Mais do que uma premiação, o concurso buscou preservar a memória do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, assassinados em junho de 2022 durante uma expedição no Vale do Javari, no Amazonas (AM). Reconhecidos pela atuação em defesa dos povos indígenas, da proteção ambiental e da liberdade de informação, os dois se tornaram símbolos da luta pelos direitos humanos e da necessidade de garantir segurança a jornalistas, comunicadores e defensores socioambientais.

Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com apoio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o concurso integra o Plano de Ação brasileiro para o cumprimento das medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após o assassinato de Phillips e Pereira. O concurso contou ainda com apoio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Durante a cerimônia, Wellington Lima ressaltou a importância de preservar a memória dos jornalistas e destacou os avanços promovidos pelo Estado brasileiro para fortalecer a proteção de jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos.

“Estamos aqui também para exercer o dever de memória. Bruno e Dom não devem ser lembrados apenas pela tragédia que os vitimou, mas pelo legado que construíram e pelas transformações que ainda inspiram o Brasil”, afirmou o ministro.

Segundo Wellington Lima, a atuação conjunta entre Governo e sociedade civil tem sido fundamental para a construção de respostas concretas às demandas relacionadas à proteção de direitos humanos e à liberdade de imprensa. Ele destacou a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, espaço permanente de articulação que contribuiu para a elaboração do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

Ao encerrar sua participação, o ministro reforçou a importância da responsabilização dos autores de crimes cometidos contra defensores de direitos humanos e profissionais da comunicação.

“Temos confiança de que as investigações e os processos judiciais desses casos devem seguir seu curso com a seriedade, a atenção e o rigor que essas situações exigem”, declarou.

Premiação reconhece iniciativas em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente

Lançado em março deste ano, o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação recebeu 912 inscrições de todas as regiões do País. O concurso contemplou seis categorias: Reportagem em Texto, Fotojornalismo e Artes Visuais, Reportagem Audiovisual, Comunicação Indígena, Comunicação de Comunidades Tradicionais e Educação Midiática. Ao todo, foram distribuídos R$ 300 mil em premiações.

Em cada uma das seis categorias, foram premiadas três iniciativas. Os vencedores do primeiro lugar receberam R$ 30 mil, enquanto os segundos e terceiros colocados foram contemplados com R$ 15 mil e R$ 5 mil, respectivamente. A premiação buscou valorizar produções comprometidas com a promoção dos direitos humanos, a proteção ambiental, a defesa dos povos indígenas e o fortalecimento da comunicação de interesse público.

Também participaram da solenidade o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira; o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena; o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira; o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; a ministra interina dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Dias dos Reis; o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey; a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto; o vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, José Luis Caballero Ochoa; o encarregado de Negócios da Embaixada do Reino Unido, Tony Kay; o adjunto do advogado-geral da União, Júnior Divino Fideles; e o representante das organizações peticionárias, Eliésio Marubo.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O balanço consolidado aponta a realização de 11 operações estratégicas, com emprego de 9.964 profissionais de segurança pública e atuação integrada entre forças federais, estaduais e municipais. Os dados foram apresentados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e integram as ações estratégicas do programa, que tem como foco a asfixia financeira das organizações criminosas, o combate ao tráfico de drogas e armas, o fortalecimento da inteligência e a recuperação de territórios dominados pelo crime.

Ao longo do primeiro mês de execução, o programa executou R$ 31,4 milhões em operações conjuntas e alcançou resultados em diferentes frentes de atuação. Entre os resultados estão a apreensão de 312 armas de fogo, 44 armas artesanais, 20.686 munições e 2,5 kg de explosivos.

No eixo de asfixia financeira das organizações criminosas, foram apreendidas 82,5 toneladas de drogas e mais de 19 mil unidades de drogas sintéticas, além da erradicação de 93,2 mil pés de maconha. As ações também resultaram na apreensão de R$ 523,3 milhões em bens, no bloqueio de R$ 22,2 milhões em ativos financeiros, na aplicação de R$ 10,4 milhões em multas e na recuperação ou no impedimento de perdas de R$ 6,5 milhões em impostos.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, os resultados demonstram que o Brasil avança para uma estratégia cada vez mais integrada e baseada em inteligência.

“O enfrentamento ao crime organizado exige atuação coordenada, inteligência, tecnologia e integração entre todas as forças de segurança. Esses primeiros resultados mostram que estamos atacando as organizações criminosas onde mais dói: na sua capacidade financeira, logística e operacional. O objetivo é retirar poder das facções e devolver segurança à população brasileira”, afirma.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destaca que o programa representa uma mudança de paradigma na política nacional de segurança pública.

“O Brasil está construindo uma estratégia permanente de combate ao crime organizado. Não estamos falando apenas de operações policiais, mas de um esforço nacional para enfraquecer financeiramente as facções, combater o tráfico de armas e drogas, fortalecer as investigações e recuperar territórios para o Estado e para a população. Os resultados desses primeiros 30 dias mostram que estamos no caminho certo”, ressalta.

Resultados operacionais

As operações integradas coordenadas pela Senasp já produziram impactos sobre a capacidade financeira, logística e operacional das organizações criminosas no território nacional.

Entre os prejuízos causados ao crime organizado destacam-se as operações Renoe, com R$ 528,2 milhões; Fronteiras, com R$ 485 milhões; Divisas, com R$ 368,7 milhões; Renarc, com R$ 130,7 milhões; e Biomas, com R$ 88,5 milhões em prejuízo estimado às organizações criminosas.

Os dados demonstram a efetividade da atuação entre União e estados e evidenciam a capacidade do Programa Brasil Contra o Crime Organizado de gerar impactos concretos sobre as estruturas criminosas em todas as regiões do Brasil.

Força Nacional amplia presença em áreas estratégicas

Um dos destaques do período foi a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, que mantém 81 frentes operacionais distribuídas em 13 estados e no Distrito Federal, com foco em proteção de terras indígenas, combate ao garimpo ilegal, enfrentamento aos crimes ambientais, repressão ao tráfico de drogas em regiões de fronteira e apoio às polícias estaduais.

Entre 12 de maio e 7 de junho, a Força Nacional realizou mais de 34 mil abordagens a pessoas, 20 mil abordagens a veículos, apreendeu 1,6 tonelada de drogas, além de efetuar 41 prisões e apreender armas e veículos utilizados em atividades criminosas.

O período também foi marcado pelo fortalecimento da presença federal na Amazônia Legal, com a estruturação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional no Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), em Manaus, e pela entrega de equipamentos voltados ao combate aos crimes ambientais e ao garimpo ilegal.

Capacitação e fortalecimento das perícias

Além das ações operacionais, o programa investiu na qualificação de profissionais de segurança pública e no fortalecimento das capacidades periciais dos estados.

Nos últimos 30 dias, a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSusp) realizou cursos de comparação balística, papiloscopia e cadeia de custódia, capacitando 131 profissionais de segurança pública em diferentes regiões do País. Também foram entregues equipamentos periciais para institutos médico-legais estaduais, ampliando a capacidade de produção de provas e investigação criminal.

Somadas às capacitações promovidas pela Força Nacional, as ações do programa qualificaram 474 profissionais no primeiro mês de execução.

Proteção às mulheres

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado também tem fortalecido ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. No primeiro mês de execução, foram registradas 377 prisões relacionadas a crimes de violência contra a mulher, além da realização de 215 ações educativas em todo o País.

As iniciativas fazem parte da segunda fase da Operação Mulher Segura, que busca ampliar a proteção às mulheres por meio da atuação integrada das forças de segurança pública, do fortalecimento das medidas preventivas e da conscientização da população sobre os mecanismos de denúncia e proteção.

As ações presenciais de prevenção já alcançaram mais de 9 mil pessoas em diferentes regiões, reforçando a importância da prevenção, do acolhimento às vítimas e do combate à violência de gênero como parte da estratégia nacional de segurança pública.

“Em muitos territórios marcados pela presença do crime organizado, as mulheres estão mais expostas a ciclos de violência, intimidação e vulnerabilidade social. Por isso, proteger essas mulheres significa também fortalecer a presença do Estado, ampliar a rede de proteção e romper ambientes onde diferentes formas de violência se retroalimentam. A integração das forças de segurança permite responsabilizar agressores, prevenir novos crimes e garantir mais proteção para quem mais precisa”, enfatiza Chico Lucas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública