POLÍTICA NACIONAL

Aprovado uso de veículos do transporte escolar rural por professores

Publicado

2 de setembro de 2026

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que permite a professores e outros estudantes ocupar vagas disponíveis em veículos do transporte escolar rural, desde que não seja prejudicado o atendimento aos alunos da educação básica pública que vivem no campo. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), volta à Câmara dos Deputados, porque foi modificada pelos senadores.

O Projeto de Lei (PL) 743/2023 foi aprovado na forma do substitutivo (texto alternativo) da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), que havia recebido o aval da Comissão de Educação (CE) em agosto.

Pelo texto, o compartilhamento também poderá ocorrer em veículos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e de outras escolas federais. A versão aprovada pelo Senado mantém e atualiza dispositivo da Lei 12.816, de 2013, que trata do uso desses veículos, em vez de revogá-lo, como previa o texto aprovado pela Câmara.

Nos casos previstos no texto, estados, Distrito Federal e municípios deverão regulamentar a medida e definir os trechos em que o uso compartilhado será permitido.

Otimização da frota

O projeto altera a Lei 10.880, de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Na avaliação de Jussara, a mudança pode facilitar o deslocamento de professores que trabalham em comunidades rurais e de estudantes de localidades com pouca oferta de transporte regular.

A relatora argumenta que a medida também pode reduzir a necessidade de frotas paralelas e permitir melhor aproveitamento dos veículos já disponíveis, sem desvirtuar a finalidade social do programa.

Uma emenda do senador Camilo Santana (PT-CE) incluiu expressamente os estudantes dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia entre os possíveis beneficiários. Jussara ampliou o alcance da medida para toda a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Conforme o relatório, a rede reúne 39 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, o Colégio Pedro II e 22 escolas técnicas, entre elas colégios agrícolas vinculados a universidades federais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão mista adia votação da MP dos profissionais que trabalham com motos

Publicado

2 de setembro de 2026

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Da Redação

A comissão mista que analisa a MP 1.360/2026 cancelou a reunião desta quarta-feira (2), na qual estava prevista a votação dessa medida provisória.

A MP medida retira — para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete — a obrigatoriedade de autorização emitida por órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

A medida provisória também dispensa a necessidade de registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Além disso, o texto atualiza os requisitos para exercício da atividade profissional — exigindo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e o uso de colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.

O presidente da comissão mista é o senador Weverton (PDT-MA). O relator da matéria é o deputado federal Alfredinho (PT-SP).

O prazo dessa medida provisória termina em 15 de setembro. Outra reunião pode ocorrer na quinta-feira (3), mas ainda não está confirmada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Arns defende conscientização sobre esclerose múltipla

Publicado

2 de setembro de 2026

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Da Redação

Durante pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (2), o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou a importância da conscientização sobre a esclerose múltipla e da garantia de direitos às pessoas com essa doença.

Ele lembrou que o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla foi celebrado no último domingo (30).

— Conscientizar a sociedade é tornar visível essa realidade; é contribuir para o diagnóstico oportuno e para o acesso ao tratamento, à reabilitação e ao acompanhamento integral — afirmou.

O senador elogiou o trabalho da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem) e defendeu o avanço de políticas públicas que tratem dessa questão.

Ele também defendeu o PL 2.360/2024, projeto de lei do senador Fernando Dueire (MDB-PE), que permite o saque do FGTS quando o trabalhador ou seu dependente for acometido por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). Arns foi relator dessa matéria, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Arns também lembrou que o Senado promoveu na terça-feira (1º) uma audiência pública sobre a criação de um centro de terapia celular regenerativa. Ele afirmou que o Brasil tem capacidade técnica para ampliar as pesquisas e a produção nessa área.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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