POLÍTICA NACIONAL

Mudança de destino em repasse de loterias a clubes vai a Plenário

Publicado

1 de setembro de 2026

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) a mudança do destino de 0,01% do valor arrecadado pelas loterias federais. Pelo texto, sai a Fenaclubes e entra em campo o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). Projeto nesse sentido recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue agora para análise do Plenário com pedido de votação em regime de urgência.

O PL 2.584/2025, do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), altera a Lei das Loterias (Lei 13.756, de 2018) para transferir ao CBC o percentual de 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal, montante hoje direcionado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). A mudança, argumenta o autor3, tem objetivo de garantir que o dinheiro seja aplicado na formação de gestores de clubes esportivos.

A proposta também atualiza a lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a retirada da Fenaclubes. De acordo com o texto, a mudança alinhará a lei à organização do esporte no país, já que o Comitê Brasileiro de Clubes integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

Consenso

Aproveitando a estrutura que o CBC já tem, o projeto realoca a verba sem mudar a finalidade — qualificação profissional. A mudança é fruto de um consenso entre as entidades, sem criar novas despesas ou aumentar o volume de recursos destinados aos clubes.

Leila Barros explicou que o projeto é centrado na coerência administrativa e fortalece o apoio aos clubes. Para ela, como o CBC já atua em capacitação, a transferência organiza melhor a política para o setor.

— A medida é meritória porque direciona os recursos a entidade integrante do Sinesp e sujeita à certificação perante o Ministério do Esporte, o que confere maior coerência administrativa e melhor governança à política de apoio aos clubes esportivos. Soma-se a isso o fato de a alteração resultar de consenso entre a Fenaclubes e o CBC, o que reforça a legitimidade da proposta — disse Leila.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão mista adia votação da MP dos profissionais que trabalham com motos

Publicado

2 de setembro de 2026

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Da Redação

A comissão mista que analisa a MP 1.360/2026 cancelou a reunião desta quarta-feira (2), na qual estava prevista a votação dessa medida provisória.

A MP medida retira — para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete — a obrigatoriedade de autorização emitida por órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

A medida provisória também dispensa a necessidade de registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Além disso, o texto atualiza os requisitos para exercício da atividade profissional — exigindo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e o uso de colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.

O presidente da comissão mista é o senador Weverton (PDT-MA). O relator da matéria é o deputado federal Alfredinho (PT-SP).

O prazo dessa medida provisória termina em 15 de setembro. Outra reunião pode ocorrer na quinta-feira (3), mas ainda não está confirmada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Arns defende conscientização sobre esclerose múltipla

Publicado

2 de setembro de 2026

por

Da Redação

Durante pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (2), o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou a importância da conscientização sobre a esclerose múltipla e da garantia de direitos às pessoas com essa doença.

Ele lembrou que o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla foi celebrado no último domingo (30).

— Conscientizar a sociedade é tornar visível essa realidade; é contribuir para o diagnóstico oportuno e para o acesso ao tratamento, à reabilitação e ao acompanhamento integral — afirmou.

O senador elogiou o trabalho da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem) e defendeu o avanço de políticas públicas que tratem dessa questão.

Ele também defendeu o PL 2.360/2024, projeto de lei do senador Fernando Dueire (MDB-PE), que permite o saque do FGTS quando o trabalhador ou seu dependente for acometido por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). Arns foi relator dessa matéria, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Arns também lembrou que o Senado promoveu na terça-feira (1º) uma audiência pública sobre a criação de um centro de terapia celular regenerativa. Ele afirmou que o Brasil tem capacidade técnica para ampliar as pesquisas e a produção nessa área.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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