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Sefaz debate desafios da reforma em congresso de Direito Tributário

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta quarta-feira (07.10), do III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito Tributário e da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT). O evento reúne representantes da advocacia, do setor público, da academia e do setor empresarial para debater os desafios da Reforma Tributária.

O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, esteve na abertura e integrou, ao lado do secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, e do procurador do Estado, Evandro Bortolotto, a primeira mesa de debates. Com o tema “O Federalismo em Transição e o Comitê Gestor”, o painel abordou a autonomia de estados e municípios com a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Fábio Pimenta destacou que a implementação da Reforma Tributária entrou em uma nova etapa, marcada pela construção das normas regulamentares e pela preparação operacional para as mudanças no sistema tributário.

“Estamos na fase de construção normativa e esse debate é fundamental. Teremos grandes desafios operacionais, com sistemas e obrigações que precisarão ser adaptados. A transição será um desafio para os estados, municípios, contribuintes, contadores e operadores do Direito”, afirmou.

O secretário também chamou a atenção para os impactos da Reforma Tributária em Mato Grosso, especialmente em razão do perfil produtor do Estado e da mudança da tributação para o destino. Segundo ele, a redução da autonomia dos estados na concessão de incentivos fiscais exigirá atenção às diferenças econômicas, geográficas e logísticas existentes entre as regiões do país.

“Mato Grosso é um grande produtor de commodities e evoluiu muito na industrialização nos últimos anos. Tudo isso foi construído também a partir de uma política tributária e de incentivos, graças à autonomia que os estados têm e que, com a Reforma Tributária, será reduzida. É fundamental que esse debate contribua para o aperfeiçoamento do sistema e, especialmente, para a mitigação das desigualdades regionais”, destacou.

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O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, reforçou a importância de considerar as características regionais durante a implementação do novo sistema tributário. Para ele, questões como infraestrutura e logística têm impacto direto sobre a competitividade e o desenvolvimento do Estado.

“Mato Grosso ainda precisa de muitos investimentos em infraestrutura, logística e energia para continuar se desenvolvendo. Por isso, é importante que a Reforma Tributária tenha um olhar para as desigualdades regionais e crie mecanismos que permitam ao Estado continuar agregando valor à produção, gerando emprego e renda”, afirmou.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que o congresso vai além do debate jurídico e contribui para reunir os diferentes atores envolvidos no sistema tributário. Em sua fala, ela ressaltou a importância da segurança jurídica diante das mudanças em curso.

“Falar de tributos é falar de desenvolvimento, investimento, geração de empregos, empreendedorismo, produção e competitividade. Em um estado como Mato Grosso, essa discussão ganha uma dimensão ainda maior. Não podemos dissociar desenvolvimento econômico de segurança jurídica. Quem produz precisa saber quais são as regras e quem investe precisa confiar nas instituições”, disse.

Também participaram do primeiro dia do congresso o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Robson Scarinci; o diretor-presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande; o presidente da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), Clovis de Macedo Wanderley Vinhosa; o coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior; o procurador-geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior; e o delegado da Receita Federal em Mato Grosso, Raimundo Roberto Sari Mendes, além de representantes e membros do Sistema OAB-MT.

A programação do III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário segue nesta quinta-feira (8).

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Fonte: Governo MT – MT

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Com apoio da Desenvolve MT empresária revitaliza imóvel e estrutura clínica de estética

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O que começou como um sonho, construído com dedicação e esforço, hoje se tornou realidade. Em Cuiabá, a gestora comercial e esteticista Mychelly Cristina transformou o desejo de ter o próprio negócio em uma clínica de estética estruturada em um imovel adquirido e construído para atender as necessidades do empreendimento. Para tirar o projeto do papel ela contou com o apoio da Desenvolve MT, Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso.

Mychelly construiu a clínica Maison Rose, que oferece serviços estéticos como extensão de cílios, design de sobrancelhas, Hydra Gloss, limpeza de pele personalizada, depilação, maquiagem e dermoconsultoria. A trajetória até a conquista da própria clínica, no entanto, foi marcada por desafios. Segundo Mychelly, a realização do projeto nasceu muito mais da vontade de empreender e da determinação de construir o próprio caminho do que das condições que tinha naquele momento. “Sonho a gente não coloca preço, colocamos dedicação e esforço, por isso cheguei até aqui,” conta.

A trajetória de Mychelly na área da beleza começou com a venda de maquiagens e os atendimentos para eventos e festas. Em 2016, ela iniciou seu primeiro curso de maquiagem profissional e, após deixar o emprego, decidiu investir na carreira na área da estética. Ao todo, concluiu doze cursos profissionalizantes.

Após o nascimento da filha, começou a atender clientes em casa para colocar em prática os conhecimentos adquiridos. “Eu precisava voltar para o mercado de trabalho, foi quando montei um pequeno estúdio de oito metros quadrados no quarto da minha filha. Lá começou a Maison Rose”, conta.

Com o financiamento, a empresária conquistou mais autonomia para gerir o negócio e liberdade para estruturar a clínica de acordo com sua visão, necessidades e objetivos de crescimento. A aquisição do imóvel também permitiu criar um espaço planejado para oferecer mais conforto aos clientes e ampliar a atuação da empresa.

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“Com o crédito realizamos a compra de materiais para a construção de novos metros quadrados na Maison Rose, com aquisição de equipamentos de pintura, piso porcelanato, porta laminada, ar condicionado e uma câmera inteligente para a segurança da clínica”, conta.


Para Mychelly, o crédito foi decisivo para transformar planos em investimentos concretos, acelerar a expansão da Maison Rose e criar novas oportunidades de trabalho.“Foi um acelerador de processos. O crédito me possibilitou fazer coisas que eu nem tinha imaginado naquele momento. Quando você está à frente de um negócio, precisa lidar com vários setores e desafios ao mesmo tempo, e o apoio da Desenvolve MT ajuda a tornar esse processo mais rápido e possível”, afirma.

Linha Empresarial

A linha de crédito Empresarial é destinada para empresas que buscam modernizar a estrutura e expandir operações, a Desenvolve MT financia até R$1,5 milhões, com prazos longos de pagamento e taxas de juros atrativas para fortalecer a economia regional. Oferecendo duas modalidades a Invest com taxa de 1,25% ao mês, bônus de adimplência de 15% e prazo de até 120 com carência de até 12 meses. E a Invest Mix, ideal para negócios que precisam de um fôlego financeiro para o caixa do dia a dia, valor de R$1,5 milhão e taxa de 4,76 a.a com 30% do valor para capital de giro associado.

De janeiro a setembro de 2026, já foram liberados mais de R$7,4 milhões em crédito da linha empresarial para 109 empresas em Mato Grosso.

Para mais informações, consulte o nosso site ou entre em contato com um de nossos gerentes (65) 3613-7900 por telefone ou WhatsApp.

Fonte: Governo MT – MT

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Obras para asfaltar MT-199 avançam em direção a Bolívia

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O Governo de Mato Grosso está asfaltando a MT-199, rodovia que liga o município de Vila Bela da Santíssima Trindade até a divisa com a Bolívia, na região do Destacamento Militar Palmarito. As obras são realizadas em 79,98 quilômetros, divididos em dois contratos. O investimento total é de R$ 112,5 milhões.

O primeiro lote da obra, mais próximo a cidade de Vila Bela, já foi iniciado e atualmente se encontra na fase de terraplanagem. Já o segundo trecho, que vai até a divisa com a Bolívia, está com aproximadamente 20% de execução e já começou a receber o asfalto em alguns trechos.

O objetivo do Governo de Mato Grosso é garantir um acesso mais rápido entre o Estado e a Bolívia. Isso diminuiria as distâncias até os portos do Oceano Pacífico, no Chile e no Peru, criando mais uma alternativa para o escoamento da produção agrícola do Estado.

Além disso, as obras facilitariam o intercâmbio comercial com a Bolívia, país que é grande produtor de uréia, um dos principais fertilizantes utilizados na produção de grãos.

Pelo fato de a obra também beneficiar a Bolívia, em julho deste ano, o presidente boliviano Rodrigo Paz assinou um termo de cooperação para a construção de uma estrada de 129 km ligando a cidade de San Ignacio de Velasco até a divisa com o Brasil.

O compromisso de asfaltar a MT-199 foi assumido pelo governador Otaviano Pivetta ainda em 2021, dando início ao processo de contratar os projetos e depois começar a fazer a obra que garante uma saída internacional para Mato Grosso.

“A MT-199 é um passo importante para aproximar Mato Grosso ainda mais de mercados internacionais. A distância vai ficar mais curta até os portos do Pacífico e consequentemente dos mercados asiáticos”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

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Outros investimentos na MT-199 em Vila Bela

O Governo de Mato Grosso também está asfaltando um trecho de 30 km da MT-199 entre Vila Bela da Santíssima Trindade e o acesso ao parque da Serra Ricardo Franco, local com atrações turísticas como o Cânion do Jatobá e a Cachoeira dos Namorados. O investimento nessa obra é de R$ 47,8 milhões

Fonte: Governo MT – MT

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