O Ministério das Cidades segue comprometido em ampliar o acesso à moradia digna e entregou, nesta sexta-feira (3), mais 1.619 moradias em seis estados brasileiros. A inauguração dos residenciais foi feita durante o evento simultâneo, no qual o ministro das Cidades, Vladimir Lima, deu as chaves da casa própria para 900 famílias em Nova Iguaçu (RJ), com transmissão simultânea com o presidente Lula, diretamente do Palácio do Planalto, em Brasília.

As novas unidades habitacionais vão beneficiar 6.476 pessoas em Barra de São Miguel (AL), Itabaiana (SE), Caldas Novas (GO), Campo Grande (MS) e Olímpia (SP), além de Nova Iguaçu (RJ). O investimento total feito nos empreendimentos é de R$ 262,9 milhões. Outras 134 moradias foram entregues na quinta-feira (2), em Ivinhema (MS), totalizando 1.753 novas residências em dois dias.

“Estamos entregando 1.753 moradias em todo o Brasil. É o Minha Casa, Minha Vida chegando em quem mais precisa. O presidente Lula recriou o Minha Casa, Minha Vida, que tinha sido extinto pelo governo anterior, e colocou a meta para termos 2 milhões de moradias contratadas até o final da gestão. Nós ultrapassamos essa meta com um ano de antecedência e hoje temos 2,5 milhões de moradias contratadas no âmbito do programa. Vamos chegar a 3 milhões no final do ano e seguir promovendo o acesso à moradia digna pelo país”, celebrou o ministro.

Os residenciais reforçam o compromisso do Governo do Brasil para proporcionar moradia digna e reduzir o déficit habitacional no país. Já são mais de 2,4 milhões de unidades habitacionais contratadas em todo o Brasil desde 2023 através do Minha Casa, Minha Vida, com empreendimentos com infraestrutura completa e próxima à equipamentos públicos. Com a retomada do programa, o déficit habitacional caiu de 8,3%, em 2022, para 7,4%, em 2024.

“A primeira casa que eu morei foi com mulher, três filhos, uma sogra e duas cachorras, tinha 33m². Foram quase dez anos lá e vivia feliz, porque era meu. A casa é uma coisa sagrada, e é por isso que não temos que medir esforços para fazer quantas forem necessárias“, disse o presidente Lula.

Chaves na mão das famílias

O ministro Vladimir Lima entregou 900 moradias do Residencial Villa Provance, no bairro Ipiranga, em Nova Iguaçu. O empreendimento conta com infraestrutura interna e externa, centro comunitário, quadra de esporte e parque infantil. As unidades fazem parte de um conjunto com 1.500 apartamentos, dos quais 600 foram entregues em etapas anteriores, em 2020 e 2021. Os módulos somam R$ 162,4 milhões em investimentos, sendo R$ 97 milhões para a entrega desta sexta. Entre os beneficiários, há 500 pessoas que recebem Bolsa Família e 46 que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), totalizando 546 contratos de doação.

“Essas moradias foram contratadas em 2013 e ficaram paralisadas no governo anterior. Retomamos 87 mil obras paralisadas do programa, porque obra parada é família que está em aluguel social, que não tem o sonho da casa própria realizado e um lar para chamar de seu. Já entregamos 1,4 milhão de moradias em todo o Brasil e pensando nas pessoas. O Ministério das Cidades vai continuar contratando, retomando obras e entregando para cada vez mais melhorar a vida de quem precisa”, acrescentou o ministro.

Uma das beneficiárias é Fabiana Coly, mulher negra, divorciada, atualmente desempregada, que complementa renda com trabalhos informais como manicure em domicílio e reside na casa da ex-sogra, onde vive com os quatro filhos e um neto. Contemplada pelo benefício assistencial (BPC/LOAS), Fabiana pôde conquistar a casa própria e sua independência.

“Sou mãe de família, guerreando no dia a dia para construir um futuro e hoje eu sou só gratidão pela minha casa própria que o Governo Federal está proporcionando. Eu vim do Juramento para Nova Iguaçu e aqui conheci esse projeto. Me deram o caminho e hoje estou aqui com minha casa própria, emocionada demais”, celebrou a beneficiária.

Com a presença do secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, mais 200 famílias realizaram o sonho da casa própria em Barra de São Miguel (AL). O Conjunto Habitacional Senador Benedito de Lira, que recebeu R$ 26 milhões em recursos, é composto por casas de 43,81m² de área privativa e vai beneficiar em torno de 800 pessoas, além de contar com academia ao ar livre, ciclovia, parque infantil, quadra poliesportiva e espaço pet.

“Hoje estamos em um dos primeiros residenciais contratados na nova safra, em março de 2024. Vi esse empreendimento nascer e é muito bom ver ele pronto, bonito, bem cuidado e com as crianças já brincando. Promovemos o maior investimento da história de Alagoas em habitação. Cada casa conta, então vamos seguir trabalhando para chegar na meta de 3 milhões de unidades contratadas até o final do ano”, ressaltou o secretário.

Em Itabaiana (SE), o secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé Junior, entregou 214 casas do Residencial Serapião Antônio de Gois II, que foi o primeiro a ganhar o prêmio Minha Casa, Minha Vida na categoria sustentabilidade. O empreendimento conta com biblioteca, quiosque, quadra de esporte e parque infantil em um investimento de R$ 29,3 milhões. Entre os beneficiários, há 93 pessoas que recebem Bolsa Família e 76 que recebem BPC, totalizando 169 contratos de doação.

“São 214 lares. Estamos entregando muito mais do que uma unidade habitacional, é um lar onde as famílias construirão natais, anos novos, aniversários e um sonho concretizado”, destacou Carlos Tomé Junior.

Ainda foi realizada a entrega de 95 moradias no Loteamento Casas Avança I, no Jardim Tangará, em Caldas Novas (GO). As unidades têm 48,42m² de área privativa e o empreendimento possui biblioteca, além de ser próximo a escolas infantis, creches, postos de saúde e posto de segurança. Foram R$ 12,3 milhões em repasse da União em terreno doado pela prefeitura.

Durante a tarde, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, participa da entrega de chaves do Residencial Olímpia F para 150 famílias em Olímpia (SP). As casas receberam R$ 23,1 milhões em investimento e vão beneficiar cerca de 600 pessoas com espaço equipado com parque infantil, biblioteca e equipamentos de ginástica ao ar livre. 

No mesmo horário, será inaugurado o Residencial Jardim Antártica, em Campo Grande (MS), onde 60 famílias irão morar em apartamentos de 43,2m². O condomínio oferece espaços de uso coletivo, como quadra de beach tennis, bicicletário, salão de festas, churrasqueiras e sala comercial. Entre os beneficiários, há 20 pessoas que recebem Bolsa Família e 14 que recebem BPC, totalizando 34 contratos de doação. 

Mais entregas

A cerimônia de entregas simultâneas do Governo do Brasil contemplou 12 cidades de setes estados nas áreas de educação, saúde e habitação. Na educação, foram inaugurados dez novos campi da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em São Paulo, Amazonas e Piauí, com investimento de R$ 206,6 milhões, sendo R$ 196,5 milhões do Novo PAC

No ramo da saúde, foram realizadas entregas e anúncios que somam R$ 464,8 milhões. Entre as entregas estão ambulâncias, unidades odontológicas móveis, micro-ônibus para transporte de pacientes, equipamentos para unidades básicas de saúde, hospitais e serviços especializados, além da certificação de hospitais de ensino e ampliação do programa Agora Tem Especialistas. Serão inauguradas, ainda, novas estruturas hospitalares e unidades voltadas ao diagnóstico e tratamento do câncer, incluindo a Unidade Oncológica Dona Lindu (Hospital do Amor), em Garanhuns (PE).

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Fonte: Ministério das Cidades

O Governo do Brasil lança hoje, a partir das 14h30, o Brasil Mais Simples, iniciativa que reúne dez medidas apresentadas por cinco órgãos e entidades federais para acelerar a simplificação e a desburocratização da administração pública, reduzir custos para cidadãos e empresas e tornar o Estado mais eficiente, moderno e orientado às necessidades da sociedade. O anúncio será conduzido pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ricardo Zerbone, e pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória, Pedro Ivo.

O lançamento marca uma nova etapa da agenda de simplificação do Governo do Brasil, integrando ações voltadas à melhoria regulatória, à modernização de processos administrativos, à transformação digital de serviços e ao fortalecimento da competitividade da economia brasileira. As medidas demonstram que simplificar vai além da digitalização: significa revisar processos, integrar sistemas, eliminar exigências desnecessárias e facilitar a relação entre Estado, cidadãos e setor produtivo.

Portal Único de Comércio Exterior

A nova agenda também evidencia resultados concretos já alcançados pelo Governo do Brasil em simplificação administrativa. Um dos principais exemplos é o Portal Único de Comércio Exterior, coordenado pela SECEX/MDIC e pelo Ministério da Fazenda, em parceria com cerca de 20 órgãos públicos e o setor privado. A iniciativa simplifica processos, integra sistemas e reduz tempo e custos para exportadores e importadores. Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Portal poderá gerar impacto de até US$ 130 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) até 2040. Os resultados atuais já são expressivos: o tempo médio para exportação caiu de 13 para 4,5 dias e o de importação, de 17 para 6,8 dias. Como cada dia a menos de despacho representa economia de aproximadamente 0,8% do valor da carga, a expectativa é de redução de cerca de R$ 40 bilhões por ano em custos para os operadores de comércio exterior. No primeiro trimestre de 2026, houve ainda redução de 80% no número de operações de importação sujeitas a licenciamento, impulsionada pela adoção da Licença Flex, que permite uma única licença para múltiplas operações. A migração para a Declaração Única de Importação (DUIMP) passou de 5%, em dezembro de 2025, para 81%, na primeira quinzena de junho de 2026, com a meta de alcançar 100% das operações até dezembro de 2026, quando ocorrerá o desligamento definitivo do modelo atual.

Portal IQ

Durante a cerimônia, será lançado também o Portal Único de Infraestrutura da Qualidade, ambiente digital que integra, em um mesmo local, informações, orientações e serviços relacionados ao ecossistema da infraestrutura da qualidade. A iniciativa reduz a fragmentação das informações, facilita o acesso aos requisitos regulatórios e de avaliação da conformidade, diminui o custo de conformidade, amplia a transparência e aumenta a previsibilidade para empresas e cidadãos, beneficiando especialmente as micro e pequenas empresas.

Destrava Brasil

Adicionalmente, será apresentado o balanço do Destrava Brasil, iniciativa coordenada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que promove a modernização de agências reguladoras e órgãos públicos responsáveis por autorizações, licenciamentos e análises técnicas. O programa combina revisão normativa, redesenho de processos, fortalecimento da governança e uso de inteligência artificial para reduzir gargalos regulatórios, aumentar a eficiência administrativa e acelerar a tomada de decisões, preservando a segurança jurídica e a qualidade regulatória.

Taxas de Acreditação

O Inmetro anunciará a redução de 15% das taxas de acreditação cobradas pelas avaliações técnicas realizadas em laboratórios e organismos de certificação e inspeção, diminuindo custos para o setor produtivo e fortalecendo a infraestrutura da qualidade. Também lançará a iniciativa Correios no programa Inmetro na Palma da Mão, resultado da parceria entre o Inmetro e os Correios, que utilizará selos digitais com QR Code e tecnologia antifalsificação para rastreamento e validação de produtos regulamentados. Em sua segunda etapa, a iniciativa será expandida para 8 novos produtos, com previsão de emissão de cerca de 1,2 bilhão de selos digitais.

Combate à falsificação

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), entidade vinculada ao MDIC, lançará o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas de Medicamentos, uma plataforma que reúne informações estratégicas sobre mais de 2.700 marcas de medicamentos, de 11 países, fortalecendo a cooperação entre empresas e órgãos de fiscalização para prevenir e combater a falsificação de medicamentos.

Mais Trabalhador

O Ministério do Trabalho e Emprego apresentará os resultados do Programa Mais Simples Trabalhador com 4 iniciativas. O Crédito do Trabalhador já beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores, alcançando uma carteira ativa superior a R$ 138 bilhões. A assistente virtual CeLesTe registrou 514 mil acessos desde o início de seu funcionamento. A plataforma Facilita Brasil reúne, em um único ambiente digital, os principais serviços do Ministério do Trabalho e Emprego, simplificando o acesso de trabalhadores, empregadores e sindicatos às políticas públicas da área. Já o Qualifica PRO disponibiliza mais de 29 mil oportunidades de capacitação, oferecidas por 49 instituições, totalizando cerca de 750 mil vagas presenciais e 10 milhões de vagas em cursos a distância, tendo registrado 1,79 milhão de acessos apenas nos últimos três meses.

Serviço

Evento: Lançamento do Brasil Mais Simples
Data: 3 de julho de 2026
Horário: 14h30
Local: Sala 814 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) – Bloco J

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços