O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) assinaram, nesta quarta-feira (10/6), os contratos das chamadas públicas Procel Reluz e Procel Energia Zero em Prédios Públicos. Juntas, as iniciativas somam investimentos de R$ 305 milhões destinados à promoção da eficiência energética em municípios de todas as regiões do Brasil.

Representando o ministro Alexandre Silveira, a secretária substituta de Transição Energética e Planejamento, Lorena Perim, ressaltou que as chamadas públicas são fruto do trabalho desenvolvido pelo Ministério para garantir que os benefícios da transição energética alcancem toda a população.

“Esses investimentos reafirmam o compromisso do Governo do Brasil com a modernização da infraestrutura pública e com o avanço de uma transição energética sustentável. Ao ampliar a eficiência da iluminação pública e transformar prédios públicos em edificações de Energia Zero, reduzimos custos para os municípios, incentivamos a inovação tecnológica e promovemos melhorias concretas na qualidade de vida da população em todas as regiões do país”, destacou.

O diretor-presidente da ENBPar, Marlos Costa, enfatizou que esses contratos representam mais um passo no fortalecimento de uma gestão energética inteligente e eficiente para as cidades brasileiras. “A iniciativa demonstra o compromisso com a modernização da administração pública, promovendo soluções que aliam responsabilidade, inovação e eficiência na aplicação dos recursos públicos”.

Os recursos serão aplicados na modernização dos sistemas de iluminação pública por meio da substituição de luminárias convencionais por tecnologia LED, além da reforma e adequação de edificações públicas para o conceito de Energia Zero.

Modernização da iluminação pública
A Super Chamada Pública Procel Reluz contou com investimentos de aproximadamente R$ 162 milhões e beneficiou 128 municípios distribuídos pelas cinco regiões do país.

O Procel Reluz tem como missão fomentar a implantação de sistemas de iluminação pública mais eficientes, utilizando tecnologias modernas que proporcionam menor consumo de energia, maior durabilidade e redução de custos operacionais.

Entre os principais benefícios do programa estão a melhoria da segurança viária para motoristas e pedestres, a valorização de monumentos, praças e espaços urbanos, o incentivo à ocupação de áreas públicas e o estímulo à inovação tecnológica no setor.

Prédios públicos mais eficientes e sustentáveis
Já a Chamada Pública Procel Energia Zero em Prédios Públicos (CPEZ) tem como foco a modernização da infraestrutura pública por meio da transformação de edifícios como escolas, unidades de saúde e sedes administrativas em construções de alto desempenho energético.

A iniciativa recebeu 154 propostas de instituições de todas as regiões do Brasil, das quais 42 projetos foram selecionados, totalizando investimentos de R$ 143,4 milhões.

O conceito de Energia Zero aplica-se a edificações que combinam elevada eficiência energética com geração local de eletricidade a partir de fontes renováveis, alcançando um balanço energético anual próximo de zero. Dessa forma, os prédios passam a consumir apenas a energia necessária para seu funcionamento, compensando grande parte dessa demanda com geração própria.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

Brasília (DF) – “Periferia Viva é construção coletiva”. O lema que norteia o Programa Periferia Viva, da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, foi reafirmado durante o 2º Encontro da Rede Periferia Viva, que reuniu, em Brasília, mais de 200 participantes que atuam nas operações das políticas públicas.  

A rede é formada por quem integra o programa: gestores e equipes técnicas municipais e estaduais, assessorias técnicas que atuam nos territórios, moradores, parceiros institucionais, organismos internacionais, consultores e especialistas. É o conjunto de atores que formulam e implementam a melhoria das condições de vida das periferias brasileiras.  

Nesta edição, o encontro tem o caráter estratégico de garantir a consolidação das operações em andamento e, para isso, firmar o compromisso para o cumprimento de três metas para este ano: todas as assessorias técnicas sociais contratadas até o final de junho; todos os Postos Territoriais inaugurados e estarão em operação até julho; e todos os Planos de Ação Periferia Viva finalizados até dezembro de 2026. 

“A Rede é o alicerce. Temos convicção que não dá para fazer obra de infraestrutura, urbanização, em periferia, dentro de favelas, comunidades consolidadas sem diálogo direto, qualificado, com as pessoas e organizações que já estão nestes territórios. Não se faz de cima para baixo e o Periferia Viva é exemplo disso”, afirmou o secretário Nacional de Periferias, Vitor Araripe. 

Hoje, 27 comunidades, das 48 que vão receber as intervenções, já estão com o Posto Territorial em funcionamento e atendendo a comunidade. A previsão é que até dezembro, mais 13 obras sejam iniciadas. 

O programa 

O Periferia Viva organiza, integra e orienta as ações da Secretaria Nacional de Periferias. O programa dá apoio a prefeituras e governos estaduais para levar dignidade, infraestrutura e oportunidades para as periferias urbanas brasileiras, com investimentos em urbanização, regularização fundiária, prevenção de riscos e inclusão social. 

Mais do que levar obras e serviços, o Periferia Viva mudou a forma de planejar e implementar políticas públicas: aproxima o Estado da população, fortalece a participação social com diálogo com os moradores, reconhece as potências locais e organiza intervenções de forma contínua, integrada e orientada às necessidades reais das pessoas que vivem nos territórios 

Em 2023 e 2024, mais de R$ 5,3 bilhões foram investidos no âmbito do Novo PAC, sendo R$ 3,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,9 bilhão do FGTS, beneficiando 48 municípios de 21 estados.  

Em 2025 foram habilitados R$ 4,6 bilhões em financiamento (FGTS), distribuídos em 49 territórios de 12 estados. De 2023 a 2025 já somam R$ 10 bilhões em investimentos na urbanização de favelas, beneficiando mais de 1,3 milhão de pessoas.

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Fonte: Ministério das Cidades