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MCTI recebe seminário da AGU sobre condutas vedadas e comunicação institucional no período eleitoral

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As condutas dos agentes federais durante o período eleitoral foram apresentadas durante um encontro de orientação no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) nesta segunda-feira (25). A atividade reuniu servidores, gestores, equipes técnicas e representantes da Consultoria Jurídica do MCTI e da Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentar diretrizes previstas na legislação eleitoral e esclarecer dúvidas relacionadas à atuação institucional em ano de eleições.  

O período defeso, como é conhecido, tem início em 4 de julho — três meses antes do primeiro turno. O encontro teve como base o manual Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições, elaborado pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da AGU. O material reúne orientações sobre publicidade institucional, uso de redes sociais, participação em eventos, utilização de bens públicos e outras situações que exigem atenção dos agentes públicos durante o calendário eleitoral. 

Na abertura do evento, o chefe de gabinete da ministra Luciana Santos, Rubens Diniz Tavares, ressaltou a necessidade de garantir segurança jurídica às equipes do ministério. O MCTI tem grande volume de programas, ações e instituições espalhadas pelo País. “Estabelecer os parâmetros do que é adequado, do que é correto e do que é permitido no processo eleitoral é, acima de tudo, um respeito com o eleitor, um respeito com a instituição e uma garantia de que não existirá abuso do poder na atividade eleitoral”, afirmou. 

A consultora jurídica do MCTI, Diana Azin, ressaltou que a iniciativa atende a uma preocupação da ministra Luciana Santos de assegurar que os trabalhos do ministério continuem sendo executados normalmente, mas nos limites estabelecidos pela legislação eleitoral. “A ideia é trazer segurança jurídica e aproximar a equipe técnica dos consultores jurídicos”, afirmou. 

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O encontro também marcou o lançamento da iniciativa Diálogos para Inovação, que prevê encontros periódicos para discutir temas jurídicos relevantes para a administração pública e as atividades do ministério. 

Uso responsável da máquina pública

Durante a programação, representantes da Câmara Nacional de Direito Eleitoral da AGU apresentaram os principais princípios que orientam a atuação dos agentes públicos em período eleitoral, especialmente a garantia de igualdade de oportunidades entre candidaturas. 

A advogada da União Isabela Marques Seixas explicou que a legislação eleitoral busca impedir o uso da estrutura pública para favorecer candidatos, partidos, federações ou coligações. “Como agentes públicos, sobretudo em ano eleitoral, precisamos ter um cuidado maior. O tempo de trabalho e os espaços institucionais devem ser dedicados exclusivamente ao exercício da função pública”, destacou. 

Ela também lembrou que as condutas vedadas previstas na legislação têm caráter objetivo. Ou seja, basta a prática do ato para a infração ser configurada, independentemente da intenção do agente público ou de eventual impacto no resultado das eleições. 

Os palestrantes ressaltaram ainda que o conceito de agente público utilizado pela legislação eleitoral é amplo e inclui servidores efetivos, comissionados, terceirizados, estagiários e qualquer pessoa que exerça função pública, ainda que temporariamente. 

Publicidade institucional e redes sociais

Um dos principais temas abordados durante o encontro foi a publicidade institucional em período eleitoral. Entre as orientações, foi destacado que, a partir do início do defeso, os órgãos públicos federais ficam impedidos de fazer publicidade institucional, salvo exceções previstas em lei. 

Segundo os especialistas da AGU, a restrição também pode alcançar peças publicadas anteriormente, que deverão ser revisadas e, em determinados casos, retiradas de sites e redes sociais institucionais. Podem permanecer disponíveis conteúdos de caráter estritamente informativo, como informações sobre serviços públicos, transparência ativa, legislação, prestação de contas e conteúdos previstos na Lei de Acesso à Informação.  

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As orientações também abordaram cuidados relacionados ao uso de redes sociais, e-mails institucionais, equipamentos públicos e espaços oficiais, que não podem ser utilizados para promoção político-partidária. 

Inteligência artificial e desinformação

O encontro também destacou as novas regras relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026 estabeleceram exigências específicas para conteúdos produzidos com IA. 

De acordo com os palestrantes, materiais eleitorais criados com inteligência artificial, como imagens, vídeos, áudios e textos, deverão conter identificação informando o uso da tecnologia. Também foram apresentadas restrições ao uso de chatbots, avatares hiper-realistas e impulsionamento de determinados conteúdos em períodos próximos à votação. 

Outro ponto debatido foi o enfrentamento à desinformação no ambiente digital. Os representantes da AGU destacaram que a Justiça Eleitoral ampliou mecanismos de moderação e retirada de conteúdos considerados irregulares durante o processo eleitoral. 

Orientação preventiva

Além das regras sobre publicidade institucional, a programação incluiu orientações sobre participação em eventos públicos, inaugurações de obras, movimentação funcional de servidores, distribuição de bens e serviços sociais e utilização de estruturas públicas durante o período eleitoral. 

Ao final do encontro, servidores de diferentes pastas do MCTI puderam tirar dúvidas e personalizar as questões apresentadas durante a palestra.  Os representantes da AGU reforçaram que a atuação preventiva, aliada ao bom senso e à observância dos princípios da impessoalidade e da igualdade entre candidaturas, é fundamental para evitar irregularidades. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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MCTI relança ProÁfrica com investimento de R$ 25 milhões durante Seminário Brasil-África 2026

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) relançou, nesta segunda-feira (25), o Programa de Cooperação Afro-Brasileira em Ciência e Tecnologia (ProÁfrica), durante a abertura do Seminário Brasil-África 2026, no Palácio Itamaraty, em Brasília (DF). A nova chamada pública contará com investimento de R$ 25 milhões, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).   

A iniciativa, executada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao MCTI, marca a retomada do programa após mais de uma década sem novos editais. Criada em 2005, a iniciativa funcionou ativamente até 2011 e agora volta como uma das principais estratégias do Governo do Brasil para fortalecer a cooperação científica e tecnológica com países africanos.   

Durante o evento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que o relançamento do programa reforça o compromisso do governo brasileiro com a cooperação Sul-Sul e com o desenvolvimento conjunto de soluções inovadoras. “Reafirmamos, por meio do ProÁfrica, que a ciência não deve ser apenas um exercício intelectual, mas um instrumento de transformação social, econômica e ambiental, que responde às necessidades dos nossos povos”, afirmou a ministra.   

A ministra reforçou ainda que o fortalecimento das ações internacionais em ciência e tecnologia foi possível graças à retomada dos investimentos no setor. “Quero ressaltar a relevância da decisão do presidente Lula de descontingenciar integralmente os recursos da principal fonte de financiamento da ciência, tecnologia e inovação brasileira, que permite que tenhamos também ações internacionais estratégicas”, disse.   

A nova chamada pública do ProÁfrica apoiará projetos desenvolvidos em parceria entre instituições brasileiras e africanas, com foco na criação de redes temáticas de pesquisa, mobilidade de pesquisadores, formação de recursos humanos e desenvolvimento de tecnologias aplicadas às demandas dos dois territórios.   

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Os projetos serão estruturados em seis eixos temáticos estratégicos: meio ambiente e sustentabilidade; alimentação e agricultura; energia e recursos naturais; saúde; tecnologias emergentes, como inteligência artificial e biotecnologia; além de ciências humanas e patrimônio cultural. O programa integra a política do Governo do Brasil de fortalecimento do multilateralismo e da cooperação com países do Sul Global. Ela também destacou a ampliação das parcerias em ciência, tecnologia e inovação no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e dos Brics.   

O Seminário Brasil-África 2026 reuniu representantes do governo brasileiro, embaixadores africanos, pesquisadores e reitores de universidades dos dois continentes em uma agenda voltada ao fortalecimento das relações bilaterais e da cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação.   

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Cemaden lidera relatório da ONU que mostra América Latina mais quente, com secas, enchentes e perda acelerada de geleiras

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A América Latina e o Caribe estão enfrentando um cenário de extremos climáticos cada vez mais intensos, com registros de ondas de calor recordes, enchentes, secas prolongadas e perda acelerada de geleiras andinas. O alerta está no relatório Estado do Clima na América Latina e Caribe 2025, da Organização Meteorológica Mundial (OMM). O documento foi apresentado em Brasília (DF), pelo coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e climatologista, José Marengo.  

Pela primeira vez, o lançamento regional do documento ocorreu no Brasil, em evento no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esta é a sexta edição do relatório, coordenada por Marengo em parceria com serviços meteorológicos de países latino-americanos e caribenhos. 

Segundo o documento, 2025 ficou entre os anos mais quentes já registrados na região, com temperaturas até 3°C acima da média histórica em diversas áreas da América Latina e do Caribe. O relatório também aponta que o ritmo de aquecimento registrado de 1991 a 2025 é o mais intenso desde o início das medições, em 1900. 

“Esses dados não são projeções distantes. Eles mostram uma realidade climática que já afeta diretamente a economia, os ecossistemas e a vida das pessoas”, afirmou Marengo durante a apresentação. 

O relatório reúne uma sequência de eventos extremos registrados ao longo do último ano. No México, junho de 2025 foi o mês mais chuvoso da história do país, enquanto a seca chegou a atingir até 85% do território simultaneamente. Enchentes no Peru e no Equador afetaram mais de 110 mil pessoas. 

O documento alerta que o derretimento acelerado das geleiras andinas ameaça o abastecimento de água de cerca de 90 milhões de pessoas, além da geração de energia e da agricultura em períodos secos. 

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O oceano também está mudando rapidamente. Segundo a OMM, o nível do mar sobe mais rápido que a média global em partes do Caribe e da costa norte da América do Sul, aumentando riscos para cidades costeiras, infraestrutura e turismo. 

Entre os eventos extremos destacados no relatório está o furacão Melissa, primeiro na Categoria 5 a atingir a Jamaica desde o início dos registros históricos. O fenômeno provocou 45 mortes e prejuízos estimados em US$ 8,8 bilhões — valor equivalente a mais de 40% do PIB jamaicano. 

Ciência brasileira no monitoramento climático 

O relatório da OMM também destaca o papel do Cemaden como referência regional em monitoramento de desastres e secas. Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o centro opera 24 horas por dia e mantém uma rede com mais de 3 mil equipamentos de monitoramento de chuvas, além de acompanhar os impactos das secas nos 5.571 municípios brasileiros. 

A diretora do Cemaden, Regina Alvalá, afirmou que os dados produzidos pelo centro ajudam governos locais e federal a antecipar riscos e planejar ações de prevenção. “As informações geradas pelo Cemaden subsidiam ações concretas de preparação e redução de riscos de desastres”, afirmou. 

Além das chuvas e secas, o centro monitora incêndios florestais, impactos sobre a agricultura e vulnerabilidades sociais em áreas de risco. 

Agricultura e adaptação climática 

Durante o evento, o ministro da Agricultura e Pecuária em exercício, Cleber Soares, destacou a importância do monitoramento climático para o planejamento agrícola e lembrou que o Brasil mantém políticas voltadas à agricultura de baixa emissão de carbono desde 2010, com o Plano ABC.  

“O Cemaden faz monitoramento e emite alertas de forma ininterrupta, mas esse trabalho de produzir conhecimento e dados é também extremamente importante”, disse. Segundo ele, a meta do ciclo 2021–2030 é incorporar mais 50 milhões de hectares em sistemas produtivos sustentáveis e mitigar 1,1 gigatonelada de CO₂ equivalente. 

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A secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Anna Flávia Sena, reforçou que relatórios científicos são fundamentais para orientar políticas públicas e ampliar a percepção sobre os impactos das mudanças climáticas. “O governo quer que esse documento, feito pelo meio científico, sirva para que cada vez mais pessoas reconheçam e acreditem no alerta de que as mudanças climáticas vão causar muitos desastres”, afirmou. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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