O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1144/2026) para o exercício financeiro de 2027, que estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,125 bilhões, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com previsão de crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões. A proposta também prevê renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões. A proposta foi lida na sessão ordinária de quarta-feira (9).

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para permitir a votação do orçamento do próximo ano.

De acordo com o texto do PLOA, o Executivo fica com a maior parte R$ 38,7 bilhões. A Assembleia Legislativa com R$ 1,188 bilhão. Tribunal de Contas, R$ 840,6 milhões. Ministério Público, R$ 1,124 bilhão. Defensoria Pública R$ 422 milhões. Tribunal de Justiça, R$ 3,799 bilhões.

Segundo ele, embora os deputados já possam analisar a proposta orçamentária, a votação depende da aprovação do PLDO. Com as audiências públicas da PLOA já agendadas, Avallone informou que pretende agilizar a tramitação da matéria, mesmo com o calendário legislativo mais apertado. O cronograma, acrescentou, ainda será confirmado com a Mesa Diretora da Casa.

Avallone explicou que havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso ocorresse uma mudança de governo. Mas como a atual gestão permanecerá à frente do Executivo estadual, essa alternativa deixou de ser necessária.

“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou o parlamentar, ao defender o avanço das discussões e a definição do calendário para a votação das peças orçamentárias.

O deputado também chamou a atenção para a diferença entre os valores previstos e a arrecadação estimada para os exercícios financeiros. Segundo ele, o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, mas a previsão é de que a execução alcance R$ 48 bilhões. Já para 2027, a proposta encaminhada pelo governo prevê R$ 46 bilhões. Na avaliação de Avallone, essa diferença reforça a necessidade de analisar os números e discutir eventuais ajustes durante a tramitação do PLOA.

“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, destacou Avallone, ressaltando o papel do Parlamento na avaliação das receitas e despesas estaduais e na discussão de possíveis alterações para adequar a proposta às necessidades da administração pública.

O total previsto para a renúncia fiscal liquida para 2027 é de R$ 15.301.425.339,65. Os valores estão assim distribuídos:

ICMS – R$ 14.149.070.279,95.

IPVA – R$ 460.022.453,85

ITCD – R$ 146.978.185,60

Taxas – R$ 348.843.053,52

Juros e penalidades – R$ 196.511.366,74

Fonte: ALMT – MT

Após o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, na segunda-feira (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma os trabalhos na terça-feira (13) com uma agenda intensa de reuniões das comissões permanentes. Ao longo da semana, a programação inclui sessões ordinárias, reunião da CPI da Saúde e audiências públicas para discutir as metas físicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) referentes ao primeiro semestre de 2026.

Terça-feira (13)

A agenda começa às 9h, com reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na sala 227. Às 10h, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária se reúne na sala 226. No período da tarde, estão previstas reuniões ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), às 14h30, na sala 226, e a da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, às 16h, na sala 227.

Quarta-feira (14)

Na quarta-feira, o Plenário das Deliberações recebe duas sessões ordinárias, às 9h e às 13h, com participação presencial e remota dos parlamentares.

Também está prevista, para as 14h, na sala 226, reunião da CPI da Saúde, conforme o Requerimento nº 111/2026 e o Ato nº 004/2026/SSL/ALMT, de autoria do deputado Wilson Santos e dos demais membros da comissão. O encontro poderá ocorrer após a sessão ordinária.

Quinta-feira (15)

Já na quinta-feira estão previstas duas audiências públicas, às 9h e às 14h, nas salas 226 e 227, para tratar das metas físicas da Seplag referentes ao primeiro semestre de 2026. Os encontros são promovidos pela Comissão de Fiscalização, com participação de convidados, conforme o Ato nº 009/2025/SPMD/MD/ALMT.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana. A população pode acompanhar as atualizações no portal da ALMT.

Fonte: ALMT – MT