POLÍTICA NACIONAL

Interlegis lança guia de boas práticas ASG para o Legislativo

Publicado

12 de março de 2026

por

Está disponível desde quarta-feira (11) o Guia de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) no Legislativo, publicação voltada a câmaras municipais e assembleias legislativas que reúne diretrizes práticas para a adoção de processos mais inclusivos e com responsabilidade social.

O material, organizado pelo programa Interlegis (destinado a fortalecer os Legislativos de cidades e estados), traz exemplos de iniciativas bem sucedidas, aplicáveis à rotina administrativa das casas legislativas do país.

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a relevância da instituição na elaboração do Guia, especialmente quando abrange pequenos municípios.

— Sei da dificuldade que parlamentares e assessores municipais têm para acessar informações, ideias e mecanismos que permitam sintonizar o trabalho legislativo com as melhores práticas do âmbito federal, especialmente no Senado, que é referência para o nosso país — comentou o senador.

Segundo a coordenadora do programa Interlegis, Mariana Moura, o documento foi desenhado para abraçar a realidade brasileira, atendendo desde pequenos municípios até grandes centros urbanos.

— Quando falamos de responsabilidade ambiental, social e de governança, estamos tratando de paridade, democracia, transparência e capacidade do poder público de resolver as demandas da sociedade — observa.

O diretor executivo de Gestão do Senado, Marcio Tancredi, ressaltou que o material aproxima o Legislativo Municipal das práticas adotadas no âmbito federal.

— Trabalhamos com uma série de recursos que, muitas vezes, as Casas Legislativas de municípios menores têm dificuldades em desenvolver como projeto. Esta iniciativa merece todo o nosso apoio, acredito que este novo Guia será um sucesso e, de fato, vai fazer a diferença na vida dessas pequenas instituições — comenta.

Para o legislativo municipal, aplicar os conceitos do Guia significa tornar a gestão da Câmara mais eficiente, responsável e conectada com as necessidades da população. Além disso, as orientações do material estão alinhadas à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A publicação é resultado de uma parceria entre o Interlegis e outras áreas do Senado como o Núcleo de Coordenação de Ações de Responsabilidade Social, o Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e o Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica (Egov).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate criação de piso salarial para condutores de ambulância

Publicado

25 de maio de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei 2511/23, que cria um piso salarial nacional para condutores de ambulância.

O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado

De acordo com o projeto, o piso salarial da categoria não poderá ser inferior a 90% do maior salário pago por um estado. E o valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional aos Preços ao Consumidor (INPC).

Capitão Alden afirma que os condutores de ambulância exercem atividade de alta responsabilidade, essencial no atendimento de urgência e emergência, e que há significativa desigualdade remuneratória entre os entes federativos.

O deputado observa que a instituição de piso salarial nacional envolve impactos relevantes sobre a organização administrativa e financeira dos estados e do Distrito Federal, especialmente no que se refere à capacidade orçamentária e à eventual necessidade de apoio financeiro da União.

Ele reforça sua importância por repercutir na qualidade do serviço público de saúde, na valorização dos profissionais e na eficiência do atendimento prestado à população, o que reforça a importância de um debate amplo, técnico e plural.

“A audiência pública contribuirá para a construção de uma solução equilibrada, que concilie a justa valorização dos condutores de ambulância com a responsabilidade fiscal e a viabilidade de implementação da política pública”, justifica o deputado.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Confúcio agradece à Funai e ao Incra por acordo para regularização de terras

Publicado

25 de maio de 2026

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou acordos entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularizar áreas ocupadas por produtores rurais em Rondônia. Segundo o parlamentar, a medida beneficia famílias que vivem há décadas em regiões classificadas como áreas de interesse indígena.

Confúcio afirmou que muitos produtores enfrentavam dificuldades para obter crédito rural e regularizar propriedades por causa da indefinição fundiária. O senador destacou a atuação conjunta de parlamentares, prefeitos, técnicos do Incra e representantes da Funai na construção dos acordos.

— Esse pessoal estava com aflição, sem crédito, trabalhando na unha, tirando leite, plantando café, plantando cacau, fazendo suas pastagens, estava dentro dessas áreas há muito tempo. A Funai entendeu isso. O Incra foi maravilhoso em apresentar os mapas, as cartografias, os limites. Finalmente, semana passada, estivemos na Funai para celebrar, junto com vários parceiros — disse.

O parlamentar voltou a cobrar a conclusão do processo de transposição de antigos servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União.

— Falta esse pouquinho de gente. Já estão todos idosos. Tem uns com 72, 71, 73, faltam dois anos para a compulsória pegar. Tem uma base de uns 40 e poucos servidores precisando dessa atualização. É um ajuste da Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério da Gestão para poder liquidar esse estoque. Só falta um parecer jurídico — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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