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BRASIL

CNPM aprova diretrizes para reduzir ociosidade e ampliar oferta de áreas minerárias

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O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), resolução que estabelece diretrizes de política mineral para a racionalização da gestão, a redução da ociosidade e a ampliação da oferta eficiente de áreas minerárias no País, com vistas à dinamização do setor mineral brasileiro.

A medida representa um avanço na modernização da política mineral brasileira ao orientar a atuação da administração pública federal na gestão das áreas minerárias, com foco na eficiência administrativa, na segurança jurídica, na transparência, na redução do passivo processual que hoje afeta o setor e no aproveitamento responsável dos recursos minerais.

“O patrimônio mineral pertence ao povo brasileiro e precisa cumprir sua função social. Área parada significa investimento parado, emprego que deixa de ser criado e desenvolvimento que não chega aos territórios. Estamos construindo um ambiente mais moderno, eficiente e competitivo para a mineração brasileira”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A resolução parte do diagnóstico de que a manutenção prolongada de áreas inativas, a baixa rotatividade de áreas em disponibilidade e a morosidade na reinserção dessas áreas ao ambiente concorrencial reduzem a eficiência do setor mineral e dificultam a atração de investimentos.

Além das diretrizes aprovadas, o texto recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a coordenação de propostas normativas sobre o aperfeiçoamento da disciplina de suspensão temporária de atividades de lavra, a caracterização objetiva do abandono de mina ou jazida e a regulamentação do grupamento mineiro. Outra recomendação é a realização de estudos para a criação de encargo anual progressivo sobre a inatividade de lavra, a exemplo do que é praticado nos principais países mineradores como mecanismo de desincentivo à ociosidade.

Entre as diretrizes aprovadas estão o fortalecimento da transparência e dos sistemas de informação sobre áreas minerárias e o estímulo à articulação entre os órgãos e entidades competentes, com vistas ao compartilhamento de dados e à redução de entraves administrativos no setor.

Leia mais:  Expansão da infraestrutura elétrica fortalece o Sistema Interligado Nacional

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Conselho aprova 6 novos projetos para alavancar produção de fertilizantes fosfatados e nitrogenados

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Reunião do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), realizada em Brasília nesta sexta-feira (3/7), aprovou a inclusão de seis novos projetos do setor privado em sua Carteira de Projetos Estratégicos, com iniciativas focadas na expansão de fosfatados e nitrogenados.

Os novos projetos para fertilizantes fosfatados são liderados por empresas como OCP Brasil, Fospar e Mosaic, englobando complexos em quatro estados do país: Barcarena (PA), Paranaguá (PR), Cajati (SP), Tapira (SP) Uberaba (MG).

Na área de nitrogenados, entrou para a carteira a construção de um grande polo liderado pela unidade UFN-III da Petrobras, em Três Lagoas (MS).

Os projetos estão em linha com o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), reestruturado em 2023 e que tem como meta central elevar a 50% a autonomia nacional na fabricação desses insumos.

A reunião foi presidida pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, que destacou a atuação da Petrobras e do BNDES nessa área.

“Dentro do PNF, a Petrobras tem cumprido com os seus objetivos, que é retomar as fábricas de fertilizantes. Já foram retomas das Fafens da Bahia e de Sergipe, a fábrica Paraná e, agora, temos essa grande retomada de investimentos na UFN3, em Três Lagoas Mato Grosso”, afirmou Uallace.

“Outro ponto importante”, continuou o secretário, “são as linhas de crédito do BNDES, com juros abaixo das taxas de mercado para estimular o investimento na produção de fertilizantes no país e reduzir nossa dependência externa”.

Também na reunião dessa sexta, os membros do Conselho foram informados de que 56% dos indicadores estratégicos estruturados pelas Câmaras Técnicas já estão fechados ou em ajustes finais para o monitoramento das metas.

Leia mais:  Sergipe recebe novos investimentos em infraestrutura de transportes

O encontro foi encerrado com apresentações do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias Primas para Fertilizantes (Sinprifert), da, Petrobras e do BNDES sobre o panorama produtivo nacional, as atualizações de portfólio de investimentos das empresas e as linhas de fomento vitais para fortalecer a indústria e a independência agrícola do país.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Canais de comunicação do Ministério dos Transportes passam por adequações durante o período de defeso eleitoral

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Em atendimento às exigências da Lei Geral das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e às orientações dos órgãos competentes, os canais de comunicação do Ministério dos Transportes passarão por adequações temporárias entre os dias 4 de julho e 25 de outubro de 2026, período correspondente aos meses que antecedem as eleições brasileiras. Nesse intervalo, ficam suspensas as publicações de conteúdos institucionais relacionados a eventos, projetos, resultados, ações governamentais, campanhas e demais materiais de caráter promocional.

Durante o período de defeso, o portal do Ministério dos Transportes continuará disponibilizando conteúdos informativos e de interesse público. Informações relacionadas à prestação de serviços, aos atos normativos, à transparência pública e a outros conteúdos de caráter obrigatório permanecerão acessíveis à sociedade, sempre em observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público. Após o encerramento do período de defeso, as publicações temporariamente suspensas voltarão a ser veiculadas nos canais oficiais do Ministério.

Redes sociais

Nas redes sociais, os perfis oficiais também passarão por adequações para atender às normas que disciplinam a comunicação institucional durante o período eleitoral. Os canais permanecerão ativos, porém as publicações serão reduzidas e limitadas aos conteúdos de utilidade pública, prestação de serviços, informações essenciais e demais comunicações autorizadas pela legislação.

Os canais oficiais do Ministério são:

Instagram: @mtransportes
Facebook: @mtransportes
LinkedIn: Ministério dos Transportes
TikTok: @Mintransportes
X (antigo Twitter): @mtransportes

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também seguirá com seus canais oficiais:

TikTok: @senatranoficial
Instagram: @senatran

Após o encerramento do período de defeso, a comunicação institucional será retomada em todos os canais oficiais.

Mais informações estão disponíveis nas cartilhas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) sobre o Defeso Eleitoral e na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2026

Leia mais:  Ministro Luiz Marinho divulga dados do Novo Caged de maio nesta terça-feira (30)

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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