O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8/7) a Resolução nº 1/2026 do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O ato normativo refere-se às deliberações relacionadas ao despacho de geração por garantia de suprimento energético (GE).

A resolução tem como objetivo otimizar os processos decisórios do colegiado, considerando a motivação técnica, os procedimentos de análise e de transparência das deliberações, durante as reuniões que tratam de despacho por GE, em atenção ao item 9.3 do Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 922/2023-TCU-Plenário.

Acesse aqui a resolução

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Estão abertos quatro editais públicos voltados à Economia Popular e Solidária. Ao todo, três seleções ocorrem por meio do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas (Proninc), e uma é destinada à seleção de bolsistas para o Programa de Formação Paul Singer — Agentes de Economia Popular e Solidária, no âmbito do Projeto Matriz (PROMAT) Trabalho Justo, Digno, Solidário, Saudável e Seguro.

Os editais visam fortalecer empreendimentos coletivos de base comunitária, com foco em setores como economia criativa e saúde mental.

Confira os editais abertos e os períodos de inscrição:

Processo Seletivo Simplificado nº 4/2026 – PROMAT Trabalho Justo, Digno, Solidário, Saudável e Seguro

Objetivo: seleção de 88 bolsistas e formação de cadastro de reserva para o Programa de Formação Paul Singer — Agentes de Economia Popular e Solidária, no âmbito do Projeto Matriz (PROMAT) Trabalho Justo, Digno, Solidário, Saudável e Seguro.

Inscrições: até 19 de julho de 2026.

Edital IFSP/MEC Nº 120/2026 – Seleção de Projetos de Incubadoras Tecnológicas de Economia Solidária

Objetivo: selecionar dez incubadoras (constituídas ou em fase de formalização) para apoiar e fortalecer empreendimentos coletivos de base comunitária, por meio de incubadoras de economia solidária e núcleos vinculados. Podem participar instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT).

Inscrições: até 2 de agosto de 2026.

Chamada Pública/Fiocruz – Seleção de propostas de apoio a incubadoras tecnológicas de cooperativas solidárias vinculadas à RAPS

Objetivo: selecionar dez propostas de universidades públicas e institutos federais voltadas ao apoio de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs). A iniciativa visa fortalecer ações de economia solidária articuladas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), promovendo autonomia, autogestão e oportunidades de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade e usuárias dos serviços de saúde mental do SUS.

Inscrições: até 2 de agosto de 2026.

Edital CNPq/MinC Nº 17/2026 – Apoio ao funcionamento de incubadoras voltadas à Economia Criativa 

Objetivo: apoiar projetos de pesquisa voltados à implantação e ao funcionamento de incubadoras de Economia Criativa. A ação busca fortalecer empreendimentos culturais e criativos por meio de formação, orientação técnica, acompanhamento e apoio à formalização e à sustentabilidade dos negócios. O edital integra ações da Escola de Formação Solano Trindade (EscultAqui) e do Proninc.

Inscrições: até 10 de agosto de 2026.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego