Pesquisar
Close this search box.

POLÍTICA NACIONAL

Plenário vota na quarta estímulo à contratação de jovens

Publicado

O projeto que incentiva a contratação de jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego, estabelecendo contratos com duração de 6 a 24 meses e foco exclusivo em novas vagas, é um dos itens da pauta de votação do Plenário nesta quarta-feira (27).

Denominada Lei Bruno Covas, em homenagem ao então prefeito de São Paulo morto em 2001, a proposição será votada na forma do substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao PL 5.228/2019, do senador Irajá (PSD-TO). O texto retornou para análise do Senado após modificações em vários pontos.

Com o substitutivo, jovens entre 18 e 29 anos, que nunca tenham tido emprego com carteira assinada, poderão ser contratados por meio do Contrato de Primeiro Emprego. A medida estabelece que a duração será de 6 a 24 meses, podendo ser renovado por até três vezes e possibilidade de se tornar permanente a qualquer momento. O texto altera a idade mínima de 16 anos e a duração do contrato de 12 meses prevista no projeto original.

Em seu relatório aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) promoveu mudanças no texto da Câmara, como a exclusão dos dispositivos que permitiam contratação de trabalhadores com mais de 50 anos por meio do Contrato de Recolocação Profissional. O relator alegou que essa iniciativa aprovada pelos deputados foge ao objetivo do projeto, que é o estímulo ao primeiro emprego para jovens.

Altas habilidades 

Depois de adiamento, volta à pauta de PlenárioPL 1.049/2026, que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e institui um cadastro nacional para esse público. A proposta prevê identificação precoce, atendimento educacional especializado, progressão educacional flexível e criação de centros de referência em todos os estados e no Distrito Federal.  

Leia mais:  Comissão aprova regras para descarte e destinação de produtos controlados

O projeto, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), estabelece adesão voluntária de estados e municípios à política nacional, com apoio técnico e financeiro da União. O texto também prevê formação de profissionais especializados e elaboração de planejamento educacional individualizado para os estudantes.  A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) emitirá o relatório.

Vazamento de óleo

O Brasil poderá aderir às regras internacionais que pagam indenizações mais amplas aos prejudicados por derramamento de óleo no meio ambiente, segundo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/2025 que também poderá ser votado em Plenário.

Segundo o texto, a cobertura incluirá a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que se estende por até 370 quilômetros da costa. De acordo com o regime adotado pelo Brasil, só são indenizados vazamentos no mar territorial brasileiro a até cerca de 22 quilômetros da costa.

O relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), lembrou a situação enfrentada pelo Brasil em 2019, quando manchas de óleo atingiram praias de nove estados do Nordeste.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA NACIONAL

Izalci critica Pé-de-Meia por irregularidades apontadas pelo TCU

Publicado

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a forma como o governo federal vem implementando o programa Pé-de-Meia. Ele ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no programa e que o governo permitiu pagamentos indevidos, inclusive para pessoas mortas. O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro à permanência e à conclusão do ensino médio na rede pública.

Segundo Izalci, o relatório do TCU aponta ausência de mecanismos de controle, além de falhas no cruzamento dos dados oficiais utilizados para a concessão desse benefício. O senador destacou que auditorias identificaram milhares de registros irregulares. Ele também recordou que o TCU determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões relacionados ao programa.

O próprio relatório [do TCU] aponta que isso é total ausência de qualquer filtro para impedir o roubo de dinheiro público. Isso não é uma fraude sofisticada; é um sistema criado sem controle algum, justamente para facilitar esse roubo. O relatório aponta que o TCU considerou ilegal toda essa gambiarra que o governo Federal fez para criar o programa Pé-de-Meia.

Para Izalci, os recursos deveriam ser direcionados a melhorias estruturais na educação pública. O parlamentar defendeu investimentos em educação profissional, valorização dos professores e ampliação da infraestrutura escolar. Ele disse que houve uma redução de atividades esportivas e culturais nas escolas. E argumentou que programas de transferência de renda não resolvem problemas de evasão escolar sem melhoria na qualidade do ensino.

Como é que você quer uma escola, uma educação de qualidade, se você não valoriza o professor, se você não investe em infraestrutura? E evidentemente também é preciso valorizar a educação profissional e investir muito nela. Só vamos resolver a questão da segurança pública quando botarmos esses jovens para trabalhar, para empreender — afirmou.

Leia mais:  Comissão aprova regras para descarte e destinação de produtos controlados

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

Encontro de tecnologia no Legislativo tem recorde de público ao debater inovação

Publicado

O 16º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (Engitec), ocorrido entre os dias 18 e 22 de maio, reuniu especialistas e representantes de câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país em torno do tema “Trilhas inteligentes conectando o futuro”.

O evento proporcionou diálogos sobre inovação, transparência e modernização das casas legislativas e contou com público de cerca de 420 participantes. As trilhas de conhecimento ofereceram programações simultâneas em tecnologia, comunicação, governança e legislativo.

— Tivemos o melhor Engitec, com recorde de público, de diversidade de oficinas e de temas debatidos — comentou o diretor-executivo do ILB, Nilo Bairros.

De acordo com Mariana Moura, coordenadora do Programa Interlegis, a programação permitiu que cada participante escolhesse entre oficinas práticas e palestras, permitindo intercâmbio de informações entre profissionais de diversas partes do Brasil.

— Essa integração tornou o evento muito mais diverso e enriquecedor, permitindo que os participantes trocassem experiências entre câmaras e assembleias de diferentes regiões do país e buscassem referências em outras áreas do Legislativo para aplicar em suas próprias realidades institucionais — observou.

Referência no Legislativo

O Interlegis é um programa voltado ao fortalecimento do Legislativo nas esferas municipal e estadual por meio de produtos tecnológicos e ações de capacitação. A iniciativa gera economia de recursos e promove modernização institucional em todo o país, contribuindo para a eficiência das instituições no desempenho de suas funções na democracia.

— Atualmente, mais de 3 mil casas legislativas utilizam, pelo menos, um produto do programa, o que reforça ainda mais a relevância e a dimensão estratégica do Engitec. Além da programação oficial, tivemos a apresentação de casos de sucesso da comunidade utilizando as soluções desenvolvidas pelo Interlegis — disse a coordenadora.

Leia mais:  Congresso deve analisar em junho veto ligado ao setor elétrico, diz Davi

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana