Estão abertos quatro editais públicos voltados à Economia Popular e Solidária. Ao todo, três seleções ocorrem por meio do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas (Proninc), e uma é destinada à seleção de bolsistas para o Programa de Formação Paul Singer — Agentes de Economia Popular e Solidária, no âmbito do Projeto Matriz (PROMAT) Trabalho Justo, Digno, Solidário, Saudável e Seguro.

Os editais visam fortalecer empreendimentos coletivos de base comunitária, com foco em setores como economia criativa e saúde mental.

Confira os editais abertos e os períodos de inscrição:

Processo Seletivo Simplificado nº 4/2026 – PROMAT Trabalho Justo, Digno, Solidário, Saudável e Seguro

Objetivo: seleção de 88 bolsistas e formação de cadastro de reserva para o Programa de Formação Paul Singer — Agentes de Economia Popular e Solidária, no âmbito do Projeto Matriz (PROMAT) Trabalho Justo, Digno, Solidário, Saudável e Seguro.

Inscrições: até 19 de julho de 2026.

Edital IFSP/MEC Nº 120/2026 – Seleção de Projetos de Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária

Objetivo: selecionar dez incubadoras (constituídas ou em fase de formalização) para apoiar e fortalecer empreendimentos coletivos de base comunitária, por meio de incubadoras de economia solidária e núcleos vinculados. Podem participar instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT).

Inscrições: até 2 de agosto de 2026.

Chamada Pública/Fiocruz – Seleção de propostas de apoio a incubadoras tecnológicas de cooperativas solidárias vinculadas à RAPS

Objetivo: selecionar dez propostas de universidades públicas e institutos federais voltadas ao apoio de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs). A iniciativa visa fortalecer ações de economia solidária articuladas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), promovendo autonomia, autogestão e oportunidades de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade e usuárias dos serviços de saúde mental do SUS.

Inscrições: até 2 de agosto de 2026.

Edital CNPq/MinC Nº 17/2026 – Apoio ao funcionamento de incubadoras voltadas à Economia Criativa 

Objetivo: apoiar projetos de pesquisa voltados à implantação e ao funcionamento de incubadoras de Economia Criativa. A ação busca fortalecer empreendimentos culturais e criativos por meio de formação, orientação técnica, acompanhamento e apoio à formalização e à sustentabilidade dos negócios. O edital integra ações da Escola de Formação Solano Trindade (EscultAqui) e do Proninc.

Inscrições: até 10 de agosto de 2026.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (9/7), consulta pública sobre a minuta do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE de Ouro). A iniciativa atende às diretrizes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. As contribuições podem ser enviadas até 7 de agosto pelo portal de Consultas Públicas do MME e do Brasil Participativo.

A Convenção orienta os países a elaborarem estratégias nacionais voltadas à redução dos impactos associados ao uso de mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala de ouro, considerando as características dessa atividade em cada país.

A proposta de Plano reúne ações relacionadas à governança da atividade, à formalização de empreendimentos, à adoção de tecnologias alternativas ao uso de mercúrio, ao fortalecimento da capacidade institucional e ao aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e controle.

A elaboração da minuta foi coordenada pelo MME, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ibama, o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), instituições de pesquisa, organismos internacionais e representantes da sociedade.

O documento foi desenvolvido com base no diagnóstico nacional da mineração artesanal e em pequena escala de ouro elaborado pelo Núcleo de Pesquisa para Pequena Mineração Responsável da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração/USP), com apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

A consulta pública tem como objetivo receber contribuições de representantes da sociedade civil, do setor produtivo, da academia, de instituições públicas e dos demais interessados. As manifestações serão analisadas e poderão subsidiar a consolidação da versão final do Plano de Ação Nacional a ser apresentada pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia