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POLÍTICA NACIONAL

CAE convoca presidente do Banco de Brasília para depor na terça

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu convocar o presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, para prestar esclarecimentos sobre operações realizadas com o Banco Master. O depoimento deve ocorrer na próxima terça-feira (2), no âmbito do grupo de trabalho criado pela comissão para acompanhar os desdobramentos financeiros e institucionais relacionados ao caso.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira (26) pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), após a comissão já ter aprovado anteriormente convite ao dirigente do BRB. Segundo Renan, a mudança para convocação ocorreu após a informação de que Souza aguardaria a publicação do balanço financeiro de 2025 do banco para comparecer ao Senado.

— O atual presidente do Banco de Brasília, em contato com esta comissão, falou que só viria depois da publicação do balanço. Ora, desde janeiro que o BRB não publica balanço. Nessa lógica, ele não vem nunca depor na comissão. Então eu vou transformar o requerimento de convite em convocação, vamos convocá-lo para terça-feira (2) — informou Renan.

Banco Master

O requerimento para ouvir o presidente do BRB foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O REQ 47/2026 – CAE cita a necessidade de esclarecimentos sobre operações realizadas entre o BRB e o Banco Master, os impactos financeiros e os desdobramentos relacionados às investigações conduzidas pelo grupo de trabalho da comissão.

Segundo a justificativa do requerimento, a CAE busca avaliar aspectos relacionados à governança, gestão de riscos, transparência de informações e mecanismos de supervisão e controle envolvidos nas operações analisadas. O documento também aponta a importância de informações atualizadas sobre medidas adotadas pela atual gestão do BRB.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas vai à sanção

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Vai à sanção presidencial o projeto que cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, após aprovação na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta segunda-feira (26). O objetivo é estimular o turismo histórico, de natureza e de aventura em sete municípios de Alagoas. 

Para o relator do PL 3.758/2023, senador Hermes Klann (PL-SC), o valor histórico das cidades coloniais as tornam “de extrema relevância para o turismo nacional”. O texto original é do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

A rota abrange cidades que possuem patrimônios reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan):

  • Marechal Deodoro: primeira capital de Alagoas, preserva casarões, igrejas e conjuntos arquitetônicos do período colonial;
  • Penedo: às margens do rio São Francisco, reúne um dos mais importantes conjuntos históricos coloniais do Nordeste, com igrejas e construções dos séculos 17 e 18;
  • Piranhas: teve papel estratégico na navegação do rio São Francisco durante o período imperial e republicano;
  • Delmiro Gouveia: recebeu a primeira usina hidrelétrica da Região Nordeste, inaugurada em 1913. Possui herança ligada à industrialização do sertão nordestino;
  • União dos Palmares: o município abriga a Serra da Barriga, local associado ao Quilombo dos Palmares e à resistência negra no período colonial;
  • Porto Calvo: uma das cidades mais antigas de Alagoas, teve importância estratégica no período colonial e em conflitos entre portugueses e holandeses.
  • Água Branca: possui construções históricas ligadas à ocupação colonial do interior nordestino.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate investimentos da Eletrobras na revitalização do rio São Francisco

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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre a execução dos investimentos da desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do São Francisco.

O objetivo é discutir principalmente a situação dos projetos já aprovados e o risco de descontinuidade de investimentos em função de interpretações relacionadas à concessão dos serviços de saneamento.

O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e está marcado para as 9h30, no plenário 15.

Segundo o parlamentar, os recursos destinados à revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, especialmente aqueles provenientes dos aportes financeiros instituídos no contexto da desestatização do setor elétrico, são fundamentais para investimentos em segurança hídrica, saneamento básico e recuperação ambiental em regiões marcadas por desigualdades no acesso à água e a serviços essenciais.

Campos relata que há preocupação com a dificuldade de execução dos recursos e com o risco de interrupção de projetos já aprovados, especialmente iniciativas voltadas à ampliação do esgotamento sanitário e à melhoria do abastecimento de água. O motivo é uma controvérsia recente sobre a continuidade do financiamento, o que pode comprometer a execução de projetos estratégicos.

“Há indicativos de que a execução de parte dos investimentos poderá ser revista, reduzida ou mesmo interrompida sob o entendimento de que a celebração de contratos de concessão regionalizada dos serviços de saneamento básico afastaria a necessidade de aplicação de recursos públicos federais nessas áreas”, informa.

Para ele, a adoção de uma interpretação restritiva, que impeça a aplicação de recursos do Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em áreas concedidas, tende a produzir efeitos contrários ao interesse público, ao comprometer a continuidade de projetos tecnicamente consolidados e aptos à execução imediata.

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“Além de retardar a entrega de benefícios à população, essa abordagem pode resultar em aumento da pressão tarifária, uma vez que investimentos que poderiam ser parcialmente custeados com recursos públicos passariam a ser integralmente suportados pelas concessionárias, com repercussão direta sobre os usuários”, ressalta.

“Soma-se a isso o risco de desarticulação de uma política pública concebida para operar de forma integrada em toda a bacia, independentemente do modelo de prestação dos serviços”, acrescenta o deputado.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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