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BRASIL

Governo Federal lança consulta pública do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia

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Brasília, 19/6/2026 – O Governo Federal lançou, nesta sexta-feira (19), a consulta pública do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra), marco da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e do Departamento de Migrações (Demig), o documento reúne objetivos, diretrizes e ações voltadas à promoção de direitos, ao fortalecimento da governança migratória e à inclusão social e econômica de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil.

Com vigência de quatro anos, o plano foi construído de forma interministerial e participativa, consolidando estratégias para ampliar o acesso dessa população a políticas públicas e serviços essenciais, aprimorar mecanismos de acolhimento humanitário e fortalecer a cooperação entre União, estados, municípios, organismos internacionais e sociedade civil.

A elaboração do plano representa avanço na implementação da PNMRA, instituída em 2025, e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com uma abordagem baseada em direitos humanos, participação social e integração de políticas públicas.

De acordo com a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, a construção do I PlaNaMigra demonstra que políticas migratórias mais eficazes são aquelas elaboradas de forma coletiva, com diálogo entre governo, organismos internacionais, sociedade civil e, sobretudo, pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. “O plano estabelece um caminho para fortalecer a proteção de direitos e ampliar oportunidades de integração em todo o País”, afirmou.

Construção coletiva

O I PlaNaMigra foi elaborado a partir das deliberações da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), realizada como espaço de participação social e construção coletiva. As 60 propostas priorizadas na conferência serviram de base para o documento.

A proposta também foi debatida em oficinas de trabalho promovidas pelo MJSP com participação de ministérios, órgãos públicos, organismos internacionais, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). O processo contou ainda com contribuições da Plataforma Brasil Participativo, ampliando a participação social na formulação da política pública.

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Participaram da construção do plano representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); do Trabalho e Emprego (MTE); da Saúde (MS); da Educação (MEC); dos Povos Indígenas (MPI); das Mulheres (MMulheres); e das Relações Exteriores (MRE), além da DPU, do MPF e de organismos internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a ONU Mulheres.

Cinco eixos orientam a política migratória

O plano está estruturado em cinco eixos temáticos que orientam as ações do Governo Federal no período de 2026 a 2030. Entre as prioridades estão o fortalecimento da governança migratória, a ampliação da articulação entre níveis de governo, a promoção de direitos, a inserção socioeconômica e a proteção contra violações de direitos humanos.

O primeiro eixo prevê medidas para consolidar a estrutura institucional da PNMRA, incluindo mecanismos de monitoramento, produção de dados e financiamento de iniciativas. O segundo trata da articulação e cooperação técnica entre governos, sociedade civil e organismos internacionais.

O terceiro eixo reúne ações voltadas à ampliação do acesso de migrantes, refugiados e apátridas a políticas públicas de assistência social, saúde, educação, cultura e habitação. O quarto eixo busca ampliar a inclusão produtiva, a qualificação profissional e o acesso ao trabalho decente. O quinto eixo concentra iniciativas de enfrentamento à discriminação, à violência e a outras violações de direitos humanos.

Migrações como vetor de desenvolvimento

Além de fortalecer a proteção de direitos, o I PlaNaMigra reconhece a contribuição das migrações para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil. A iniciativa busca promover a integração dessa população às comunidades locais, ampliar oportunidades de qualificação e trabalho e incentivar sua participação ativa na construção de políticas públicas.

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Ao consolidar uma estratégia nacional integrada, o documento também amplia a articulação entre diferentes órgãos e níveis de governo, contribuindo para respostas mais eficazes aos desafios e oportunidades relacionados à mobilidade humana no País.

Participe e contribua pelo link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/planamigra

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

No Rio, presidente participa do anúncio de investimentos para periferias e do início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta segunda-feira (22/6), às 15h30, em Guaratiba, de cerimônia de anúncio de investimentos para periferias, favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro.

O ministro das Cidades, Vladimir Lima, assinará pelo governo do Brasil contratos, autorização de início de obras e entrega de empreendimentos de urbanização e saneamento, por meio do Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favela.

Para o Complexo da Maré, o ministro assinará a Autorização do Início da Obra para a fase 1. Para o Complexo do Alemão, haverá a assinatura do Contrato da Operação de Urbanização (FGTS / Programa Pró-moradia/Periferia Viva). Já para o Complexo da Rocinha, será assinado o Contrato de Financiamento para a urbanização da comunidade.

O evento também marca o início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba. Com investimento do Ministério das Cidades por meio do Novo PAC, as intervenções no PAC Jardim Maravilha incluem a construção de um dique, reservatórios para retenção das águas das chuvas, obras de drenagem, urbanização e implantação de pavimentação e passeios, melhorando a mobilidade e a acessibilidade. O projeto beneficiará cerca de 30 mil moradores da região e reforçará a proteção do bairro contra enchentes.

Também participarão da cerimônia a primeira-dama Janja Lula da Silva; a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior; o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto; o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere; além de parlamentares e representantes das favelas e comunidades urbanas beneficiadas.

CREDENCIAMENTO – Os profissionais interessados na cobertura devem acessar sistema de credenciamento da Presidência da República  até às 19h do dia 21 de junho de 2026. As credenciais dos profissionais aprovados serão entregues no dia e local do evento, das 14h às 15h.

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Profissionais com credencial anual da Presidência da República também devem informar o interesse em cobrir o evento.

Serviço

Anúncio de investimentos para periferias, favelas e comunidades urbanas no Rio de Janeiro e início das obras do PAC Jardim Maravilha

📅Data: segunda-feira, 22 de junho
🕑Horário: 15h30 (horário de Brasília)
📍Local: Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Posseiro Mário Vaz – Rua Canoana, s/nº, Guaratiba – Rio de Janeiro (RJ)

CREDENCIAMENTO

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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BRASIL

Extensão da Malha Norte avança em Mato Grosso e reforça novo ciclo de expansão ferroviária no país

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A expansão da infraestrutura ferroviária brasileira ganhou neste sábado (20) mais um capítulo importante. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro dos Transportes, George Santoro, participaram da entrega da primeira fase da extensão da Malha Norte e do novo terminal ferroviário da BR-070, em Dom Aquino (MT).

“O Brasil, que era importador de alimentos há 70 anos, hoje está entre os três maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo. Nós precisamos chegar aos portos. E para chegar aos portos, precisamos de ferrovia”, ressaltou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ao falar sobre a importância do setor ferroviário para o escoamento da produção. “Com melhor logística, vai melhorar a nossa competitividade”, acrescentou. 

Desenvolvida pela Rumo, a obra integra o Novo PAC do Governo do Brasil e conta com mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados nesta etapa. Os recursos foram captados por meio de financiamento via Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e debêntures pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Mato Grosso produz mais de 150 milhões de toneladas e é muito importante que a gente consiga nos preparar para o desenvolvimento dessa produção. É fundamental desenvolver soluções novas. Uma dessas soluções é o lançamento de uma linha de financiamento específica do BNDES, apenas para a construção de ferrovias para comprar material rodante”, anunciou o ministro dos Transportes, George Santoro.

Segundo o ministro, trata-se de uma linha de 40 anos com carência durante o Capex (despesa de capital) do projeto. “É uma mudança da política do banco para oferecer aos investidores e empreendedores, uma solução tão importante”, complementou. Santoro também destacou a atuação do Ministério em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na estruturação de projetos de integração de modais rodoviário, ferroviário e hidroviário.

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“A interoperabilidade desses modais é fundamental para a gente reduzir custos logísticos. O Brasil gasta 15% do seu PIB [Produto Interno Bruto] em custos logísticos. Para mudar isso, precisamos fazer ferrovias, hidrovias e aumentar a capacidade das rodovias. Fizemos a maior carteira de concessões rodoviárias da história do Brasil com 35 projetos. Já licitamos 24 e 18 novos grupos participaram e ganharam novos leilões. Temos contratado 240 bilhões em rodovias e chegaremos a 400 bilhões até o fim deste ano. Em ferrovias, nossa meta é contratar 160 bilhões em investimentos”, afirmou o ministro dos Transportes.

Integração de modais

A obra entregue neste sábado representa um dos principais projetos ferroviários em execução no país, articula diferentes modais e contribui para a redução de custos logísticos, maior eficiência operacional e desenvolvimento regional.

O diretor-presidente da Rumo, Pedro Palma, elencou uma série de medidas adotadas envolvendo o Poder Executivo municipal, estadual e federal e o Poder Legislativo para que fosse possível operar o empreendimento, entre elas, a construção de parcerias e alianças estratégicas, observando impactos sociais e ambientais. 

“O governo federal reconheceu a importância dessa obra, não só para Mato Grosso, como também para toda infraestrutura do país, apoiando com a inclusão dela no Novo PAC, com o processo de investimento, como o BNDES que é um dos nossos grandes parceiros de financiamento e com a criação dessa infraestrutura”, afirmou.

A extensão da Malha Norte integra a Ferrovia Estadual de Mato Grosso (FMT), projeto que prevê mais 743 quilômetros de extensão entre Rondonópolis (MT) e Lucas do Rio Verde (MT), com ramal para Cuiabá (MT). Passa por 16 municípios e conecta a produção mato-grossense à malha ferroviária nacional.

A primeira fase compreende a implantação de 162 quilômetros de ferrovia em traçado totalmente novo, aproximando os trilhos das regiões produtoras e ampliando a eficiência do transporte de cargas no principal corredor logístico do agronegócio brasileiro.

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O novo terminal ferroviário da BR-070, em Dom Aquino, terá capacidade para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano. As operações do terminal terão início em fase de comissionamento, com testes operacionais.

Expansão de investimentos ferroviários

A entrega da primeira fase da extensão da Malha Norte ocorre em um momento de expansão dos investimentos ferroviários no país. Entre 2023 e 2025, os aportes em infraestrutura ferroviária somaram R$ 30,54 bilhões, reflexo de um ciclo de crescimento que impulsiona projetos de ampliação, modernização e aumento da capacidade logística do setor. 

O movimento reforça a retomada do modal ferroviário no atual governo como eixo estruturante da logística nacional e cria condições para a execução de novos projetos em diferentes regiões do país.

Com o Novo PAC, o Governo do Brasil retomou investimentos estratégicos no modal ferroviário, com recursos destinados à recuperação e expansão da infraestrutura sobre trilhos. Paralelamente, as concessionárias ampliaram seus aportes em um ambiente de maior previsibilidade regulatória e segurança jurídica.

“O Ministério dos Transportes apoia o setor de ferrovias com novas linhas de financiamento do BNDES, uma nova estratégia que vai permitir destravar investimentos bilionários do setor”, concluiu o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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