O senador Beto Faro (PT-PA), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. O parlamentar afirmou que a PEC 221/2019 acompanha transformações no mercado de trabalho provocadas pelos avanços tecnológicos e pela inteligência artificial.

O senador também rebateu previsões de que a mudança poderá provocar demissões, aumento da informalidade e dificuldades para micro e pequenas empresas. Ele comparou essas críticas às resistências enfrentadas por outros direitos trabalhistas ao longo da história e citou experiências de redução da jornada em países europeus e no Chile.

— A história cuidou de desmascarar as manobras das nossas elites para sabotar conquistas do povo brasileiro, a exemplo das tentadas para fulminar a PEC do fim da escala 6×1. Ao contrário da pregação feita pela aliança conservadora, segundo estudo citado pela BBC, países como França, Itália, Bélgica, Portugal e Eslovênia registraram crescimento robusto do PIB entre 1995 e 2007, após reduções de jornada. Até o Chile saiu na nossa frente, ao aprovar, em 2023, a redução da jornada de 45 para 40 horas semanais. Até o momento, não se tem notícias sobre o fim da economia chilena, muito pelo contrário — disse.

Beto Faro também alertou para a possibilidade de futuras mudanças na PEC. Segundo o parlamentar, apesar do apoio anunciado à proposta por setores que antes se posicionavam contra o fim da escala 6×1, ainda existe o risco de articulações para derrubada da medida após as eleições.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Durante pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (14), o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 (PEC 221/2019) terá impactos assimétricos sobre a economia.

Por isso, argumentou ele, o Senado deve se preparar para corrigir rapidamente eventuais efeitos negativos sobre microempresários e o setor de serviços.

— Eu acho que seria prudente, considerando os impactos assimétricos que esta PEC vai provocar, que nós nos aparelhemos para evitar que tais impactos junto a microempresários, MEIs [microempreendedores individuais] e especialmente serviços desgastem a boa iniciativa e impeçam a sua correção da maneira mais oportuna e imediata possível — declarou ele.

O senador também disse não ter dúvidas quanto à aprovação da PEC 221/2019, que, segundo ele, terá uma votação favorável expressiva no Senado. A proposta está na pauta da sessão plenária de hoje.

Esperidião Amin também citou a chamada PEC da Segurança (PEC 18/2025), cuja tramitação avançou no Senado: o texto recebeu nesta quarta-feira parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora a matéria — que define novas regras para a segurança pública no país — segue para votação no Plenário do Senado. O parlamentar defendeu sua aprovação ainda neste ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado