O balanço consolidado aponta a realização de 11 operações estratégicas, com emprego de 9.964 profissionais de segurança pública e atuação integrada entre forças federais, estaduais e municipais. Os dados foram apresentados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e integram as ações estratégicas do programa, que tem como foco a asfixia financeira das organizações criminosas, o combate ao tráfico de drogas e armas, o fortalecimento da inteligência e a recuperação de territórios dominados pelo crime.

Ao longo do primeiro mês de execução, o programa executou R$ 31,4 milhões em operações conjuntas e alcançou resultados em diferentes frentes de atuação. Entre os resultados estão a apreensão de 312 armas de fogo, 44 armas artesanais, 20.686 munições e 2,5 kg de explosivos.

No eixo de asfixia financeira das organizações criminosas, foram apreendidas 82,5 toneladas de drogas e mais de 19 mil unidades de drogas sintéticas, além da erradicação de 93,2 mil pés de maconha. As ações também resultaram na apreensão de R$ 523,3 milhões em bens, no bloqueio de R$ 22,2 milhões em ativos financeiros, na aplicação de R$ 10,4 milhões em multas e na recuperação ou no impedimento de perdas de R$ 6,5 milhões em impostos.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, os resultados demonstram que o Brasil avança para uma estratégia cada vez mais integrada e baseada em inteligência.

“O enfrentamento ao crime organizado exige atuação coordenada, inteligência, tecnologia e integração entre todas as forças de segurança. Esses primeiros resultados mostram que estamos atacando as organizações criminosas onde mais dói: na sua capacidade financeira, logística e operacional. O objetivo é retirar poder das facções e devolver segurança à população brasileira”, afirma.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destaca que o programa representa uma mudança de paradigma na política nacional de segurança pública.

“O Brasil está construindo uma estratégia permanente de combate ao crime organizado. Não estamos falando apenas de operações policiais, mas de um esforço nacional para enfraquecer financeiramente as facções, combater o tráfico de armas e drogas, fortalecer as investigações e recuperar territórios para o Estado e para a população. Os resultados desses primeiros 30 dias mostram que estamos no caminho certo”, ressalta.

Resultados operacionais

As operações integradas coordenadas pela Senasp já produziram impactos sobre a capacidade financeira, logística e operacional das organizações criminosas no território nacional.

Entre os prejuízos causados ao crime organizado destacam-se as operações Renoe, com R$ 528,2 milhões; Fronteiras, com R$ 485 milhões; Divisas, com R$ 368,7 milhões; Renarc, com R$ 130,7 milhões; e Biomas, com R$ 88,5 milhões em prejuízo estimado às organizações criminosas.

Os dados demonstram a efetividade da atuação entre União e estados e evidenciam a capacidade do Programa Brasil Contra o Crime Organizado de gerar impactos concretos sobre as estruturas criminosas em todas as regiões do Brasil.

Força Nacional amplia presença em áreas estratégicas

Um dos destaques do período foi a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, que mantém 81 frentes operacionais distribuídas em 13 estados e no Distrito Federal, com foco em proteção de terras indígenas, combate ao garimpo ilegal, enfrentamento aos crimes ambientais, repressão ao tráfico de drogas em regiões de fronteira e apoio às polícias estaduais.

Entre 12 de maio e 7 de junho, a Força Nacional realizou mais de 34 mil abordagens a pessoas, 20 mil abordagens a veículos, apreendeu 1,6 tonelada de drogas, além de efetuar 41 prisões e apreender armas e veículos utilizados em atividades criminosas.

O período também foi marcado pelo fortalecimento da presença federal na Amazônia Legal, com a estruturação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional no Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), em Manaus, e pela entrega de equipamentos voltados ao combate aos crimes ambientais e ao garimpo ilegal.

Capacitação e fortalecimento das perícias

Além das ações operacionais, o programa investiu na qualificação de profissionais de segurança pública e no fortalecimento das capacidades periciais dos estados.

Nos últimos 30 dias, a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSusp) realizou cursos de comparação balística, papiloscopia e cadeia de custódia, capacitando 131 profissionais de segurança pública em diferentes regiões do País. Também foram entregues equipamentos periciais para institutos médico-legais estaduais, ampliando a capacidade de produção de provas e investigação criminal.

Somadas às capacitações promovidas pela Força Nacional, as ações do programa qualificaram 474 profissionais no primeiro mês de execução.

Proteção às mulheres

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado também tem fortalecido ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. No primeiro mês de execução, foram registradas 377 prisões relacionadas a crimes de violência contra a mulher, além da realização de 215 ações educativas em todo o País.

As iniciativas fazem parte da segunda fase da Operação Mulher Segura, que busca ampliar a proteção às mulheres por meio da atuação integrada das forças de segurança pública, do fortalecimento das medidas preventivas e da conscientização da população sobre os mecanismos de denúncia e proteção.

As ações presenciais de prevenção já alcançaram mais de 9 mil pessoas em diferentes regiões, reforçando a importância da prevenção, do acolhimento às vítimas e do combate à violência de gênero como parte da estratégia nacional de segurança pública.

“Em muitos territórios marcados pela presença do crime organizado, as mulheres estão mais expostas a ciclos de violência, intimidação e vulnerabilidade social. Por isso, proteger essas mulheres significa também fortalecer a presença do Estado, ampliar a rede de proteção e romper ambientes onde diferentes formas de violência se retroalimentam. A integração das forças de segurança permite responsabilizar agressores, prevenir novos crimes e garantir mais proteção para quem mais precisa”, enfatiza Chico Lucas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Ministério das Cidades assinou, nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília, termo simbólico de compromisso para regularização fundiária e destinação de áreas da União no âmbito do PAC Periferia Viva. A assinatura ocorreu durante a cerimônia de entregas do programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O ato contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Vladimir Lima, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e do presidente da Caixa, Carlos Vieira.

Durante a cerimônia, foi realizada a assinatura do termo de compromisso do PAC Periferia Viva para regularização fundiária e destinação de área da União à Prefeitura de Monte Santo do Tocantins. A iniciativa beneficia 2.521 famílias do municípios e representa os demais 31 municípios que assinam termos de compromisso no âmbito da parceria entre o PAC Periferia Viva e o programa Imóvel da Gente.

Com os 31 novos contratos, serão atendidas cerca de 100 mil famílias, em 17 estados, com investimento de R$ 138 milhões em recursos federais. Os recursos vão apoiar as prefeituras no processo de regularização das áreas e transferência da titularidade dos imóveis às famílias beneficiadas. Outros 14 contratos de regularização fundiária já estão em execução, e outras propostas poderão se tornar aptas para contratação após a resolução de pendências, totalizando 51 propostas no âmbito do Novo PAC Áreas da União.

Para o ministro das Cidades, Vladimir Lima, a iniciativa integra uma visão mais ampla de política urbana, que articula moradia, regularização fundiária, infraestrutura e melhoria das condições de vida nos territórios.

“Uma família precisa da casa, mas também precisa do bairro. Precisa do documento da terra, mas também precisa de infraestrutura. Precisa da chave, mas também precisa de transporte, escola, saúde, praça, biblioteca, saneamento e oportunidade”, afirmou. “Assim vamos reaproveitar imóveis públicos bem localizados,  em áreas urbanas consolidadas, perto de transporte, infraestrutura e serviços.”

O ministro também destacou a cessão de seis edifícios da União pelo programa Imóvel da Gente para produção habitacional pelo Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Os seis prédios são oriundos do INSS e localizados em quatro estados: Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A previsão é transformar esses imóveis em cerca de 900 moradias para famílias, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. A divulgação do resultado da seleção das entidades está prevista para esta sexta-feira (12).

A agenda marca uma nova etapa da parceria entre o Ministério das Cidades e o MGI, por meio da Secretaria Nacional de Periferias e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para transformar imóveis e terrenos da União em instrumentos de política pública, com foco em moradia digna, regularização fundiária e inclusão urbana.

Segundo o ministro, os diferentes programas do Governo do Brasil atuam de forma complementar para enfrentar os desafios das cidades brasileiras.

“Por mais que alguns programas sejam separados por diferentes nomes, como PAC, Minha Casa, Minha Vida e Imóvel da Gente, ou, por vezes, até administrados em ministérios distintos, no final, o que estamos todos fazendo é melhorar a vida dos brasileiros”, disse.

Além da assinatura dos contratos e do balanço do programa Imóvel da Gente, os ministros da Fazenda, do MGI e o presidente da Caixa assinaram termo para a criação do fundo de investimento imobiliário “Imóveis da União”. O fundo visa a aprimorar a gestão do patrimônio imobiliário, a promover a qualificação de imóveis públicos para atender à administração federal e reduzir as despesas da União com aluguéis.

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Fonte: Ministério das Cidades