“Eu fui fazendo uma etapa, depois a outra. Não consegui fazer tudo de uma vez. Se o prazo é curto, às vezes ele acaba passando e depois a mulher entende tudo o que aconteceu, mas já não consegue mais agir. Esse prazo é importante para que ela tenha coragem e consciência do que está vivendo”. O relato da dona de casa C.S.A.C., assistida pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), resume a realidade enfrentada por muitas mulheres vítimas de violência doméstica. Entre o medo, a dependência financeira, os vínculos afetivos e o impacto emocional causado pelas agressões, nem sempre denunciar é uma decisão imediata.

Pensando nessa realidade, uma nova legislação ampliou de seis para 12 meses o prazo para o exercício do direito de queixa ou de representação nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A mudança fortalece os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha e busca garantir que mais vítimas tenham condições de acessar a Justiça no momento em que estiverem preparadas para denunciar.

Para a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, a ampliação do prazo contempla uma necessidade observada diariamente nos atendimentos às vítimas. “Primeiramente, muitas vítimas demoram para compreender que estão numa situação de violência. Muitas demoram para entender que estão dentro de um ciclo de violência e, depois disso, ainda precisam de tempo para romper esse ciclo. Esse aumento de prazo para 12 meses facilita porque, muitas vezes, a mulher só consegue refletir melhor sobre a situação quando já não está tão pressionada emocionalmente dentro daquele relacionamento”, explica.

Tempo para compreender e buscar ajuda

Segundo Tatyana, o prazo maior pode contribuir diretamente para ampliar o acesso das mulheres à Justiça. “Aumentando esse prazo, ela tem mais condições de refletir e apresentar a representação entre seis meses e um ano. Muitas vezes, a vítima precisa de apoio psicológico e de uma rede de acolhimento para compreender o que está acontecendo antes de conseguir formalizar a denúncia”, afirma.

A própria experiência de C.S.A.C. demonstra como esse tempo pode ser decisivo. Ela levou meses para compreender a gravidade da violência que vivia e acredita que o prazo anterior poderia impedir muitas mulheres de exercerem seus direitos. “Acho que foi muito importante esse aumento (de prazo). Tem muitas coisas que influenciam para que a mulher não procure ajuda de imediato. Precisa de tempo para entender o que está acontecendo, para aceitar o que aconteceu e para ter coragem. O medo atrapalha demais”, relata.

Rede de proteção faz a diferença

Além da ampliação do prazo, especialistas reforçam a importância do acolhimento psicológico e do apoio familiar para que as vítimas consigam romper o ciclo da violência.

A juíza Tatyana orienta que mulheres em situação de violência procurem familiares, amigos ou qualquer integrante da rede de proteção disponível. “É importante buscar ajuda. Muitas vezes, a vítima está tão pressionada emocionalmente que não consegue enxergar todas as possibilidades. Aqui em Cuiabá existe uma rede de enfrentamento à violência preparada para acolher, orientar e encaminhar essas mulheres aos serviços necessários”, destaca.

A mensagem, segundo ela, é clara: nenhuma mulher precisa enfrentar a violência sozinha. Com mais tempo para denunciar e uma rede de apoio estruturada, as chances de romper o ciclo da violência, buscar proteção e garantir o acesso à Justiça tornam-se ainda maiores.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu a Operação Virtude 2026, ação nacional voltada ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. Durante os 15 dias de operação em Cuiabá e região, foram atendidas 295 vítimas, apuradas 99 denúncias de violência e violações de direitos, além da realização de 19 ações educativas, que alcançaram mais de 8.200 pessoas em todo o estado.

A operação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa (DEDCPI) e reuniu ações de fiscalização, investigação e conscientização para fortalecer a rede de proteção às pessoas idosas e garantir a responsabilização dos autores de crimes.

Ao longo da operação, as equipes da Polícia Civil realizaram diligências para apuração de denúncias envolvendo maus-tratos, abandono, violência psicológica, exploração financeira e outras formas de violação de direitos. As equipes também efetuaram visitas para averiguação das informações recebidas, ouviram vítimas e testemunhas e adotaram as providências cabíveis em cada caso.

Como resultado dos trabalhos, foram registrados 31 boletins de ocorrência, instaurados 46 inquéritos policiais e concluídos 14 inquéritos com autoria identificada, permitindo o avanço das investigações e a responsabilização dos envolvidos.

A Operação Virtude também teve forte atuação preventiva. Foram promovidas 19 ações educativas, entre palestras, visitas institucionais, entrevistas e distribuição de materiais informativos, alcançando mais de 8.200 pessoas com orientações sobre os direitos da pessoa idosa, formas de prevenção à violência e canais de denúncia.

Segundo o delegado titular da Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa, Marcos Aurélio Veloso e Silva, a operação reforçou o trabalho permanente desenvolvido pela unidade especializada.

“A Operação Virtude ampliou nossa capacidade de atendimento às denúncias e permitiu intensificar tanto as diligências investigativas quanto as ações de orientação à sociedade. A proteção da pessoa idosa depende da atuação integrada dos órgãos públicos e, principalmente, da participação da população na comunicação de qualquer situação de violência ou violação de direitos”, destacou o delegado.

Operação Virtude

Realizada simultaneamente em diversos estados brasileiros, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Virtude tem como principal objetivo fortalecer a rede de proteção às pessoas idosas, promovendo um envelhecimento com dignidade, respeito e garantia de direitos.

Denúncias

Casos de violência contra a pessoa idosa podem ser comunicados à Polícia Civil por meio do registro de boletim de ocorrência em qualquer unidade policial ou de forma anônima. As informações recebidas são apuradas pelas equipes especializadas, que adotam as medidas necessárias para proteger as vítimas e responsabilizar os autores das violações.

Fonte: Governo MT – MT