minas Gerais teve participação importante na construção da unidade e na aquisição de equipamentos.  

A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha; do reitor da UFSJ, Marcelo Pereira; do presidente da HU Brasil, Arthur Chioro; da diretora-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), Carla Chamon; e demais autoridades. 

O presidente Lula afirmou que a entrega do hospital representa o compromisso do Estado com a garantia dos direitos assegurados à população brasileira. “A Constituição diz que todos nós temos os mesmos direitos, é por isso que eu estou inaugurando este hospital universitário”. 

Lula também falou sobre a importância da expansão do acesso à educação superior como instrumento de transformação social e desenvolvimento do país. “Universidade é para os brasileiros pobres deixarem de ser pobres, virarem doutor e terem uma profissão. Esta é a minha obsessão pela educação deste país”. 

O ministro Leonardo Barchini, falou sobre os avanços obtidos na área educacional vistos nos últimos anos e destacou a relevância do novo hospital para a população da região. “A gente avançou muito na educação deste país. Por isso que a gente precisa, para ter mais obras e hospitais como este, continuar este projeto que é a educação. Queremos ver este hospital a todo vapor, atendendo toda a população da região”. 

Já o ministro Alexandre Padilha, reafirmou o papel estratégico dos hospitais universitários na assistência à população, na formação de profissionais e na produção científica. “Aqui, não se faz balbúrdia. Aqui, se salva vidas, se cuida das pessoas, se faz ciência e se forma profissionais. Essa é uma grande revolução na saúde, vai ter muitos médicos e especialistas formados neste hospital”, comemorou. 

O HU-UFSJ atenderá casos de média e alta complexidade, voltada às especialidades clínicas, cirúrgicas e materno-infantil, e será a primeira da macrorregião Oeste de Minas Gerais a atender 100% pelo Serviço Único de Saúde. O local será composto por 198 leitos, sendo 101 de internação, 55 de UTI e 42 de observação, capazes de realizar 8,760 internações por ano e mais de 74 mil consultas ambulatoriais anuais. Além disso, também contará com seis salas cirúrgicas, duas salas cirúrgicas obstétricas, duas salas de endoscopia, 14 consultórios ambulatoriais, parque de diagnóstico por imagem completo e serviços de diagnóstico em cardiologia. 

O funcionamento está organizado em quatro fases, que ocorrerão ao longo dos próximos 12 meses. O cronograma prevê a ativação gradual da estrutura, incluindo leitos clínicos, cirúrgicos, pediátricos, obstétricos, e de terapia intensiva, além da entrada em funcionamento de equipamentos estratégicos, como tomógrafo, ressonância magnética, mamógrafo e angiógrafo (hemodinâmica). 

Ainda na cerimônia, o presidente da HU Brasil, Arthur Chioro, destacou o impacto da nova unidade para o fortalecimento do SUS, da formação acadêmica e do desenvolvimento regional. “Aqui vai ter residência, pesquisa, inovação, e acima de tudo, um grande compromisso com o SUS”, garantiu. 

Representando a Universidade Federal de São João del-Rei, o reitor Marcelo Pereira disse que a nova infraestrutura vai garantir a assistência em saúde da população atendida pela instituição. “Nós não queremos que nenhum filho ou filha desta terra morra porque não temos um hospital digno. Então, hoje damos início a uma bela história, de um hospital universitário que salvará vidas”. 

UFSJ – A Universidade Federal de São João del-Rei é uma instituição multicampi instalada em 1987, como Fundação de Ensino Superior de São João del-Rei. Em 2002, a instituição foi oficialmente transformada em universidade federal e, hoje, possui seis campi: Alto Paraopeba; Centro-Oeste Dona Lindu (Divinópolis); Dom Bosco; Santo Antônio (Campus Sede); Sete Lagoas; e Tancredo Neves. A instituição conta com cerca de 15,4 mil alunos distribuídos em 52 cursos de graduação e 33 programas de pós-graduação. 

Cefet-MG – Durante o evento, também foi assinado o termo de autorização para a construção da biblioteca e de novas salas de aula da unidade de Divinópolis do Cefet-MG, que terão investimento de R$ 5,9 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). 

As obras incluem a construção de um prédio de três pavimentos, com cerca de 3,2 mil metros quadrados de área construída, destinado a ampliar a infraestrutura acadêmica da instituição. O novo espaço contará com biblioteca, salas de aula e ambientes de apoio às atividades de ensino, reforçando os investimentos do governo federal na consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e na ampliação do acesso à educação pública de qualidade. 

Novo PAC – Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o MEC investe R$ 25,3 milhões em ações de expansão e consolidação na UFSJ. Os recursos serão utilizados na construção de: complexo esportivo e/ou cultura, instalações prediais complementares e restaurante universitário no Campus Centro-Oeste Dona Lindu; complexo esportivo e/ou cultural, restaurante universitário e biblioteca em Paraopeba; instalações prediais e restaurante universitário no Campus Dom Bosco; salas de aula e complexo esportivo e/ou cultural em Santo Antônio; e complexo esportivo e/ou cultural, instalações prediais, salas de aula da Fazenda Jequitibá e restaurante universitário no Campus Sete Lagoas. 

Resumo | Mais educação para Minas Gerais 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu), da Setec e da HU Brasil 

Fonte: Ministério da Educação