A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça (26) um projeto de lei complementar que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário nacional.

A matéria segue para votação no Plenário do Senado em caráter de urgência.

O projeto (PLP 128/2022), de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), prevê o uso de verbas do Funpen para atividades de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada.

A matéria recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Durante a reunião da CAE, o parecer foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

No documento, Plínio afirma que essa iniciativa dará previsibilidade e estabilidade orçamentária para o financiamento da formação desses profissionais, superando a dependência de iniciativas esporádicas e permitindo uma política nacional de capacitação contínua.

“O projeto fortalece a política nacional de segurança penitenciária, valoriza o servidor público, aprimora a gestão do sistema prisional e contribui para a redução da reincidência criminal, ao favorecer a execução penal mais segura e eficiente”, argumenta o senador no parecer.

De acordo com a proposta, as atividades de capacitação serão conduzidas, preferencialmente, por instituições públicas. E o valor a ser repassado deverá ser definido em lei orçamentária.

Para dar essa nova destinação a uma parte dos recursos do Funpen, o projeto altera a Lei Complementar 79, de 1994, que criou o Fundo Penitenciário Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu convocar o presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, para prestar esclarecimentos sobre operações realizadas com o Banco Master. O depoimento deve ocorrer na próxima terça-feira (2), no âmbito do grupo de trabalho criado pela comissão para acompanhar os desdobramentos financeiros e institucionais relacionados ao caso.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira (26) pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), após a comissão já ter aprovado anteriormente convite ao dirigente do BRB. Segundo Renan, a mudança para convocação ocorreu após a informação de que Souza aguardaria a publicação do balanço financeiro de 2025 do banco para comparecer ao Senado.

— O atual presidente do Banco de Brasília, em contato com esta comissão, falou que só viria depois da publicação do balanço. Ora, desde janeiro que o BRB não publica balanço. Nessa lógica, ele não vem nunca depor na comissão. Então eu vou transformar o requerimento de convite em convocação, vamos convocá-lo para terça-feira (2) — informou Renan.

Banco Master

O requerimento para ouvir o presidente do BRB foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O REQ 47/2026 – CAE cita a necessidade de esclarecimentos sobre operações realizadas entre o BRB e o Banco Master, os impactos financeiros e os desdobramentos relacionados às investigações conduzidas pelo grupo de trabalho da comissão.

Segundo a justificativa do requerimento, a CAE busca avaliar aspectos relacionados à governança, gestão de riscos, transparência de informações e mecanismos de supervisão e controle envolvidos nas operações analisadas. O documento também aponta a importância de informações atualizadas sobre medidas adotadas pela atual gestão do BRB.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado