O Ministério da Educação (MEC) promoveu, na segunda-feira, 25 de maio, um webinário com o objetivo de apresentar orientações gerais às instituições ofertantes interessadas em atuar no programa Juros por Educação. O evento trouxe respostas quanto aos fluxos de pactuação, execução, financiamento, monitoramento e prestação de contas das ofertas de educação profissional técnica de nível médio (EPTNM) realizadas em parceria com os estados. A programação foi desenvolvida a partir da análise de formulários aplicados junto às instituições interessadas em participar do programa, que contou com 55 respostas. De acordo com os dados obtidos:  

• 56% das instituições avaliam possuir apenas conhecimento médio sobre o programa;  
• 47% ainda não iniciaram tratativas estruturadas com os estados para execução das ofertas; 
• 13% afirmam possuir planejamento já estruturado para atuação no âmbito do Juros por Educação.  

Com as respostas, também ficou evidente que as maiores demandas eram por mais clareza normativa, definição de fluxos operacionais, segurança jurídica, detalhamento sobre o financiamento e apoio técnico contínuo. Assim, com o webinário, espera-se que as instituições tenham maior compreensão institucional sobre o desenho operacional do programa, de forma a reduzir inseguranças normativas e a ampliar a articulação entre MEC, estados e parceiros ofertantes. Para aqueles que não puderam acompanhar as discussões, a transmissão está disponível no canal do MEC no YouTube.  

“Realizamos esse webinário para atender a pedidos e demandas dos possíveis parceiros ofertantes dentro do Juros por Educação”, explicou a diretora de Programas da Secretaria-Executiva (SE) do MEC, Tassiana Carvalho. “Buscamos trazer, nesse que é o segundo encontro para tratar do programa, esclarecimentos sobre os termos específicos, o papel das instituições e o modo como serão feitas as parcerias entre elas e os estados, além de trazer uma visão mais geral do programa, passando pelas fases de regulamentação, monitoramento e cronogramas”.  

O coordenador-geral de Fomento aos Sistemas de Ensino da Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Fábio Ibiapina, informou que é de responsabilidade dos estados construir os planos para oferta de vagas e que, caso seja necessário, eles poderão fazer parcerias para garantir a qualidade da oferta. “Cabe às unidades federativas elaborarem o plano de aplicação anual, no qual deverão estar definidos critérios bem claros de mapeamento de oferta e demanda, levando em consideração a vocação econômica, a empregabilidade e as projeções de desenvolvimento de cada região. Caso não consigam cumprir com as metas estabelecidas ou assegurar a qualidade, as redes poderão fazer parcerias com instituições ofertantes da modalidade de ensino”, completou. 

Juros por Educação – A iniciativa faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que é uma estratégia do governo federal voltada a converter as dívidas dos estados com a União em investimentos em áreas estratégicas. Na educação, esses recursos serão alocados no fortalecimento da educação profissional e tecnológica, na ampliação de matrículas na modalidade de ensino e na melhoria das infraestruturas que ofertam cursos técnicos. Após a renegociação das dívidas e definição de montantes disponíveis para investimento, os estados e o Distrito Federal pactuarão com o MEC metas anuais de implantação e expansão de matrículas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira, 25 de maio, o programa Capes Move África. Desenvolvida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a iniciativa terá investimento total de R$ 47,4 milhões. O anúncio ocorreu durante o 1º Fórum de Reitores Brasil-África, que acontece até 27 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). Durante o evento, também foram apresentados dados do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G). A abertura do fórum contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros da Educação, Leonardo Barchini; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e da Igualdade Racial, Rachel Barros, além de estudantes, representantes de instituições de ensino superior do Brasil e de países africanos, entidades de pesquisa e organismos acadêmicos brasileiros e africanos.  

Na cerimônia de abertura, o presidente Lula agradeceu a presença do corpo diplomático africano no evento, composto por 64 reitores africanos de mais de 30 países da África e 70 reitores brasileiros. Segundo ele, o evento é uma oportunidade para fortalecer e expandir a cooperação universitária entre o Brasil e a África, bem como reconhecer a centralidade do continente para o mundo.   

“O Capes Move África vai criar 2,6 mil bolsas para mestrandos e doutorandos africanos estudarem no Brasil por um período de até dez meses. Reforçar os programas de estudantes convênio de graduação e pós-graduação também será essencial para consolidar a educação superior como um dos pilares da parceria estratégica entre Brasil e África. O avanço das tecnologias digitais permite ampliar a nossa cooperação de maneira mais rápida, flexível e econômica”, afirmou o presidente.   

Para o ministro Leonardo Barchini, o 1º Fórum de Reitores Brasil-África é o início de uma nova etapa de cooperação, amizade e construção de dignidade, oportunidade e qualidade de vida para os povos brasileiro e africano.  

Abrir as portas do Brasil para estudantes africanos é aprofundar ainda mais nossos laços históricos, formando redes de pesquisa, ampliando publicações conjuntas, fortalecendo a cooperação científica e produtiva.” Leonardo Barchini, ministro da Educação 

“A cooperação entre o Brasil e a África não é de hoje, mas hoje ela ganha um novo impulso. Quero anunciar o compromisso do Ministério da Educação com a implementação do programa Capes Move África. Abrir as portas do Brasil para estudantes africanos é aprofundar ainda mais nossos laços históricos, formando redes de pesquisa, ampliando publicações conjuntas, fortalecendo a cooperação científica e produtiva, e aprofundando o conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável, econômico e produtivo dos nossos povos juntos”, pontuou.   

Já o secretário-geral da Associação de Universidades Africanas, Olusola Bandele Oyewole, informou que, há muitos anos, o Brasil apoia a capacitação de estudantes africanos em universidades brasileiras e a realização de pesquisas entre as universidades dos dois países, além de conceder bolsas de intercâmbio.   

“A África enfrenta vários desafios, questões de saúde, de clima, de segurança alimentar, e acreditamos que, quando desenvolvemos as nossas universidades, desenvolvemos a África. Nós agradecemos a colaboração do Brasil com a África. Hoje, acredito que esse evento vai fazer com que a gente avance ainda mais nessa cooperação”, apontou.   

O termo de compromisso do Capes Move África foi assinado pelo ministro Leonardo Barchini e pelo presidente substituto da Capes, Antonio de Sousa Filho. A iniciativa visa facilitar a vinda de estudantes de pós-graduação do continente africano ao Brasil, para se formarem nas melhores universidades brasileiras. O programa ofertará 2,6 mil bolsas de estágio sanduíche, divididas em duas etapas de seleção com 1,3 mil vagas — serão 800 vagas para mestrado, com duração de dois a seis meses, e 500 para doutorado, com duração de quatro a dez meses. 

A prioridade da iniciativa são os programas de pós-graduação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para garantir a conclusão da formação, os selecionados receberão alguns benefícios, que incluem bolsas diretas aos estudantes, compostas por mensalidade, auxílio-deslocamento, auxílio-instalação e seguro-saúde em parcela única, além de um Auxílio ao Pesquisador (AUXPE) para custeio de despesas do projeto com materiais de consumo ou serviços de terceiros.  

Para se candidatar, o estudante deve residir em um país africano na data da inscrição, ter cursado pelo menos um semestre do mestrado ou doutorado na instituição de origem, não estar realizando curso no Brasil no mesmo nível pretendido e não possuir pendências com a Administração Pública Federal brasileira. 

Confira o cronograma do programa:  

Fórum – O 1º Fórum de Reitores Brasil-África é promovido pelo MEC, pela Capes e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), com o apoio do Instituto Guimarães Rosa (IGR) do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A iniciativa visa consolidar a educação superior como eixo central da relação bilateral entre o Brasil e os países do continente africano. 

A ideia é fortalecer e ampliar a cooperação em educação superior entre universidades brasileiras e instituições de todo o continente africano. O evento possui uma programação extensa, com painéis, seminários, workshops, reuniões bilaterais e apresentação cultural. 

Nos três dias de evento, estão reunidos reitores e assessores de cooperação internacional de universidades federais, estaduais e privadas brasileiras e de universidades africanas mobilizadas pela Associação de Universidades Africanas (AAU). A proposta é expandir as relações acadêmicas, contribuindo com novos acordos institucionais, programas de mobilidade estudantil, intercâmbio científico e cooperação em áreas estratégicas, como energias renováveis, mineração, inteligência artificial e ciências humanas. 

• Leia mais: Fórum reunirá reitores de universidades brasileiras e africanas 

Atualmente, existem 235 acordos entre universidades brasileiras e africanas, o que representa cerca de 4% do total de parcerias internacionais do Brasil. Os tratados abrangem 38 países africanos (70,4%), com forte concentração em países que têm o português como língua oficial, casos de Angola, Moçambique e Cabo Verde. No entanto, apesar de já apresentar um quadro de cooperação universitária estabelecido, a expectativa com a reunião é que haja uma evolução do cenário para alcançar países ainda distantes. 

PEC – O Programa de Estudantes-Convênio (PEC) é mais uma ferramenta do MEC de internacionalização da educação superior, criado a fim de fomentar a cooperação entre o Brasil e demais países que representam uma parceria estratégica. Assim, o programa amplia o horizonte cultural dos brasileiros, ao mesmo tempo em que busca qualificar a formação de estudantes estrangeiros, por meio da oferta de vagas em cursos de graduação ou de pós-graduação, no Brasil. A iniciativa é dividida em três modalidades: 

• PEC-G: O PEC de Graduação (PEC-G) oferece a estudantes estrangeiros vagas gratuitas para formação completa em cursos superiores no Brasil. Há oportunidades em todas as áreas do conhecimento, sem custos nem exames de admissão. Com investimento de aproximadamente R$ 25,7 milhões, o PEC-G foi criado em 2023 e conta, atualmente, com 27 países africanos participantes, 104 instituições de educação superior brasileiras e 4.340 estudantes selecionados. 
• PEC-PG: concebido em 2023, o PEC de Pós-Graduação (PEC-PG) é uma iniciativa focada na cooperação internacional para programas de mestrado e doutorado. O programa é gerido pelo MRE, pela Capes e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Nos últimos três anos, foram selecionados 154 estudantes de 12 países para ingressar em 54 instituições brasileiras participantes, com investimento de quase R$ 4,5 milhões. 
• PEC-PLE: o PEC de Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE) visa dar oportunidades aos estudantes que não sejam de países falantes da língua portuguesa e que não tiverem o comprovante de proficiência do idioma. Trinta instituições ofertam cursos gratuitos e presenciais de língua portuguesa e cultura brasileira para obter o certificado do Celpe-Bras, que é um exame de proficiência. Desde 2024, quase 1,4 mil estudantes ingressaram no programa. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria para Assuntos Internacionais (AI) e da Capes 

Fonte: Ministério da Educação