Brasília, 9/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou, nesta terça-feira (9), de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para apresentar iniciativas da pasta e responder a questionamentos de parlamentares sobre segurança pública.

A audiência contou com a presença de outros integrantes da gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre os quais o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas; o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Paulo Modesto; o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; e o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Na reunião, o ministro mencionou a atuação integrada entre União, estados, municípios, Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e forças de segurança para o enfrentamento da criminalidade organizada.

Segundo Wellington Lima, a formulação de políticas públicas eficazes depende da cooperação institucional e do diálogo permanente com as Casas Legislativas. “Não há segurança pública sem o Congresso Nacional. A construção de políticas públicas eficazes exige diálogo permanente com o Parlamento, com o Judiciário, com o Ministério Público e com os profissionais que estão na ponta do sistema de segurança”, afirmou.

Entre os temas abordados estiveram as estratégias de combate ao crime organizado, as ações de fortalecimento do sistema prisional, as medidas de combate ao tráfico ilícito de armas e as iniciativas voltadas à descapitalização financeira de organizações criminosas.

Ao tratar das medidas de enfrentamento às facções criminosas, Wellington Lima ressaltou a importância do enfraquecimento financeiro desses grupos.

“O primeiro eixo é exatamente a reprodução e o aperfeiçoamento dos mecanismos de asfixia financeira. É preciso tirar o oxigênio do crime organizado.”

O ministro também apresentou iniciativas voltadas ao aprimoramento da inteligência e da investigação criminal, com foco na ampliação da capacidade de esclarecimento de homicídios e das operações de repressão às organizações criminosas.

Ao abordar o sistema penitenciário, defendeu investimentos em tecnologia, inteligência e protocolos de segurança para impedir a comunicação de lideranças criminosas com grupos que atuam fora das unidades prisionais. “Esse é um problema que não poderia ser adiado de modo algum”, enfatizou.

Operações em unidades prisionais

Durante a audiência, Wellington Lima anunciou que o MJSP realizará, até o final de 2026, uma operação nacional e duas regionais por mês em unidades prisionais de todo o País.

A medida busca reforçar o controle do sistema penitenciário, combater a atuação de organizações criminosas e ampliar a integração entre as forças de segurança e as administrações penitenciárias estaduais.

Plataformas digitais

Sobre plataformas digitais, parlamentares também questionaram os decretos relacionados à atuação das plataformas digitais e às medidas de enfrentamento de crimes praticados no ambiente virtual.

O ministro explicou que as normas foram elaboradas com base em análises técnicas e dados relacionados ao crescimento de ilícitos praticados pela internet, como fraudes eletrônicas, exploração sexual de crianças e adolescentes e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.

“Os decretos foram elaborados a partir de evidências concretas sobre a crescente centralidade da internet na vida dos brasileiros e sobre a urgência de enfrentar o aumento de crimes, atos ilícitos e condutas abusivas que vêm se multiplicando no ambiente digital”, disse.

De acordo com Wellington Lima, as medidas buscam ampliar a capacidade de resposta do Estado diante desses crimes, sem afastar o papel do Congresso Nacional na discussão e eventual definição de regras permanentes para o setor.

“O Parlamento é sempre quem melhor legisla, mas muitas vezes a sociedade clama por alguma providência mais imediata”, completou.

A audiência integra as atividades de fiscalização e de acompanhamento das políticas públicas conduzidas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Ministério dos Transportes publicou, nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), a aprovação do Plano de Outorgas da Malha Oeste, etapa que permite o avanço da nova concessão de uma das ferrovias mais estratégicas para a logística nacional.

Com a aprovação, o processo segue para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e depois para o Tribunal de Contas da União (TCU). Após a análise dos órgãos competentes, a expectativa é de que o edital seja publicado em agosto deste ano.

O projeto prevê investimentos totais de até R$ 29 bilhões ao longo de 57 anos de concessão. A modelagem foi estruturada em três opções de configuração e considera, inicialmente, a concessão integral da ferrovia, garantindo a continuidade operacional de toda a malha.

O novo modelo inclui diretrizes para a recuperação gradual da ferrovia, além de mecanismos para o acompanhamento do desempenho operacional e a adoção de medidas voltadas à sustentabilidade e à resiliência climática. A expectativa é garantir uma operação mais eficiente e maior segurança para os investimentos ao longo da concessão.

Corredor estratégico

Com cerca de 1.625 quilômetros de extensão, a Malha Oeste conecta os municípios de Mairinque (SP) e Corumbá (MS), e forma um importante corredor logístico para o transporte de cargas no Centro-Oeste. A ferrovia também possui potencial para ampliar a integração com países vizinhos, como Bolívia e Paraguai, além de fortalecer a conexão com o Porto de Santos e futuras ligações ferroviárias com os portos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Considerada uma ferrovia estratégica para o desenvolvimento do país, a Malha Oeste desempenha papel relevante no escoamento da produção e na integração regional. A modernização da malha irá aumentar a eficiência do transporte de cargas, reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade da economia brasileira, além de contribuir para uma matriz de transporte mais sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes