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Fundo Social amplia em R$ 20 bilhões recursos do Minha Casa, Minha Vida

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O Governo Federal divulgou, nesta quarta-feira (15), avanços no fortalecimento das políticas habitacionais do Ministério das Cidades. Com a presença do presidente Lula, no Palácio do Planalto, o ministro das Cidades, Vladimir Lima, anunciou a ampliação de R$ 20 bilhões em recursos do Fundo Social para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Para viabilizar a contratação de 1 milhão de unidades habitacionais até o final deste ano pelo MCMV, o Fundo Social, uma das fontes do programa habitacional, amplia seu apoio ao programa com a disponibilização de R$ 20 bilhões adicionais em 2026, elevando o orçamento total do ano para R$ 45 bilhões. Com isso, o volume total de recursos desse fundo na habitação desde 2025 alcança R$ 60 bilhões.

O programa habitacional alcançou, com um ano de antecedência, a marca de 2 milhões de moradias contratadas. Diante desse resultado, a meta foi elevada para 3 milhões até o fim de 2026.

“Será um recorde! Para isso contaremos com o maior orçamento da história: cerca de R$ 200 bilhões para habitação”, destacou o ministro Vladimir Lima. “Isto consolida o compromisso do governo Lula de que não faltará recursos para a habitação”, afirmou. O Minha Casa, Minha Vida conta também com recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União.

Os novos recursos terão como prioridade o financiamento da Faixa 3 do programa, que é voltada para famílias com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil. Desde 2025, quando passou a ser uma fonte adicional de recursos para o Minha Casa, Minha Vida, o Fundo Social tem desempenhado papel estratégico no financiamento habitacional.

Reforma Casa Brasil

Complementando essa estratégia, o Ministério das Cidades também anunciou melhorias no Reforma Casa Brasil, programa voltado à qualificação de moradias já existentes, que passa a atender com recursos do Fundo Social famílias com renda de até R$ 13 mil. Entre as medidas, destaca-se a redução das taxas de juros para 0,99% para famílias até este limite de renda.

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O programa também amplia o prazo de pagamento dessas famílias de 60 para 72 meses e eleva o valor máximo financiável para elas de R$ 30 mil para R$ 50 mil, possibilitando intervenções mais estruturais nas residências.

Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Operação Real State desarticula fraude imobiliária de R$ 12 milhões em seis estados

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Florianópolis, 15/4/2026 – A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC), deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Real State. A ofensiva visa desarticular uma associação criminosa especializada em fraudes imobiliárias de alto padrão na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. O prejuízo das fraudes da quadrilha é estimado em R$ 12 milhões.

A Real State conta com o apoio estratégico e logístico do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Cibernéticos (Ciberlab), da Diretoria de Inteligência e Operações (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da colaboração operacional das Polícias Civis dos estados do Amazonas (AM), do Maranhão (MA), de Goiás (GO) e de Roraima (RR).

Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão domiciliar e dez de prisão temporária em sete municípios: Boa Vista (RR), Brejo de Areia (MA), Caucaia (CE), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Goiânia (GO) e Trindade (GO).

Modus operandi

As investigações identificaram que o grupo criminoso negociou fraudulentamente cinco terrenos de luxo na capital catarinense. Para usurpar o patrimônio das vítimas, a associação utilizava duas frentes de atuação:

• Invasão digital e fraude societária: em um dos casos, os criminosos utilizaram assinaturas digitais do portal Gov.br para incluir o verdadeiro proprietário de um imóvel, de forma fraudulenta, como sócio de uma empresa transportadora sediada no Ceará (CE). O terreno foi integralizado ao capital social da empresa e vendido rapidamente a terceiros.

• Falsificação documental: nos demais casos, os criminosos utilizaram procurações falsificadas, supostamente emitidas por cartórios do Ceará, para lavrar escrituras públicas e concretizar as vendas sem qualquer anuência ou conhecimento das vítimas.

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“O grupo atuava de forma estruturada, utilizando invasões digitais com uso indevido de assinaturas eletrônicas e falsificação de documentos para transferir e vender imóveis sem o conhecimento dos proprietários. A ação cumpre mandados em diversos estados, evidenciando o caráter interestadual do esquema, que também envolvia lavagem de dinheiro por meio da pulverização de valores em contas de terceiros. As investigações seguem em andamento para identificação de outros envolvidos e recuperação de ativos”, explica o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

Prejuízo e lavagem de dinheiro

O prejuízo estimado às vítimas e ao mercado imobiliário é significativo. Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, os imóveis eram ofertados por valores abaixo do preço de mercado, uma tática utilizada para acelerar a liquidação do bem e dificultar a recuperação dos valores.

Após a venda, o dinheiro era pulverizado em diversas contas bancárias, servindo para o pagamento de comissões a corretores e transferências diretas para um dos principais articuladores do esquema no estado do Ceará.

A operação busca agora colher novos elementos de prova para identificar outros envolvidos e recuperar ativos. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro, cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública reforça a importância da integração com as polícias civis de outros estados no combate a grupos criminosos interestaduais e aos delitos cibernéticos que atingem o patrimônio dos cidadãos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Capital mineira recebe investimento para renovação de frota

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O Ministério das Cidades divulgou, nesta terça-feira (14), o resultado de nova seleção de propostas do Novo PAC – Mobilidade Urbana, no eixo de Renovação de Frota (setor privado), contemplando a capital mineira, Belo Horizonte.

O investimento total é de R$ 17,1 milhões, destinados à aquisição de 18 ônibus para o transporte público coletivo urbano. As iniciativas serão viabilizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de modernizar as frotas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

A medida integra os esforços do Governo Federal para fortalecer a mobilidade urbana, ampliar a eficiência do transporte coletivo e promover a renovação da frota com veículos mais modernos e sustentáveis.

Além da modernização operacional, a renovação da frota também representa um avanço na agenda ambiental, ao priorizar veículos mais eficientes, com menor emissão de poluentes e redução no consumo de combustível.

Ao todo, o Programa Refrota já selecionou propostas que somam aproximadamente R$ 19,4 bilhões, contemplando 311 projetos em mais de 200 municípios, distribuídos por 25 estados do país. As iniciativas incluem a aquisição de mais de 10 mil ônibus Euro VI, 2.967 ônibus elétricos e 54 veículos sobre trilhos, contribuindo para a modernização e a sustentabilidade dos sistemas de transporte público coletivo.

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Fonte: Ministério das Cidades

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