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EDUCAÇÃO

Recomposição das Aprendizagens: municípios têm prazo até 30 de outubro

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Os 442 municípios priorizados pela Estratégia Brasil Aprende+, no âmbito dos anos iniciais do ensino fundamental, já podem preencher a Complementação do Plano de Ação da Recomposição das Aprendizagens. A funcionalidade está disponível no Módulo da Recomposição das Aprendizagens, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), até 30 de outubro de 2026. 

A etapa tem como objetivo aprofundar informações sobre as ações desenvolvidas pelas redes de ensino a partir da análise dos resultados educacionais de aprendizagem e da mobilização realizada nos territórios. O preenchimento pode ser feito pelo(a) secretário(a) Municipal de Educação ou pela equipe técnica cadastrada no PAR4. Ao final, os dados devem ser validados e enviados ao Ministério da Educação (MEC) pelo secretário. 

A complementação integra as ações do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, no âmbito da Estratégia Brasil Aprende+, e é destinada exclusivamente aos 442 municípios priorizados. Os estados não realizam o preenchimento neste momento. 

Para apoiar as redes de ensino durante essa etapa, o MEC disponibiliza um Guia de Orientação para o preenchimento do Plano. O material apresenta o passo a passo da plataforma e os procedimentos para conclusão, validação e envio do plano. 

Como preencher – Para acessar a funcionalidade, o usuário deve entrar no Simec com a conta Gov.br e localizar, no menu do sistema, a opção “Recomposição das Aprendizagens”. Nos municípios participantes, o sistema apresentará uma mensagem de identificação da participação na Estratégia Brasil Aprende+. Em seguida, basta clicar em “Começar” para acessar a aba “Brasil Aprende+”, onde será preenchido o Plano de Ação Complementar. 

Antes de iniciar o preenchimento, o município deverá informar quais escolas priorizadas participaram do Dia D de Apropriação dos Resultados. Caso outras escolas também tenham participado da mobilização, há a opção de registrá-las no sistema. 

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O instrumento está organizado em dimensões relacionadas aos eixos da Política de Recomposição das Aprendizagens: Gestão Educacional; Desenvolvimento Profissional; Currículo; Organização e Mediação Pedagógica/Materiais Pedagógicos; e Avaliação. 

Em cada questão, o município poderá selecionar as ações realizadas e, quando solicitado, detalhar as informações. O campo “Observações” também pode ser utilizado para complementar os registros. Ao concluir as dimensões, o município poderá acessar a síntese para revisar as respostas, imprimir o plano e encaminhá-lo para validação do secretário Municipal de Educação. 

Acesso – O acesso à funcionalidade é destinado ao(à) Secretário(a) de Educação e à equipe técnica cadastrada no PAR4. Caso seja necessário alterar a equipe técnica, a atualização deve ser feita no próprio PAR4 pelo(a) secretário(a) Municipal de Educação. 

Durante o preenchimento, o MEC orienta que os usuários evitem manter diferentes módulos do Simec abertos simultaneamente em várias abas ou janelas. Também é recomendado salvar as informações periodicamente para reduzir o risco de perda de dados em caso de instabilidade ou encerramento da sessão. 

Pacto – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica que apresentam defasagens. A política, construída de forma colaborativa com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), busca garantir que esses estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, reduzindo desigualdades e fortalecendo a equidade no ensino. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Painel reúne resultados do Diagnóstico Equidade 2026 na educação básica

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Os resultados do Diagnóstico Equidade 2026 podem ser consultados no Painel de Diagnóstico e Monitoramento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). A ferramenta reúne informações sobre diferentes aspectos da implementação de políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e Educação Escolar Quilombola (EEQ) nas redes de ensino da educação básica de todo o país. 

Os dados estão disponíveis no painel do Ministério da Educação (MEC), desenvolvido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e permitem consultar indicadores de institucionalização, formação, gestão, material didático, financiamento, avaliação e monitoramento. As informações foram produzidas a partir das respostas das secretarias estaduais e municipais de educação e do Distrito Federal. 

O painel também permite acompanhar os resultados relacionados à institucionalização das políticas de equidade educacional e comparar os dados das edições de 2024 e 2026. 

A disponibilização dos dados no painel contribui para qualificar o acompanhamento das políticas públicas e apoiar gestores educacionais na identificação de prioridades e no planejamento de ações voltadas à promoção da equidade na educação. 

Diagnóstico Equidade – O Diagnóstico Equidade reúne dados sobre a implementação das políticas de educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola nas redes de ensino. A primeira edição foi realizada em 2024, e a segunda em 2026. A aplicação tem periodicidade bienal. 

Na edição de 2026, o diagnóstico conta com 44 questões, sendo 32 relacionadas à Erer e 12 à EEQ. Os resultados são organizados em índices que variam de 0 a 100, de modo a permitir a observação de diferentes dimensões da implementação das políticas e identificar avanços e desafios em cada rede de ensino. 

Leia mais:  Enem 2026: Prazo para a escolha da língua estrangeira vai até 18 de outubro

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Enem 2026: Prazo para a escolha da língua estrangeira vai até 18 de outubro

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A té 18 de outubro, os participantes inscritos automaticamente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 deverão, obrigatoriamente, selecionar o idioma de preferência (inglês ou espanhol) para a prova de Língua Estrangeira. Caso a escolha não seja realizada até o prazo estabelecido, o Inep atribuirá o idioma inglês, com alteração vetada. A informação foi publicada nesta quarta-feira, 7 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).

Para que os participantes inscritos de forma automática tenham acesso ao local de prova, é necessário realizar o preenchimento do questionário socioeconômico disponível no site de inscrição. 

Concluintes da rede pública – A inscrição automática é uma das novidades do Enem 2026 e contempla estudantes concluintes do ensino médio da rede pública. O procedimento foi realizado com base nos dados enviados pelas redes de ensino ao Ministério da Educação (MEC), de acordo com as diretrizes do Edital nº 64, de 21 de maio de 2026. 

Nesta edição, o MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), registrou mais de 5 milhões de inscrições. Pela primeira vez, além de promover o acesso ao ensino superior, o Enem também terá como objetivo aferir o domínio das competências e habilidades esperadas ao final do ensino médio, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). 

Provas – As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro, ambas com abertura de portões às 12h (horário de Brasília), fechamento às 13h e início das provas às 13h30. No primeiro dia, são aplicados os exames de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias, os alunos terão 5h30 para terminar. Já no segundo dia, os estudantes terão 5h para fazer as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. 

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A prova de Língua Estrangeira possui cinco questões de múltipla escolha, com foco na interpretação e compreensão de textos. 

Uma forma de apoiar a preparação para o exame é utilizar o aplicativo do MEC Idiomas. Apesar de não possuir curso focado especificamente no certame, o MEC Idiomas contribui para que o estudante adquira conhecimento e vocabulário das línguas estrangeiras que compõem a prova. A ferramenta oferece aulas gratuitas de inglês e espanhol e está disponível nas lojas digitais, como Google Play e Apple Store. 

Guia do Enem – No portal da pasta, o MEC lançou uma página com informações e conteúdos, a fim de apoiar os participantes do Enem em todas as etapas, ou seja, desde a solicitação de isenção da taxa de inscrição até a consulta aos resultados e o acesso à educação superior. Por meio de vídeos, tutoriais, notícias, dicas e respostas a perguntas frequentes, o espaço contém informações oficiais para ajudar os participantes a compreenderem as etapas de preparação para as provas. Com os conteúdos organizados em um só lugar, os estudantes podem entender melhor o funcionamento do Enem, esclarecer dúvidas e acessar materiais de apoio que contribuam para sua rotina de estudos. 

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio foi instituído em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame passou a ser utilizado também como forma de acesso à educação superior e, desde 2025, retomou a certificação de conclusão do ensino médio para participantes maiores de 18 anos. 

As notas do Enem podem ser utilizadas para acesso à educação superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também são aceitos em processos seletivos próprios de instituições públicas e privadas e por instituições de educação superior portuguesas que possuem acordo de cooperação com o Inep. Além disso, os resultados do exame também subsidiam a produção de estudos e indicadores educacionais. 

Leia mais:  Painel reúne resultados do Diagnóstico Equidade 2026 na educação básica

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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