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Mutirão Pai Presente começa em Cuiabá e reforça direito à identidade e laços familiares

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um grupo de pessoas está posicionado sobre um tapete vermelho e dourado. Há decorações de balões azuis e prateados no teto. O presidente do TJMT fala em um pódio de acrílico.Começou nesta segunda-feira (4 de agosto), no Fórum de Cuiabá, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação segue até o dia 8/8 e oferece, gratuitamente, atendimentos voltados à facilitação do reconhecimento de paternidade. Entre os serviços disponibilizados estão mediação entre as partes, coleta de material genético para exame de DNA, inclusão do nome do pai e dos avós na certidão de nascimento e emissão do novo documento.

Na foto, um homem branco , com barba branca e cabelo grisalho está falando em um pódio de acrílico com um microfone. Ele usa um paletó cinza claro e uma gravata estampada.Durante a abertura, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que o programa é uma iniciativa de grande alcance social e institucional. “Essa ação representa um trabalho enorme de inclusão. Inclusão no mundo jurídico, porque quem não é registrado, não existe. Com esse projeto, reafirmamos nosso compromisso com os valores do Estado Democrático de Direito, especialmente o direito à identidade, à dignidade e à filiação”, disse.

A ação é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio do Governo do Estado e do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MT), responsável pelos exames de DNA.

O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, ressaltou a importância da atuação conjunta do sistema de justiça e lembrou que, por muito tempo, filhos nascidos fora do casamento sequer tinham direitos reconhecidos. “Hoje, o sistema de Justiça caminha a passos largos na busca de soluções consensuais e da valorização da dignidade humana. O ‘Pai Presente’ é uma ferramenta preventiva e solucionadora. Evita conflitos futuros e aproxima pais e filhos em nome da cidadania”, afirmou.

O juiz coordenador da Central de Conciliação da capital, Luís Aparecido Bortolussi, enfatizou o impacto emocional que a ausência do nome paterno pode causar ao longo da vida.

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“Tivemos audiências com pais de 90 anos e filha de mais de 60, em que o reconhecimento formal era o sonho de uma vida inteira. Não é só uma questão de infância. É uma dor que acompanha toda a existência. Por isso, convidamos todos que vivenciam essa realidade a procurarem o fórum. O atendimento é gratuito e resolutivo”.

A juíza-auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, explicou que, embora o programa exista há anos, houve a necessidade de padronizar os procedimentos. “Cada comarca realizava à sua maneira. Então, foi elaborado um manual com força normativa para unificar e acelerar os atendimentos. A proposta é garantir mais eficiência em todas as regiões do estado”.

O procurador de Justiça Paulo Prado também destacou o caráter essencial da iniciativa.

“Todo ser humano quer saber quem é seu pai, quem é sua mãe. Mutirões como esse regularizam situações e garantem o direito fundamental à identidade, especialmente de crianças e adolescentes. O Ministério Público é parceiro e parabeniza essa atuação”.

A defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro chamou atenção para os dados alarmantes.

“Só em 2025, já identificamos cerca de 1.700 crianças em Mato Grosso sem o nome do pai na certidão de nascimento. São infâncias marcadas pela ausência e pela negação de direitos. O projeto Pai Presente é uma forma de reconstruir laços, dignificar vidas e gerar novas oportunidades. E é com esse espírito que a Defensoria atua em todas as comarcas”.

Por fim, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, enfatizou o simbolismo da campanha no mês em que se comemora o Dia dos Pais.

“Essa ação representa o compromisso do TJMT com a dignidade humana. Reconstruir histórias, promover conciliação e pacificação social, esse é o verdadeiro papel do sistema de justiça. A OAB está à disposição para fortalecer esse trabalho coletivo”.

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Ação em todo Estado – Mesmo sendo um programa permanente, o Mutirão Pai Presente ganha reforço especial nesta semana, com mobilização ampliada em diversas comarcas do estado. Os atendimentos ocorrem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) ou diretamente nos fóruns. Em Cuiabá, é necessário agendar pelo WhatsApp (65) 99218-4044.

A iniciativa integra o programa nacional Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e assegura gratuitamente desde o agendamento até a realização de exames genéticos, inclusive em casos que exigem reconstrução genética conforme a Lei nº 14.138/21. Além de garantir um direito básico, o reconhecimento de paternidade fortalece vínculos afetivos, garante acesso a benefícios legais e reafirma a dignidade de cada cidadão.

Também participaram da abertura do mutirão os desembargadores Rodrigo Curvo e Helena Maria Bezerra Ramos, o juiz-auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Emerson Cajango, além de outros magistrados e servidores que atuam diretamente no projeto.

Autor: Flávia Borges

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Setembro Amarelo: quando a falta de lugar no mundo mata

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No mês de prevenção ao suicídio, dados revelam que o Brasil mata mais seus jovens, idosos, indígenas e LGBTQIAPN+. Especialistas alertam: não é doença individual, é solidão estrutural.O país que mais se mata em silêncioO Brasil registrou 16.751 suicídios em 2024. Entre 2010 e 2021, a taxa cresceu 42%, saltando de 5,2 para 7,5 por 100 mil habitantes. Só entre 2020 e 2021, já na pandemia, o aumento foi de 11,4%. Os números são da revisão de escopo publicada na revista Saúde em Debate em 2024, que analisou 30 anos de publicações no país.O perfil se repete: homem, entre 20 e 49 anos, solteiro, economicamente ativo. Sudeste e Nordeste concentram o volume absoluto. Mas quando a lente fecha nas taxas por habitante, outras regiões explodem.É o caso da Amazônia Legal. Um estudo publicado no The Lancet Regional Health Americas por pesquisadores da Fiocruz analisou 2012 a 2020 e encontrou um dado brutal: entre indígenas de 15 a 24 anos, a taxa é de 17,6 por 100 mil – 2,7 vezes maior que a de jovens não indígenas da mesma região. São meninos de menos de 20 anos, com baixa escolaridade, que morrem por enforcamentodentro de casa.“A gente fala de depressão, mas estamos falando de conflito fundiário, confinamento em reservas minúsculas e perda de identidade”, resume a pesquisa. É a morte por falta de território.A adolescência sem futuro e a velhice sem lugarSe o dado indígena choca, os dois extremos da vida preocupam. De 2013 a 2023, 4.526 adolescentes entre 10 e 19 anos tiraram a própria vida no Brasil. A curva só cai em 2019 e dispara de novo no pós-pandemia.Segundo a Organização Mundial da Saúde, o suicídio já é a quarta causa de morte entre 15 e 29 anos no mundo – 88% em países pobres e de renda média.O que leva um adolescente a desistir? Acesso a arma de fogo em casa, bullying, violência sexual, gravidez na adolescência, uso de álcool e cigarro eletrônico, automutilação e, sobretudo, isolamento.No outro extremo, os idosos são o ponto cego da campanha. No Brasil, quem tem mais de 60 anos morre por suicídio a 8,9 por 100 mil, contra 5,5 da média nacional. Acima de 70 anos, a taxa sobe para quase 15 por 100 mil, a maior de todas as faixas etárias. Homens idosos morrem a 14,8 por 100 mil, mulheres idosas a 2,6. São mortes por enforcamento e arma de fogo, com poucos avisosanteriores.O que mata não é só depressão: é doença crônica, perda de autonomia, dependência funcional, luto, viuvez e a pressão de continuar sendo provedor com aposentadoria baixa. É a mesma morte de si, mas por sentir que já não tem mais lugar no mundo.“Permita que eu fale, não as minhas cicatrizes”É justamente essa solidão que aparece com mais força quando quem fala são pessoas LGBTQIAPN+. No artigo “Permita que eu fale, não as minhas cicatrizes”, publicado este ano na Saúde em Debate, 12 pessoas da Grande Vitória, no Espírito Santo, foram convidadas a falar sobre suicídio a partir da música AmarElo, de Emicida.O refrão que dá título ao estudo diz tudo: “Achar que essas mazelas me definem é o pior dos crimes. É dar o troféu pro nosso algoz e fazer nóis sumir”.Os depoimentos são diretos. Uma travesti relata: “Essas microagressões, a falta de afeto parental e de amizade. A solidão é um fator bastante precursor de pensamentos suicidas”.A pesquisa confirma: viver em família que não apoia aumenta em 20% o risco. E critica os serviços de saúde que ficam “enraizado em anamnese”, esquecendo de perguntar o nome social e oferecer escuta.É o que o psiquiatra e psicanalista Marcelo Veras, da UFBA, chama em seu livro “A morte de si” (2023) de primeira morte. Para ele, ninguém se mata do nada. Primeiro morre o “si”, a possibilidade de ser reconhecido, desejado, amado. O suicídio físico é só o segundo tempo.“Ser permanentemente segregado é um tipo de suicídio”, escreve Veras.A selva e a escutaEm 1986, muito antes do Instagram, o psicanalista Jurandir Freire Costa já alertava em “Violência e Psicanálise”: “Todo indivíduo deve defender sua saúde e bem-estar […] reforçar a velha representação do mundo como uma selva, onde cada um tem de lutar como pode para sobreviver”.Para Costa, o perigo é transformar sofrimento coletivo em culpa individual.Como sair da selva? O psiquiatra Neury Botega, da Unicamp, responde com um manifesto: “Mas eu não atarei as tuas mãos” (2023). A psiquiatria antiga continha, amarrava. A nova desata a fala. Botega propõe três gestos simples: suspeitar, escutar e conduzir. Suspeitar que aquela pessoa quieta pode estar pensando em morrer. Escutar sem pressa de dar sermão moral ou religioso. E conduzir ativamente até ajuda – CVV 188, CAPS, emergência.Neste Setembro Amarelo, a lição é a mesma: prevenir não é ensinar cada um a lutar melhor sozinho na selva. É garantir território, afeto, futuro, pertencimento e alguém que escute.Se você ou alguém que conhece precisa de ajuda, ligue 188 – CVV. Atendimento gratuito, 24 horas.José Antônio Borges Pereira é procurador de Justiça do Estado de Mato Grosso e titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico.Fonte: Dados, conceitos e referências bibliográficas sistematizados a partir da palestra “É possível prevenir o suicídio?”, ministrada pela psiquiatra Juliana Belo Diniz, realizada em 22/09/2026 no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Referências apresentadas na palestra: AVELAR & COQUEIRO (2025) – Saúde em Debate; BOTEGA (2023) – Unicamp; COSTA, J.F. (1986) – Graal; COSTA et al. (2024) – Saúde em Debate; SOUZA & ORELLANA (2023) – The Lancet Regional Health; VERAS (2023) – Ed. Cult; BRASIL/MS/DATASUS/SIM e CFM 2024.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Bombeiros apresentam ao MPMT avanços no combate ao fogo

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A procuradora de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, recebeu nesta terça-feira (22) o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, coronel Flávio Glédson Vieira Bezerra, para uma apresentação do Sistema de Gestão de Projetos de Segurança Contra Incêndio Florestal.A reunião também contou com a participação do promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, designado para atuação na Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, e com a participação do tenente coronel Wallenstein Maia Santana.Durante o encontro, foram discutidas as possibilidades de destinação de recursos por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) para fortalecer iniciativas voltadas à prevenção e ao combate aos incêndios florestais no estado. O comandante-geral apresentou as principais ações desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros, incluindo investimentos em tecnologia, capacitação, pesquisa, monitoramento e integração entre instituições públicas e privadas.Segundo o coronel Flávio Glédson Vieira Bezerra, Mato Grosso se consolidou como referência nacional no enfrentamento aos incêndios florestais graças à adoção de um modelo de gestão integrado e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas ao setor. “Muito foi investido nos últimos anos para fortalecer essa governança. Houve avanços em capacitação, tecnologia, pesquisa e normatização, permitindo que Mato Grosso se tornasse uma referência nacional no enfrentamento dessa problemática”, destacou.O comandante também apresentou resultados obtidos pela estratégia adotada pelo Estado, baseada em monitoramento permanente, planejamento antecipado e atuação integrada entre diferentes órgãos. “Conseguimos reduzir em cerca de 70% os indicadores em comparação à média dos últimos anos. Esse resultado demonstra que o trabalho de prevenção, aliado ao uso de tecnologia e à cooperação entre instituições, produz efeitos concretos na proteção ambiental”, afirmou.A procuradora de Justiça Eliana Campos ressaltou a importância do alinhamento institucional para o desenvolvimento de projetos capazes de ampliar a capacidade de prevenção e resposta aos incêndios florestais. “A proteção ambiental exige planejamento, articulação e ações permanentes. O Ministério Público tem buscado apoiar iniciativas estruturantes que contribuam para a preservação dos biomas mato-grossenses e para a melhoria dos mecanismos de prevenção e combate aos incêndios”, observou.Durante a apresentação, também foram destacados projetos desenvolvidos com apoio do Ministério Público de Mato Grosso, entre eles sistemas de monitoramento por câmeras em unidades de conservação, pesquisas científicas sobre comportamento do fogo e a implantação de um laboratório de estudos sobre incêndios florestais em parceria com instituições de ensino superior.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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