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MATO GROSSO

Famílias de Cuiabá, Sorriso e Nova Mutum recebem títulos durante Semana Solo Seguro Favela em MT

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Moradores do bairro Boa Esperança II e autoridades posam para foto durante cerimônia de entrega de títulos definitivos de regularização fundiária realizada em Sorriso. Alguns dos participantes seguram os títulos em suas mãos.A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 segue transformando a realidade de famílias mato-grossenses por meio da regularização fundiária urbana. Em Cuiabá, Novo Mutum e Sorriso, moradores receberam títulos definitivos que garantem oficialmente o direito à propriedade.

A iniciativa realizada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Mato Grosso, é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT), em parceria com municípios, cartórios e órgãos estaduais. O programa busca ampliar o acesso à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), garantindo cidadania e inclusão social por meio do reconhecimento formal da propriedade.

Na Comarca de Sorriso foram entregues 127 títulos definitivo de propriedade a famílias do bairro Boa Esperança II. A solenidade de entrega ocorreu no último dia 21 de maio, na Escola Municipal Flor do Amanhã e contou com a participação da Comissão de Assuntos Fundiários da Comarca de Sorriso.

A ação além de integrar atividades da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que garante segurança jurídica às famílias, reconhecendo oficialmente o direito à moradia e assegurando a documentação definitiva dos imóveis.

Moradores do Loteamento Curió e autoridades posam para foto durante cerimônia de entrega de títulos definitivos de regularização fundiária realizada em Nova Mutum.Em Novo Mutum, uma cerimônia simbólica foi realizada no dia 12 de maio, para a entrega de 46 títulos definitivos decorrentes da regularização fundiária do Loteamento Curió. O evento ocorreu no Centro de Formação da Educação de Nova Mutum (CFENM) e marcou o encerramento de uma espera de 18 anos pela regularização da área.

Na Capital, entre os dias 1º e 25 de maio, o cartório do 6º Ofício de Cuiabá registrou 26 títulos definitivos de moradores de bairros como CPA II, CPA III, CPA IV, Dr. Fábio Leite, Renascer, Canjica II-B e Bela Vista. Os títulos registrados durante a mobilização da Semana Solo Seguro foram remetidos ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

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Solo Seguro – A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 ocorre entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT).

O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

Com informações Prefeituras de Sorriso e Nova Mutum

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Nosso Judiciário aproxima acadêmicos de Direito de Jaciara da Justiça de Mato Grosso

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Acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Eduvale, do município de Jaciara, viveram nesta quarta-feira (28) uma experiência diferente da rotina universitária. Por meio do projeto Nosso Judiciário, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), 43 estudantes tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento da Justiça mato-grossense.

A programação reuniu alunos do 7º, 8º e 9º semestre em uma imersão pelo Tribunal. Durante a visita, eles passaram por diversos setores administrativos, conheceram o Espaço Memória, que é responsável por preservar documentos, objetos e registros históricos do Judiciário, e participaram de uma conversa com o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Dualib Alves de Sousa.

Mais do que apresentar a estrutura física do Tribunal, o projeto aproxima os futuros profissionais da função social exercida pelo Poder Judiciário. Segundo o magistrado Túlio Dualib, a intenção é mostrar aos estudantes que a Justiça também atua na construção de soluções pacíficas para os conflitos, indo além da formalidade dos processos e decisões judiciais.

Em sua fala, o juiz explicou que o diálogo e a pacificação social fazem parte das ferramentas utilizadas pelo Judiciário para tentar resolver problemas ainda na origem. A proposta apresentada aos acadêmicos foi ampliar a visão sobre o sistema de Justiça, permitindo que eles enxerguem novas possibilidades de atuação dentro do Direito.

“Além da atividade finalística de estado de justiça via sentenças, decisões e despachos, o Poder Judiciário também dispõe de políticas públicas que buscam a pacificação social por meio da solução do conflito na origem. Com essa ferramenta, as próprias partes, em um processo de diálogo estruturado, buscam resolver os conflitos na essência”, enfatizou Dualib.

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Para o professor e coordenador da Eduvale, Vilso Franco, a iniciativa proporciona um aprendizado que dificilmente seria alcançado apenas em sala de aula. Ele destacou que acompanhar de perto o funcionamento do Tribunal ajuda os estudantes a compreenderem melhor a realidade da profissão e fortalece o vínculo entre a universidade e o Judiciário.

“Essa é uma oportunidade fantástica que tivemos de sairmos da nossa faculdade para vivenciar na prática uma situação real de julgamento. Então, consideramos esse projeto fantástico, pois ele aproxima o Judiciário dos nossos alunos e oportuniza a eles uma jornada incrível, como foi a de hoje”, argumentou o professor.

Entre os alunos, a sensação foi de aproximação com uma realidade que, muitas vezes, parece distante da vivida dentro da faculdade. Gustavo Maforte, acadêmico do 9º semestre, afirmou que conhecer o Tribunal presencialmente e acompanhar um julgamento tornou a experiência mais concreta para quem está próximo da conclusão do curso.

“Foi uma visita muito importante para nós que já estamos no 9º semestre, pois conseguimos vivenciar na prática uma sessão de julgamento comandada pela desembargadora Maria Erotides Kneip. Foi uma aproximação de forma intrínseca que tivemos com o Judiciário”, comentou Gustavo Maforte.

A estudante Samila Silva, também do 9º semestre, apontou a importância da experiência para alunos do interior de Mato Grosso. Segundo ela, conhecer a história e o funcionamento do TJMT serviu como motivação para seguir construindo a própria trajetória profissional no Direito, especialmente em busca do sonho de ingressar na carreira pública.

“É uma motivação, principalmente para nós que somos do interior, conseguir conhecer um pouco mais do Tribunal de Justiça, da história do Judiciário mato-grossense. Foi uma experiência única e tenho certeza de que irá agregar bastante no nosso futuro”, finalizou a acadêmica.

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Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Abertas inscrições para 42º Encontro do Grupo de Estudos da Magistratura em Rondonópolis

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Estão abertas as inscrições para o 42º Encontro do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), que acontecerá no dia 19 de junho, no Tribunal do Júri de Rondonópolis. O evento reunirá juízes(as) e desembargadores(as) para discutir temas complexos que impactam diretamente a atuação do Poder Judiciário mato-grossense.
A programação oficial começará às 9h, com abertura do evento pelo desembargador Márcio Vidal, diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
Drogas nas escolas e controle orçamentário
O primeiro painel do dia, às 9h15, trará uma abordagem interdisciplinar sobre saúde pública e segurança jurídica: “Juventude em risco: o desafio das drogas no portão da escola e a proteção da vida por meio da internação compulsória para todos”. A palestra será conduzida pelo psiquiatra Diego de Souza Vacari.
Na sequência, às 10h30, o foco se volta para o Direito Público com o painel “Controle judicial do orçamento público e aplicação de emendas parlamentares x discricionariedade e abuso de poder”. Conduzido pelos juízes Janaína Rebucci Dezanetti, Luiz Guilherme Guimarães e Cássio Leite de Barros Neto, o painel sobre o tema incluirá a votação de enunciado orientativo aos magistrados.
Saúde mental e inovação tecnológica
Após o intervalo para almoço, os trabalhos serão retomados às 14h com o tema “Tratamento ambulatorial e medida de segurança para réu portador de doença mental”, em painel liderado pelos juízes Anderson Clayton Batista e Wagner Plaza Machado Junior.
Às 15h15, o encontro abordará o combate à litigância abusiva. Sob o título “Demandas predatórias: padronização, jurimetria e atuação dos centros de inteligência”, o painel será conduzido pelas juízas Cristiane Padim da Silva e Anna Paula de Freitas Sansão.
O último painel técnico será realizado às 16h30, durante o qual os juízes Fábio Petengill e Patrick Coelho Gappo debaterão o conceito e as implicações da “Purga da mancha probatória”.
O encerramento, às 18h, será conduzido pela juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Gemam, consolidando as conclusões obtidas ao longo do dia e reforçando o papel do Gemam no aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional em Mato Grosso.
Conforme explica a magistrada, o Gemam tem como missão estimular o estudo, o debate e a produção jurídica entre magistrados estaduais, “contribuindo para a evolução do Direito e o aprimoramento da prestação jurisdicional”.
Atualmente, o Gemam conta com 91 membros. O grupo foi criado em 2014 por meio de uma portaria conjunta da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam).
A cada encontro, os participantes promovem debates sobre temas jurídicos (cíveis, criminais e do agronegócio). A partir de cada estudo feito no Gemam, é produzido um enunciado orientativo que serve de guia para os magistrados do estado.
Clique neste link para confirmar sua participação no evento.

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-83c7-08debc2244bc

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Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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