Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a forma como o governo federal vem implementando o programa Pé-de-Meia. Ele ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no programa e que o governo permitiu pagamentos indevidos, inclusive para pessoas mortas. O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro à permanência e à conclusão do ensino médio na rede pública.

Segundo Izalci, o relatório do TCU aponta ausência de mecanismos de controle, além de falhas no cruzamento dos dados oficiais utilizados para a concessão desse benefício. O senador destacou que auditorias identificaram milhares de registros irregulares. Ele também recordou que o TCU determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões relacionados ao programa.

— O próprio relatório [do TCU] aponta que isso é total ausência de qualquer filtro para impedir o roubo de dinheiro público. Isso não é uma fraude sofisticada; é um sistema criado sem controle algum, justamente para facilitar esse roubo. O relatório aponta que o TCU considerou ilegal toda essa gambiarra que o governo Federal fez para criar o programa Pé-de-Meia.

Para Izalci, os recursos deveriam ser direcionados a melhorias estruturais na educação pública. O parlamentar defendeu investimentos em educação profissional, valorização dos professores e ampliação da infraestrutura escolar. Ele disse que houve uma redução de atividades esportivas e culturais nas escolas. E argumentou que programas de transferência de renda não resolvem problemas de evasão escolar sem melhoria na qualidade do ensino.

— Como é que você quer uma escola, uma educação de qualidade, se você não valoriza o professor, se você não investe em infraestrutura? E evidentemente também é preciso valorizar a educação profissional e investir muito nela. Só vamos resolver a questão da segurança pública quando botarmos esses jovens para trabalhar, para empreender — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O 16º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (Engitec), ocorrido entre os dias 18 e 22 de maio, reuniu especialistas e representantes de câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país em torno do tema “Trilhas inteligentes conectando o futuro”.

O evento proporcionou diálogos sobre inovação, transparência e modernização das casas legislativas e contou com público de cerca de 420 participantes. As trilhas de conhecimento ofereceram programações simultâneas em tecnologia, comunicação, governança e legislativo.

— Tivemos o melhor Engitec, com recorde de público, de diversidade de oficinas e de temas debatidos — comentou o diretor-executivo do ILB, Nilo Bairros.

De acordo com Mariana Moura, coordenadora do Programa Interlegis, a programação permitiu que cada participante escolhesse entre oficinas práticas e palestras, permitindo intercâmbio de informações entre profissionais de diversas partes do Brasil.

— Essa integração tornou o evento muito mais diverso e enriquecedor, permitindo que os participantes trocassem experiências entre câmaras e assembleias de diferentes regiões do país e buscassem referências em outras áreas do Legislativo para aplicar em suas próprias realidades institucionais — observou.

Referência no Legislativo

O Interlegis é um programa voltado ao fortalecimento do Legislativo nas esferas municipal e estadual por meio de produtos tecnológicos e ações de capacitação. A iniciativa gera economia de recursos e promove modernização institucional em todo o país, contribuindo para a eficiência das instituições no desempenho de suas funções na democracia.

— Atualmente, mais de 3 mil casas legislativas utilizam, pelo menos, um produto do programa, o que reforça ainda mais a relevância e a dimensão estratégica do Engitec. Além da programação oficial, tivemos a apresentação de casos de sucesso da comunidade utilizando as soluções desenvolvidas pelo Interlegis — disse a coordenadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado