POLÍTICA NACIONAL

CAE aprova uso de recursos dos fundos constitucionais para pesquisa

Publicado

26 de maio de 2026

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que permite o uso de recursos dos fundos constitucionais no financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O PL 5. 451/2019 altera a Lei dos Fundos Constitucionais para incluir o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação entre os objetivos e diretrizes dos fundos destinados às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O texto original, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), estabelecia uma percentagem mínima de recursos dos fundos para projetos de pesquisa e inovação. Mas o projeto recebeu emendas do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que retirou a obrigatoriedade. A matéria segue para decisão final na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Inovação

O texto aprovado, lido na CAE pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), passa a permitir que os recursos dos fundos sejam usados não apenas para atividades produtivas tradicionais, mas também para financiar pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A medida amplia o alcance desses instrumentos, incluindo tanto o desenvolvimento tecnológico quanto a aplicação prática dos resultados das pesquisas nas atividades produtivas das regiões beneficiadas. Além disso, o texto adapta as diretrizes de financiamento para incorporar essas atividades, garantindo que projetos de inovação sejam considerados na formulação dos programas financiados pelos fundos.

Beneficiários

A proposta amplia o conjunto de beneficiários dos recursos, incluindo empresas e instituições que atuem com pesquisa, desenvolvimento e inovação, como instituições científicas e tecnológicas, incubadoras, parques tecnológicos e parcerias entre setor público e privado.

O texto ainda permite a realização de projetos em cooperação entre agentes financeiros, instituições de ciência e tecnologia e empresas, com regras para governança, transparência e prestação de contas.

Regras financeiras

O novo texto retira a obrigatoriedade de destinação mínima de recursos para inovação prevista na versão original e substitui a exigência por uma diretriz a ser considerada na programação anual dos fundos. A mudança busca preservar a sustentabilidade financeira dos fundos e permitir maior flexibilidade na alocação de recursos.

Também fica estabelecido que os financiamentos para inovação com recursos dos fundos devem ocorrer apenas na forma reembolsável, ou seja, com obrigação de devolução, podendo haver complementação com recursos externos, mesmo não reembolsáveis, desde que separados formalmente.

No parecer, o relator destacou que a proposta contribui para modernizar os instrumentos de política regional ao incorporar a inovação como fator essencial para o desenvolvimento econômico. Segundo ele, a medida pode aumentar a produtividade, diversificar a economia e reduzir desigualdades regionais.

Audiência pública

Também foi aprovado requerimento (REQ 68/2026), do senador Esperidião Amin (PP-SC), para debater os impactos da agenda legislativa e normas regulamentares que envolvem a indústria do plástico no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas vai à sanção

Publicado

26 de maio de 2026

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Da Redação

Vai à sanção presidencial o projeto que cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, após aprovação na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta segunda-feira (26). O objetivo é estimular o turismo histórico, de natureza e de aventura em sete municípios de Alagoas.

Para o relator do PL 3.758/2023, senador Hermes Klann (PL-SC), o valor histórico das cidades coloniais as tornam “de extrema relevância para o turismo nacional”. O texto original é do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

A rota abrange cidades que possuem patrimônios reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan):

Marechal Deodoro: primeira capital de Alagoas, preserva casarões, igrejas e conjuntos arquitetônicos do período colonial;
Penedo: às margens do rio São Francisco, reúne um dos mais importantes conjuntos históricos coloniais do Nordeste, com igrejas e construções dos séculos 17 e 18;
Piranhas: teve papel estratégico na navegação do rio São Francisco durante o período imperial e republicano;
Delmiro Gouveia: recebeu a primeira usina hidrelétrica da Região Nordeste, inaugurada em 1913. Possui herança ligada à industrialização do sertão nordestino;
União dos Palmares: o município abriga a Serra da Barriga, local associado ao Quilombo dos Palmares e à resistência negra no período colonial;
Porto Calvo: uma das cidades mais antigas de Alagoas, teve importância estratégica no período colonial e em conflitos entre portugueses e holandeses.
Água Branca: possui construções históricas ligadas à ocupação colonial do interior nordestino.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate investimentos da Eletrobras na revitalização do rio São Francisco

Publicado

26 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre a execução dos investimentos da desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do São Francisco.

O objetivo é discutir principalmente a situação dos projetos já aprovados e o risco de descontinuidade de investimentos em função de interpretações relacionadas à concessão dos serviços de saneamento.

O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e está marcado para as 9h30, no plenário 15.

Veja quem foi convidado

Segundo o parlamentar, os recursos destinados à revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, especialmente aqueles provenientes dos aportes financeiros instituídos no contexto da desestatização do setor elétrico, são fundamentais para investimentos em segurança hídrica, saneamento básico e recuperação ambiental em regiões marcadas por desigualdades no acesso à água e a serviços essenciais.

Campos relata que há preocupação com a dificuldade de execução dos recursos e com o risco de interrupção de projetos já aprovados, especialmente iniciativas voltadas à ampliação do esgotamento sanitário e à melhoria do abastecimento de água. O motivo é uma controvérsia recente sobre a continuidade do financiamento, o que pode comprometer a execução de projetos estratégicos.

“Há indicativos de que a execução de parte dos investimentos poderá ser revista, reduzida ou mesmo interrompida sob o entendimento de que a celebração de contratos de concessão regionalizada dos serviços de saneamento básico afastaria a necessidade de aplicação de recursos públicos federais nessas áreas”, informa.

Para ele, a adoção de uma interpretação restritiva, que impeça a aplicação de recursos do Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em áreas concedidas, tende a produzir efeitos contrários ao interesse público, ao comprometer a continuidade de projetos tecnicamente consolidados e aptos à execução imediata.

“Além de retardar a entrega de benefícios à população, essa abordagem pode resultar em aumento da pressão tarifária, uma vez que investimentos que poderiam ser parcialmente custeados com recursos públicos passariam a ser integralmente suportados pelas concessionárias, com repercussão direta sobre os usuários”, ressalta.

“Soma-se a isso o risco de desarticulação de uma política pública concebida para operar de forma integrada em toda a bacia, independentemente do modelo de prestação dos serviços”, acrescenta o deputado.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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