O Governo Federal divulgou, nesta quarta-feira (15), avanços no fortalecimento das políticas habitacionais do Ministério das Cidades. Com a presença do presidente Lula, no Palácio do Planalto, o ministro das Cidades, Vladimir Lima, anunciou a ampliação de R$ 20 bilhões em recursos do Fundo Social para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Para viabilizar a contratação de 1 milhão de unidades habitacionais até o final deste ano pelo MCMV, o Fundo Social, uma das fontes do programa habitacional, amplia seu apoio ao programa com a disponibilização de R$ 20 bilhões adicionais em 2026, elevando o orçamento total do ano para R$ 45 bilhões. Com isso, o volume total de recursos desse fundo na habitação desde 2025 alcança R$ 60 bilhões.

O programa habitacional alcançou, com um ano de antecedência, a marca de 2 milhões de moradias contratadas. Diante desse resultado, a meta foi elevada para 3 milhões até o fim de 2026.

“Será um recorde! Para isso contaremos com o maior orçamento da história: cerca de R$ 200 bilhões para habitação”, destacou o ministro Vladimir Lima. “Isto consolida o compromisso do governo Lula de que não faltará recursos para a habitação”, afirmou. O Minha Casa, Minha Vida conta também com recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União.

Os novos recursos terão como prioridade o financiamento da Faixa 3 do programa, que é voltada para famílias com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil. Desde 2025, quando passou a ser uma fonte adicional de recursos para o Minha Casa, Minha Vida, o Fundo Social tem desempenhado papel estratégico no financiamento habitacional.

Reforma Casa Brasil

Complementando essa estratégia, o Ministério das Cidades também anunciou melhorias no Reforma Casa Brasil, programa voltado à qualificação de moradias já existentes, que passa a atender com recursos do Fundo Social famílias com renda de até R$ 13 mil. Entre as medidas, destaca-se a redução das taxas de juros para 0,99% para famílias até este limite de renda.

O programa também amplia o prazo de pagamento dessas famílias de 60 para 72 meses e eleva o valor máximo financiável para elas de R$ 30 mil para R$ 50 mil, possibilitando intervenções mais estruturais nas residências.

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Fonte: Ministério das Cidades

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre (SRTE/AC), participou, no dia 9 de abril, do Congresso Socioambiental e Agenda 2030 da ONU: Perspectivas Nacionais e Internacionais. O evento foi promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir sustentabilidade, trabalho digno e a erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão.

Representando o MTE, o superintendente regional do Trabalho no Acre, Leonardo Abreu, apresentou o tema “Sustentabilidade com Justiça: Um Futuro sem Trabalho Escravo e Infantil”. Em sua fala, destacou a importância da atuação integrada entre instituições públicas para garantir direitos fundamentais e combater práticas que violam a dignidade de trabalhadores e trabalhadoras.

O congresso foi realizado em formato híbrido, com atividades presenciais no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e transmissão ao vivo pelo canal da Escola Judicial no YouTube, ampliando o acesso do público.

A iniciativa contou com a parceria de diversas instituições, como o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, a Defensoria Pública do Estado do Acre e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, além de outros órgãos e entidades.

Voltado à comunidade jurídica e ao público em geral, o evento teve como objetivo promover o debate sobre a implementação da Agenda 2030 no serviço público, incentivando a integração institucional e a construção de soluções sustentáveis.

Durante o encontro, foi reforçada a necessidade de avançar no enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, considerados desafios centrais para o desenvolvimento social e a promoção do trabalho digno no país.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego