Pescadores e pescadoras de todo o país têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. A entrega é feita por meio da plataforma PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). 

O REAP é uma forma de comprovar o exercício do trabalho. Também contribui para manter a Licença de Pesca ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), requisito para o seguro-defeso.

Como preencher o REAP? 

– Entre no portal oficial do PesqBrasil – RGP Pescador Profissional e clique em entrar com a sua conta gov.br. 

– Informe o que realmente pescou e comercializou, com atenção e sem deixar informações de fora.

– Confira as espécies e o local da pesca antes de enviar o relatório.

– Preencha o REAP todos os meses em que pescou e comercializou. Se não tiver pescado, informe essa situação no relatório.

A regularização é fundamental para manter o acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.

Ana Célia Costa

Ministério da Pesca e Aquicultura

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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, nesta sexta-feira (2/10), uma página oficial com informações e orientações sobre o El Niño e seus possíveis impactos na agricultura e na pecuária brasileira. Desenvolvida em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a iniciativa reúne dados, ferramentas e orientações para apoiar ações de prevenção, preparação e mitigação de riscos climáticos no campo.

A página reúne conteúdos sobre clima, crédito rural, seguro rural, Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), assistência técnica, Plano Safra e Caminho Verde. Também estão disponíveis avisos meteorológicos de eventos severos, previsão do tempo para as capitais brasileiras, notas técnicas, o Painel El Niño e informações técnicas voltadas à agricultura, incluindo tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O conteúdo apresenta ainda as ações do Grupo de Trabalho criado pelo Mapa para acompanhar a evolução do fenômeno e propor medidas de prevenção, preparação e mitigação dos possíveis impactos sobre a produção agropecuária. A iniciativa integra uma ação federal coordenada para o enfrentamento dos riscos associados ao El Niño.

“Recebi o relatório final do Grupo de Trabalho que criamos aqui no Mapa sobre os impactos do El Niño no agro. E a conclusão aponta uma direção muito clara: não vamos esperar para agir. Por isso, atendendo a uma proposta do GT, vamos criar um núcleo permanente de gestão de riscos climáticos no Mapa. Não estamos criando uma estrutura apenas para atravessar o próximo El Niño. Estamos construindo uma capacidade permanente do Estado brasileiro para antecipar cenários e reduzir riscos”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.

O trabalho desenvolvido pelo Mapa integra a iniciativa coordenada pela Casa Civil, que reúne diferentes ministérios em uma força-tarefa para acompanhar os efeitos do fenômeno, planejar respostas e antecipar medidas destinadas a reduzir seus impactos sobre a população e os setores produtivos.

No âmbito do Mapa, as ações têm como foco fortalecer a gestão integrada dos riscos climáticos, combinando prevenção, boas práticas de manejo, assistência técnica e instrumentos de proteção ao produtor, como o seguro rural.

SEGURO RURAL

Entre os instrumentos apresentados na página está o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), uma das ferramentas disponíveis para a gestão e transferência de riscos no campo. A legislação publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União estabelece que o seguro rural passe a integrar o conjunto de garantias das operações de crédito rural.

De acordo com o ministro, a integração entre diferentes instrumentos de política agrícola é importante para ampliar a capacidade de gestão dos riscos climáticos. “Não podemos enfrentar os riscos climáticos do futuro com instrumentos do passado. Zoneamento agrícola, seguro, crédito, pesquisa, inovação e informação climática vão trabalhar juntos. A emergência climática passa, mas a capacidade de prevenir fica”, afirmou André de Paula.

Com a medida, operações de crédito amparadas por seguro poderão contar com condições favoráveis de juros, prazos e limites, além de prioridade de acesso ao crédito e possibilidade de financiamento do prêmio do seguro. A prioridade será obrigatória nos casos de prorrogação e renegociação de operações, conforme as regras estabelecidas pelo Poder Executivo.

FENÔMENO

O El Niño é um fenômeno climático natural caracterizado pelo aquecimento acima da média das águas do Oceano Pacífico Tropical, provocando alterações na circulação atmosférica e mudanças nos padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do país.

Os efeitos do fenômeno variam de acordo com cada região e podem afetar de maneira distinta culturas, pastagens e áreas agrícolas. No Sul, uma das principais regiões produtoras de grãos do país, há previsão de excesso de chuvas. No Centro-Sul, o cenário indica possibilidade de seca moderada e temperaturas elevadas. No norte do Sudeste, há risco de seca, enquanto no Nordeste e no Norte, incluindo a Amazônia, aumenta o risco de períodos de estiagem.

SAIBA MAIS 

O acesso à informação climática é fundamental para apoiar a tomada de decisão no campo. A nova página reúne orientações técnicas e informações sobre gestão de riscos e tecnologias que podem contribuir para reduzir os impactos do fenômeno climático sobre a produção agropecuária e ampliar a proteção ao produtor rural.

>> Acesse a página sobre o El Niño e confira as informações, orientações técnicas e ferramentas disponíveis para o setor agropecuário.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária