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CPI da Saúde ouve procurador do Estado sobre contratos emergenciais na pandemia

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Na tarde de quarta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nova oitiva para apurar contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia de Covid-19. O procurador do Estado, Felippe Tomaz Borges, prestou esclarecimentos aos parlamentares sobre processos acompanhados por ele, que atuou na secretaria entre 2017 e 2021.

Durante o depoimento, Felippe Tomaz Borges afirmou que atuava na emissão de pareceres técnicos e orientações jurídicas relacionadas às contratações emergenciais realizadas no período de calamidade pública. “Houve procedimentos em que não foi possível realizar todo o trâmite processual adequado para a contratação”, afirmou.

O procurador explicou que os pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alertavam para os riscos das sucessivas prorrogações de contratos emergenciais. De acordo com ele, em alguns casos a secretaria justificava as renovações pela ausência de empresas aptas a prestar os serviços ou fornecer determinados equipamentos. Ainda assim, a orientação técnica era para que fossem realizados novos processos licitatórios. “Esse não era o meio adequado. A orientação era para que fosse feito um novo processo de contratação”, declarou.

Felippe Tomaz Borges também destacou que os pareceres tinham caráter opinativo e serviam para orientar os gestores sobre riscos de responsabilização pelos órgãos de controle. “O nosso posicionamento continuava sendo no sentido de falar que aquele procedimento estava errado e que o gestor poderia ser responsabilizado por aquilo”, afirmou.

Ele também comentou as informações que apresentou à CPI. “O objetivo hoje foi de contribuir com os deputados que estão vinculados a esse processo para que, de fato, tudo seja levantado e que exista um resultado vantajoso para a sociedade”, resumiu o depoente.

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O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que passou a integrar a CPI como membro titular representando o bloco do partido em substituição à deputada Janaina Riva (MDB), avaliou de forma positiva a oitiva. “Os pareceres existiam, a orientação existia. Não foi falta de orientação e não foi falta de conhecimento”, disse.

O parlamentar também destacou a importância das visitas técnicas promovidas pela CPI às unidades de saúde do estado. “É muito importante para a gente ver in loco o que realmente está acontecendo com a saúde de Mato Grosso, que realmente ainda não está resolvida. Nós temos muitos problemas e muitos gargalos que precisam ser resolvidos”, declarou.

Presidente da CPI, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que o depoimento reforçou que a Secretaria de Saúde recebeu alertas jurídicos sobre possíveis irregularidades nos pagamentos indenizatórios. Segundo ele, os próximos depoimentos serão dos delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) responsáveis pelas investigações da Operação Espelho.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos entrega 262 escrituras em Chapada dos Guimarães

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Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, na manhã de terça-feira (26), da entrega de 262 matrículas definitivas de propriedade para famílias moradoras do bairro Altos da Chapada, em Chapada dos Guimarães. A solenidade, realizada no Fórum da comarca do município, coroa um trabalho de articulação e apoio que ele realiza junto à comunidade há mais de três décadas, desde a sua fundação nos anos 90, quando auxiliou os munícipes em regime de mutirão na construção dos primeiros barracos, abertura de valetas de água e na instalação da rede de energia elétrica junto à antiga Cemat.

O parlamentar destacou que a regularização fundiária continua sendo uma das principais carências e desafios de Mato Grosso, tanto nas áreas urbanas quanto nas extensas zonas rurais. Ele citou exemplos de outras localidades em Chapada dos Guimarães que ainda aguardam regularização, como as glebas Jangada Roncador e Monjolo, o que reforça que o mandato tem cobrado constantemente ações do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para solucionar essas demandas históricas de famílias que ergueram seus lares com as próprias mãos.

A atuação de Wilson Santos passa por diversas áreas. Na infraestrutura urbana, o parlamentar viabilizou a duplicação da entrada da cidade e, recentemente, intermediou um convênio de mais de R$ 1,1 milhão junto ao governo do estado, do qual R$ 825 mil são provenientes de emendas de sua autoria para a modernização da malha viária local.

No setor de saneamento, o parlamentar articulou melhorias na captação de água na região do Zé Lito, a ampliação da estação de tratamento no bairro São Sebastião e a implantação de uma nova adutora para o Bom Clima, além da ampliação de reservatórios. Já na saúde pública, os investimentos viabilizados por ele, ultrapassam R$ 3,1 milhões. Esse montante foi distribuído estrategicamente para garantir o custeio e a operação geral da saúde municipal, com a destinação de R$ 2,5 milhões, além de R$ 400 mil aplicados na reforma do Posto de Saúde da Família (PSF) Santa Cruz e R$ 200 mil voltados para a aquisição de três novas ambulâncias, o que amplia a agilidade no atendimento aos moradores.

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O fomento ao turismo, à cultura e à preservação ambiental também receberam investimentos. Em 2025, Wilson Santos destinou uma emenda de R$ 1 milhão para a realização do tradicional Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães, além de apoiar a preservação do patrimônio histórico com a reforma da Igreja Matriz Santuário de Sant’Ana. Anteriormente, como secretário de Estado de Cidades, ele liderou a histórica revitalização do Complexo da Salgadeira, obra de R$ 12 milhões que foi entregue em 2018, o que reestruturou o turismo ecológico da região.

O deputado também destinou R$ 200 mil para estudos técnicos voltados à implementação do Geoparque e R$ 250 mil para o levantamento técnico-científico sobre a fauna e a flora do Vale da Benção. Em relação ao fortalecimento da agricultura familiar e promoção da sustentabilidade no campo, ele destinou cerca de R$ 329 mil para a aquisição de um trator e grade aradora, o que reduziu os custos operacionais dos pequenos produtores. Na mesma linha de inovação e apoio às comunidades tradicionais, viabilizou R$ 50 mil para a instalação de uma Micro Usina Solar na Comunidade Rural Aroeira, o que gerou uma energia limpa e economia para as famílias locais.

O esporte e o lazer receberam R$ 1 milhão em emenda parlamentar para a reforma completa e nova iluminação do Estádio Apolônio Bouret, no bairro São Sebastião, acrescidos de mais recursos de mesmo valor – para a reforma da cobertura da praça esportiva, além de apoiar o time local Ararão na Série A e viabilizar a reforma em regime de mutirão do miniestádio da Aldeia Velha.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT homenageia mais de 100 profissionais da gastronomia de 16 municípios de MT

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Foto: Hideraldo Costa/ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na noite de terça-feira (26), sessão solene especial para destacar a força da gastronomia mato-grossense durante a 8ª edição da Homenagem à Classe Gastronômica de Mato Grosso, no Sesc Arsenal, em Cuiabá. A solenidade, requerida pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Gilberto Cattani (PL), integrou a abertura oficial da programação gastronômica e contou com a entrega de moções de aplausos, comendas e títulos de cidadão mato-grossense.

O evento reuniu profissionais de 16 municípios e reconheceu mais de 100 trabalhadores, empresários, chefs de cozinha e representantes do setor que contribuem diariamente para fortalecer a culinária regional, impulsionar a economia e preservar as tradições culturais de Mato Grosso por meio da gastronomia.

Wilson Santos ressaltou que a iniciativa nasceu há oito anos, a partir de uma provocação do chef e gastrônomo Fábio Cruz, presidente da Associação dos Profissionais de Cozinha de Mato Grosso (APC-MT), responsável pela articulação e organização da homenagem ao longo dos anos. “Este evento foi uma provocação individual do nosso amigo Fábio, que é o idealizador, o pensador e o construtor deste evento. É ele quem, junto com nossas assessorias, trabalha o ano inteiro para definir os homenageados”, declarou.

O deputado ainda informou que os parlamentares Eduardo Botelho e Janaína Riva, ambos do MDB, também integram o grupo de apoiadores da homenagem, mas não puderam comparecer devido a compromissos paralelos na agenda. Logo, defendeu a relevância econômica da gastronomia que movimenta milhares de empregos em Mato Grosso. “O segmento da gastronomia envolve mais de 70 mil profissionais entre cozinheiros, atendentes, empresários, recepcionistas, chefs e trabalhadores que ajudam diariamente a movimentar a economia estadual”, pontuou.

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O deputado Gilberto Cattani reforçou a conexão entre a gastronomia e o agronegócio, defendendo a relação de interdependência entre campo e cidade.

“O que seria da gastronomia sem a carne, o leite, o frango, o óleo de soja? Mas também, o que seria do agronegócio se a gastronomia não consumisse e processasse todos esses produtos? O campo não é inimigo da cidade e a cidade não é inimiga do campo”, disse o parlamentar.

O chef Fábio Cruz celebrou o crescimento da iniciativa ao longo dos últimos anos e destacou o apoio recebido da Assembleia Legislativa. “Há oito anos, nós começamos com um público pequeno e hoje alcançamos cerca de 15 mil pessoas durante o evento. Isso demonstra o quanto tivemos apoio e como a gastronomia mato-grossense vem sendo valorizada. Esse evento se consolidou em Mato Grosso”, posicionou.

Entre os homenageados esteve o vereador de Barra do Garças, Dr. Paulo Raye (MDB), que recebeu a Comenda Dante de Oliveira. Ele também é médico de profissão e contou que a paixão pela gastronomia começou como hobby e ganhou força nas redes sociais. “Eu gosto de cozinhar há muitos anos. Comecei mostrando receitas na internet e hoje já tenho mais de 200 mil seguidores. Isso me fez gostar ainda mais da gastronomia. Ser reconhecido pelo que a gente faz é muito gratificante. Eu realmente não esperava”, relatou.

Com 28 anos de carreira na televisão, a apresentadora Márcia Capes, de Tangará da Serra, também recebeu a Comenda Dante de Oliveira pelo trabalho desenvolvido há quase três décadas na divulgação da culinária regional e do empreendedorismo gastronômico. Ela afirmou que sempre buscou abrir espaço para pequenos produtores e cozinheiros em seus programas. “Eu levo muitas pessoas que produzem comida para mostrar o trabalho delas. Gente que está começando, que faz produtos artesanais. Eu gosto de dar visibilidade para quem empreende através da cozinha”, explicou.

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Homenageado na solenidade com uma moção de aplausos, o empresário e churrasqueiro Alfredo Camacho, proprietário da empresa “Chama o Alfredo” de Cuiabá, contou que começou na gastronomia, em 2018, de maneira informal e transformou a atividade em profissão após o reconhecimento dos próprios clientes. “Gostaram do meu trabalho, do meu atendimento e me incentivaram a formalizar a empresa. Me sinto muito feliz e grato por esse reconhecimento”, contou.

A programação do festival seguiu até quarta-feira (27), com atrações musicais, edição especial da Feira Gastronômica e da Feira da Agricultura Familiar, além de arrecadação de alimentos não perecíveis destinados ao Projeto Mesa Brasil do Sesc.

O público também participou de experiências gastronômicas voltadas à harmonização de vinhos, queijos e azeites com a azeitóloga Ana Paula Belotto, o sommelier Gabriel Raele e a Quinta da Cartucheira. O encerramento da programação contou ainda com o tradicional “Panelaço de Maria Isabel”, reunindo sabores típicos da culinária mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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