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MATO GROSSO

MP capacita rede de proteção à infância em Rosário Oeste e Jangada

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta segunda-feira (25), uma capacitação voltada à rede de proteção à infância e adolescência nos municípios de Rosário Oeste (a 105 km de Cuiabá) e Jangada (a 70 km da capital). A iniciativa foi direcionada a conselheiros tutelares e a representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
A capacitação foi conduzida pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, em parceria com a 1ª Promotoria de Justiça de Rosário Oeste, representada pelo promotor de Justiça Lysandro Alberto Ledesma.
O encontro teve como objetivo orientar os conselheiros tutelares sobre o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Durante a capacitação, foram apresentados procedimentos práticos para fortalecer a atuação da rede e garantir respostas mais eficazes diante de casos de violação de direitos.
Os participantes também receberam orientações sobre a elaboração e execução de projetos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além do uso adequado dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), especialmente no financiamento de ações de proteção e conscientização.
O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado destacou que a qualificação contínua da rede de proteção é essencial para o aprimoramento do sistema. “A atuação integrada e tecnicamente orientada contribui para padronizar procedimentos, dar maior celeridade ao atendimento e assegurar respostas mais efetivas diante de situações de vulnerabilidade.”
Já o promotor de Justiça Lysandro Alberto Ledesma ressaltou que a capacitação teve como foco a organização dos procedimentos dos conselhos tutelares. “Buscamos esclarecer dúvidas e orientar as melhores práticas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Inquérito apura conduta de operadora na oferta de internet

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá instaurou inquérito civil para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores relacionadas à prestação de serviços de internet pela empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo). A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos.A instauração do procedimento tem como base informações que apontam possíveis irregularidades na oferta de serviços de internet, incluindo falta de transparência na divulgação das condições contratuais, eventual existência de cláusulas abusivas e restrições indevidas à funcionalidade do serviço contratado.Conforme apurado preliminarmente, a operadora teria vinculado a velocidade da internet ao pagamento imediato da fatura mensal, por meio de um chamado bônus de adimplência que representaria, na prática, grande parte da velocidade anunciada ao consumidor. Dessa forma, em caso de atraso no pagamento, haveria significativa limitação do serviço sem a correspondente redução no valor cobrado.Também foram relatadas alterações na forma de restrição do serviço, passando a empresa a condicionar o funcionamento do Wi-Fi à regularidade do pagamento, o que pode indicar apenas mudança operacional da prática inicialmente questionada, sem afastar eventual abusividade.Informações da Agência Nacional de Telecomunicações indicam a existência de processo administrativo instaurado para apurar condutas semelhantes, com identificação de desconformidades quanto à transparência das informações prestadas aos consumidores e adoção de medidas para adequação da operadora, incluindo notificações e plano de conformidade.De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os elementos já reunidos indicam possível ofensa a direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à informação clara e adequada, à proteção contra práticas abusivas e ao equilíbrio nas relações de consumo. O caso pode ter repercussão coletiva, uma vez que envolve potencial prejuízo a número indeterminado de consumidores.Com a instauração do inquérito civil, a Promotoria de Justiça dará continuidade à coleta de provas e à realização de diligências para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Unidades participantes do ReciclaJud têm até dia 29 para enviar formulário

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Arte gráfica do ReciclaJud informa início da competição de arrecadação de materiais recicláveis no TJMT.Unidades judiciárias que estão participando do 2º ReciclaJud – Edição Sede do TJMT devem preencher o formulário eletrônico de pesagem até o próximo dia 29 de maio. O procedimento é obrigatório e fundamental para garantir a validação, organização e transparência dos resultados alcançados pela iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Promovida pelo Núcleo de Sustentabilidade, a edição “Sede do TJMT” está mobilizando magistrados, servidores e colaboradores em ações de arrecadação de materiais recicláveis. Conforme previsto no Edital nº 01/2026, além do preenchimento do formulário, também é necessário anexar os termos de entrega dos materiais destinados à coleta.
O envio correto dessas informações permite acompanhar o volume arrecadado por cada unidade e medir o impacto ambiental e social gerado pela mobilização coletiva. Além de incentivar práticas sustentáveis dentro do espaço institucional, a campanha busca fortalecer a consciência ambiental e mostrar que pequenas atitudes podem produzir grandes transformações sociais.
Neste ano, todos os materiais arrecadados no 2º ReciclaJud – Edição Sede do TJMT serão destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis (Asmat). Dessa forma, a ação contribuirá diretamente para geração de renda para cerca de 100 famílias que atuam com coleta seletiva e reciclagem no estado.
Como participar
Podem participar todas as unidades da sede do TJMT, que serão divididas em grupos conforme o tamanho da força de trabalho, garantindo uma competição equilibrada. A avaliação será feita com base na arrecadação per capita, ou seja, na quantidade de resíduos coletados em relação ao número de integrantes de cada unidade.
Serão aceitos materiais recicláveis como plásticos (garrafas PET, embalagens), papéis (sulfite, livros, papelão) e metais (latas de alumínio e tampinhas), desde que estejam limpos e secos. A entrega deverá ser feita na Central de Resíduos do TJMT ou no Anexo Desembargador Antônio Arruda, em dias e horários específicos definidos no edital.
Premiação e reconhecimento
O resultado da campanha será divulgado no dia 8 de junho. As três unidades com melhor desempenho em cada grupo receberão troféus de ouro, prata e bronze, reconhecendo o engajamento e os resultados alcançados.
Com a segunda edição do ReciclaJud, o Poder Judiciário de Mato Grosso reforça seu papel na construção de uma cultura institucional sustentável, aliando responsabilidade ambiental, inclusão social e engajamento coletivo em prol de um futuro mais sustentável.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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