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AGRONEGÓCIOS

Dívidas, reforma tributária e sucessão entram no radar jurídico do produtor rural

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O aumento do endividamento no campo, a entrada em vigor da reforma tributária e os problemas relacionados a contratos, sucessão familiar e regularização de propriedades colocam as questões jurídicas cada vez mais perto das decisões tomadas pelo produtor rural. Parte desses temas estará no centro da 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio, marcada para 17 e 18 de setembro, em Ribeirão Preto (SP).

Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), o encontro reunirá profissionais do Direito e representantes do agronegócio para discutir mudanças que afetam desde a organização patrimonial das famílias rurais até financiamento, tributação e responsabilidade ambiental.

A recuperação judicial aparece entre os assuntos de maior interesse neste momento. O aumento das dificuldades financeiras de produtores nas últimas safras ampliou as discussões sobre renegociação de dívidas, garantias oferecidas aos credores e os limites para utilização desse instrumento por quem exerce atividade rural.

Contratos agrários também ganham importância em um ambiente de margens mais apertadas. Arrendamentos, parcerias, compra antecipada de produção, financiamentos e operações envolvendo Cédula de Produto Rural (CPR) podem comprometer receitas futuras e exigem atenção às condições assumidas antes da assinatura.

Outra mudança que começa a chegar às contas das propriedades é a reforma tributária. A transição para o novo sistema altera a tributação sobre bens e serviços e terá reflexos sobre aquisição de insumos, comercialização, investimentos e organização das empresas rurais.

O planejamento sucessório será outro eixo dos debates. A transferência da propriedade entre gerações deixou de envolver apenas a divisão das terras. Fazendas que se transformaram em empresas precisam definir administração, participação dos herdeiros, continuidade da atividade e regras para evitar que conflitos familiares comprometam o patrimônio construído ao longo de décadas.

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Regularização fundiária e responsabilidade ambiental completam uma área particularmente sensível para o produtor. Documentação da terra, Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento e cumprimento da legislação ambiental podem interferir no acesso ao crédito, na comercialização e até na valorização da propriedade.

A tecnologia acrescentou novos temas a essa agenda. Inteligência artificial e blockchain estarão entre os assuntos discutidos na conferência, ao lado de gestão de riscos e sustentabilidade. A utilização crescente de dados na produção rural também amplia discussões sobre responsabilidade, validade de documentos digitais, contratos automatizados e proteção das informações geradas dentro das propriedades.

A programação inclui ainda cooperativismo, relações trabalhistas, governança, planejamento patrimonial e gestão da cadeia produtiva.

A conferência chega à terceira edição depois de as duas anteriores reunirem mais de 2 mil participantes cada. Ribeirão Preto foi novamente escolhida para receber o encontro por sua ligação com algumas das principais cadeias agropecuárias do País.

Mais do que questões restritas aos tribunais ou aos escritórios de advocacia, os assuntos colocados em debate mostram uma mudança na gestão das propriedades. Produção, patrimônio, crédito, tributos e sucessão passaram a exigir decisões jurídicas que podem interferir diretamente no resultado econômico da atividade rural.

Serviço

3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP
Data: 17 e 18 de setembro
Início: 9h
Local: Centro de Eventos do Ribeirão Shopping, Ribeirão Preto (SP)

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Em ano de El Niño, Mapa recebe da Embrapa 163 medidas para gestão de riscos climáticos no campo

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recebeu um conjunto de 163 medidas sistematizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para apoiar a gestão de riscos climáticos na agropecuária. As recomendações consideram os possíveis impactos associados ao fenômeno El Niño na safra 2026/2027 e também propõem ações permanentes de prevenção, adaptação e redução de riscos no campo.  

A nota técnica foi elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho sobre El Niño, instituído pelo Mapa, com a participação de especialistas da Embrapa e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Cerca de 50 profissionais da Embrapa contribuíram para a elaboração das recomendações. 

“Embora motivado pelo El Niño 2026/27, o documento adota uma perspectiva mais ampla de gestão de riscos agroclimáticos, reconhecendo que grande parte das ameaças, vulnerabilidades e medidas analisadas é aplicável também a outros eventos e condições climáticas recorrentes”, afirma a presidente da Embrapa Silvia Massruhá 

Das 163 medidas propostas, 14 são transversais a todo o setor agropecuário, 139 são específicas por segmento produtivo e dez correspondem a ações viabilizadoras ou de apoio a programas de política pública. 

Para o coordenador do Grupo de Trabalho, Bruno Leite, a nota técnica contribui para dimensionar os impactos associados ao El Niño e reúne referências técnicas que podem orientar ações de prevenção e redução de danos. 

Nós já temos um cardápio bastante grande de tecnologias que ajudam a enfrentar o El Niño e eventos climáticos adversos. O desafio agora é fazer com que esse conhecimento chegue ao produtor rural”, disse. 

GRUPO DE TRABALHO APRESENTA RELATÓRIO  

Na próxima quinta-feira (3), o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MAPA nº 928/2026, apresenta relatório com propostas e estratégias de adaptação e mitigação diante do fenômeno El Niño. A nota técnica elaborada pela Embrapa integra uma das frentes de trabalho do grupo.  

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Durante o período de atuação, o GT reuniu informações e contribuições de diferentes instituições, entre elas a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Embrapa, o Inmet e secretarias do Mapa. 

Entre as propostas que serão apresentadas pelo grupo está a implantação de um plano de comunicação coordenado entre as instituições. Paralelamente, o Mapa trabalha na elaboração de uma página especial, vídeos informativos e outros materiais voltados à divulgação de informações sobre riscos climáticos e medidas de prevenção e adaptação.  

MEDIDAS PARA DIFERENTES CADEIAS PRODUTIVAS 

As recomendações da Embrapa estão estruturadas a partir da identificação dos principais riscos e impactos sobre culturas e cadeias produtivas e consideram diferentes formas de tratamento dos riscos, incluindo prevenção, redução de impactos, transferência de riscos e aceitação do risco remanescente. 

As 163 medidas indicam, ainda, o horizonte de implementação – imediato, curto, médio ou longo prazo – e as condições necessárias para sua adoção. 

Entre as medidas transversais estão o monitoramento de previsões meteorológicas e o uso de dados meteorológicos locais; a utilização do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc); a diversificação espacial e temporal da produção; a adoção de sistemas de integração lavoura-pecuária (ILP) e integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF); a elaboração de planos de contingência para eventos climáticos adversos; a manutenção da infraestrutura da propriedade rural; a avaliação econômica do nível de proteção para cada risco; dimensionamento da capacidade operacional; registro de eventos e impactos climáticos para melhor avaliação sobre as medidas adotadas; avaliação econômica do nível de proteção para cada risco; criação de reservas financeiras; utilização de seguro rural e outros mecanismos de transferência de risco; e capacitação de equipes. 

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As recomendações específicas para as cadeias produtivas abrangem temas como manejo do solo, escolha de cultivares, planejamento das operações, estruturas de proteção, drenagem e irrigação. 

O documento também apresenta medidas de caráter institucional, financeiro, científico, tecnológico e de assistência técnica, cuja implementação depende da atuação de instituições públicas e de políticas voltadas à gestão de riscos climáticos. Entre elas estão o fortalecimento e aperfeiçoamento do Zarc, a ampliação de mecanismos de financiamento para adaptação climática, o aperfeiçoamento de instrumentos de transferência de riscos, como o seguro rural, o fortalecimento da assistência técnica e da pesquisa, além do aprimoramento dos sistemas de monitoramento agrometeorológico e da gestão integrada de recursos hídricos. 

GESTÃO PERMANENTE DE RISCOS 

O coordenador da Rede Zarc e pesquisador da Embrapa Agricultura Digital, Eduardo Monteiro, destaca que a nota técnica aponta para um desafio que vai além dos efeitos específicos do El Niño: a consolidação de uma política permanente de gestão de riscos agroclimáticos. 

“O principal legado desse grupo de trabalho pode ser a transição de uma lógica predominantemente reativa de gestão de crises para uma cultura permanente de antecipação, preparação, adaptação, monitoramento e aprendizagem”, analisa Monteiro. 

Na prática, a abordagem considera a necessidade de ampliar a capacidade de antecipar, monitorar e responder a diferentes eventos climáticos, como secas, excesso de precipitação, ondas de calor, geadas, tempestades e incêndios. 

IMPACTOS DO EL NIÑO  

A nota técnica apresenta o histórico dos efeitos associados ao El Niño no Brasil e as projeções para 2026. As informações, no entanto, não determinam antecipadamente os impactos sobre cada região, cultura ou sistema produtivo.  

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Entre os cenários considerados está a maior probabilidade de precipitação abaixo da média em áreas do Centro-Norte do país e acima da média na Região Sul. O documento considera riscos como atraso ou irregularidade no início da estação chuvosa, chuvas abaixo da média e déficit hídrico prolongado, temperaturas elevadas, chuvas acima da média e tempestades convectivas severas. 

Os impactos e as medidas de gestão são detalhados para diferentes cadeias, incluindo grãos e fibras, fruticultura, silvicultura, olericultura, pastagens e pecuária, culturas industriais e aquicultura. 

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIOS

Resultado 3º Prêmio Nacional de Fotografia – Olhares da Aquicultura

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A votação chegou ao fim e o público já escolheu a imagem que conquistou o maior número de votos no 3º Prêmio Nacional de Fotografia – Olhares da Aquicultura. Mais do que uma disputa de votos, a premiação reuniu imagens que traduzem diferentes perspectivas sobre a atividade, apresentando uma maneira particular de enxergar e contar um pouco desse universo.

Entre os registros participantes, a Fotografia 1 da categoria Aquicultura Continental, de Diogo Pereira Vitali e outra, foi a que alcançou o maior número de votos, com 4.712 votos, garantindo o destaque máximo desta edição.

Aquicultura Continental 
Além da fotografia vencedora, outros dois registros se destacaram na votação popular da categoria. A Fotografia 2, da Piscicultura Bathomarco LTDA, conquistou o 2º lugar, com 479 votos. Já a Fotografia 8, de João Antonio da Silva, ficou com o 3º lugar, somando 82 votos.

Confira a classificação: 
1º lugar – Fotografia 1 – Diogo Pereira Vitali e outra: 4.712 votos 
2º lugar – Fotografia 2 – Piscicultura Bathomarco LTDA: 479 votos 
3º lugar – Fotografia 8 – João Antonio da Silva: 82 votos

Aquicultura Marinha 
Na categoria Aquicultura Marinha, a fotografia de Vinícius Marcus Ramos recebeu 249 votos e foi a vencedora da categoria.  

Fotografia 1 - Vinícius Marcus Ramos: 249 votos
Fotografia 1 – Vinícius Marcus Ramos: 249 votos

O 2º lugar ficou com a Fotografia 4, da Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte, que recebeu 96 votos, em seguida a Fotografia 2, de José Carlos da Costa, conquistou o 3º lugar, com 58 votos.

Confira a classificação: 
1º lugar – Fotografia 1 – Vinícius Marcus Ramos: 249 votos 
2º lugar – Fotografia 4 – Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte: 96 votos 
3º lugar – Fotografia 2 – José Carlos da Costa: 58 votos

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As fotografias participantes desta edição mostram que a aquicultura pode ser observada e registrada por diferentes perspectivas, compondo um conjunto de imagens que ajuda a contar os diferentes aspectos do setor.


Matheus Silveira
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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