O Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (1º), sessão temática para debater os impactos sociais e econômicos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 no país.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou dos debates a convite da mesa, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Também participaram da sessão o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira; além de outros representantes do governo, lideranças sindicais, representantes de entidades de empregadores e trabalhadores e da sociedade civil.

Luiz Marinho ressaltou que o debate sobre a redução de jornada surgiu a partir de uma demanda da sociedade, especialmente das mulheres e da juventude. Ele chamou atenção para estudos e experiências de empresas que apontam aumento da produtividade e redução das taxas de absenteísmo após a diminuição da jornada de trabalho.

“Algumas empresas relatam que reduziram a jornada de 6×1 para 5×2 e verificaram melhorias de produtividade, preencheram as vagas que precisavam e zeraram o absenteísmo. A redução da jornada de 44 para 40 horas, com duas folgas na semana, leva à melhoria da qualidade do mercado de trabalho”, explicou.

O ministro citou estudos, como o realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) com 19 empresas que reduziram a jornada de trabalho. “Nessas 19 empresas que experimentaram a redução de jornada, o estudo da FGV mostra que 72% delas aumentaram sua receita, sua produtividade e seu resultado econômico efetivo. Em 44% delas, houve melhora no cumprimento de prazos operacionais e no fluxo de trabalho, levando a um processo de melhoria. É isso que os estudos estão mostrando”, disse.

Com base nos dados do eSocial — sistema do MTE que reúne mensalmente informações das empresas —, o ministro explicou que o impacto estimado nos custos é variável, entre 1,6% e 10%. “Não estamos falando de um impacto proibitivo, que não possa ser suportado pelas empresas brasileiras. São dados reais e concretos”, afirmou.

Luiz Marinho ressaltou ainda que, quando foi discutido o aumento da licença-maternidade, houve argumentos de que a medida poderia gerar impactos negativos no mercado de trabalho feminino. “Ao longo do tempo, vimos que a licença-maternidade não gerou o impacto relatado. O que assistimos foi o contrário: houve impacto positivo. Hoje temos mais mulheres no mercado de trabalho. Falas catastróficas não fazem frente à realidade”, informou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ressaltou que “não é verdade que ganhos reais para os trabalhadores, seja no âmbito salarial ou da redução de jornada, impactem em custos para a economia. Esse não é um debate só econômico, é um debate humano. A redução da jornada é uma demanda da sociedade brasileira”.

Em sua fala, o ministro Paulo Henrique Pereira destacou que mais da metade (51%) dos microempreendedores consideram a medida positiva. “Tivemos crescimento de produtividade nos últimos anos e a economia brasileira, com a menor taxa de desemprego e a menor inflação da história, dá sinais de que é capaz de assumir um custo como esse”, afirmou.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, reforçou que o governo é favorável à proposta e defendeu o diálogo. Segundo ela, “se olharmos a história das relações de trabalho, os avanços sociais nunca significaram colapsos”. A senadora criticou aqueles que são contra a discussão em ano eleitoral.

“O tempo político muitas vezes não combina com o calendário. Vamos fazer o debate com a complexidade que o tema exige, mas também com os dados que nos inspiram, assim como foi na CLT, na Constituição que reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais, na licença-maternidade ou na licença-paternidade”, ressaltou.

Adaptação

Representantes do setor produtivo defenderam, principalmente, um período maior de transição para adaptação às novas regras.

Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, “vocês nunca ouviram de nenhum setor produtivo que somos contra a 6×1 ou a redução de jornada, mas sim quanto à forma como ela deve ser feita. Estamos discutindo a forma, não o conceito”.

As centrais sindicais reforçaram o apoio à redução da jornada sem corte de salários. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Antônio Neto, ressaltou que o Brasil está há 38 anos sem promover constitucionalmente a redução da jornada.

“E aqui se confunde muito redução de jornada e escala de trabalho. São duas coisas distintas”, frisou.

Para o presidente da CTB, a PEC prevê exatamente isso: a redução da jornada de trabalho, a garantia de dois dias de descanso e a possibilidade de que as negociações coletivas estabeleçam diferentes formatos de escala.

“Desde 1988, a economia e a tecnologia avançaram, a automação reorganizou processos produtivos, a inteligência artificial já redefine setores inteiros, os ganhos se multiplicaram e o lucro encontrou formas mais sofisticadas de expansão. O que não avançou foi a disposição de parte da elite econômica em compartilhar esses ganhos com quem produz a riqueza nacional, o trabalhador brasileiro”, avaliou.

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio deste ano e está em análise pelos senadores. Se aprovada pelo Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, com garantia de ao menos duas folgas semanais e prazo de até 14 meses após a promulgação para entrar em vigor.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Brasília, 1º/7/2026 – O Programa Brasil Contra o Crime Organizado alcançou um novo marco no enfrentamento às organizações criminosas. As operações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), já provocaram um prejuízo estimado em R$ 3 bilhões às facções criminosas em todo o país.

Os resultados consolidados até 1º de julho mostram que 18.855 pessoas foram presas durante as ações integradas, que mobilizaram 17.175 profissionais de segurança pública das forças federais, estaduais e municipais.

As operações também resultaram na apreensão de 134,8 toneladas de drogas, na erradicação de 93.667 pés de maconha, na retirada de circulação de 2.159 armas de fogo e 31.418 munições, além da apreensão de R$ 723,1 milhões em bens e do bloqueio de R$ 324,9 milhões em ativos financeiros. Somente nas ações de enfrentamento às fraudes eletrônicas e ao estelionato digital, foram bloqueados R$ 103 milhões.

Os números demonstram ainda a eficiência dos investimentos realizados nas operações. Para cada R$ 1 empregado nas ações operacionais do programa, foi produzido um prejuízo aproximado de R$ 50 às organizações criminosas.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, os resultados refletem uma mudança na estratégia de enfrentamento ao crime organizado, baseada na integração entre as instituições e na atuação simultânea sobre diferentes frentes criminosas.

“O crime organizado atua como uma rede. Nossa resposta também precisa ser integrada. Estamos atacando não apenas quem executa os crimes, mas principalmente as estruturas financeiras, logísticas e patrimoniais que sustentam essas organizações. Cada prisão, cada arma apreendida, cada bem confiscado e cada ativo bloqueado representa menos capacidade operacional para o crime e mais segurança para a população”, disse o secretário.

Redução dos indicadores de violência

Além dos resultados operacionais, os indicadores nacionais de criminalidade apontam redução nos principais crimes violentos e patrimoniais. Na comparação entre maio de 2026 e maio de 2025, os homicídios dolosos caíram 17,5%, os latrocínios tiveram redução de 14,3% e as lesões corporais seguidas de morte diminuíram 38,7%.

Os crimes patrimoniais também apresentaram queda. O roubo de carga recuou 31,9%, o roubo de veículos caiu 26,6%, os furtos de veículos reduziram 12% e os roubos a instituições financeiras registraram diminuição de 71,4% no período.

Segundo Chico Lucas, os resultados são fruto da integração entre as forças de segurança pública, do compartilhamento de inteligência, da execução de operações coordenadas em âmbito nacional e do fortalecimento das ações de asfixia financeira das organizações criminosas.

Brasil Contra o Crime Organizado

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado reúne iniciativas voltadas ao enfrentamento das facções por meio da integração entre União, estados e municípios, com foco na prisão de lideranças criminosas, descapitalização das organizações, combate ao tráfico de drogas e armas, enfrentamento às fraudes eletrônicas e fortalecimento da inteligência policial.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública